Arquivo Nacional Torre do Tombo

Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas

Nascimento de D. José I

O rei D. José I nasceu a 6 de Junho de 1714. Foi o 25.º rei de Portugal, e cognominado de O Reformador. Era filho de o rei D. João V, a de sua mulher, a rainha D. Maria Ana de Áustria.

Foi contratado o seu casamento com a princesa espanhola D. Mariana Vitória, filha de Filipe V e da rainha D. Isabel Farnésio, celebrando-se a cerimónia nupcial a 19 de Janeiro de 1729. Por morte de seu pai, subiu ao trono, sendo aclamado a 7 de Setembro de 1750.

Reconhecendo o valor de Sebastião José de Carvalho e Melo, D. José chamou-o para seu lado como primeiro-ministro, entregando lhe com a máxima confiança a administração do reino, o que suscitou alguns conflitos com a nobreza e a Companhia de Jesus.

No dia 1 de Novembro de 1755, cinco anos depois da aclamação do novo monarca, deu-se a lamentável catástrofe do grande terramoto, que deixou Lisboa numa ruína.

Foram muitas as reformas empreendidas durante o seu reinado: reorganizou-se o exército; reedificou-se prontamente a cidade de Lisboa, saindo do caos em que o terramoto a tinha deixado; protegeu-se a agricultura, o comércio e a indústria: criaram-se as companhias das Vinhas do Alto Douro a do Grão-Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba, a Real Fábrica das Sedas em Lisboa, e as de lanifícios da Covilhã, Fundão a Portalegre, a fábrica de vidros da Marinha Grande; regulou-se a polícia interna criando-se a Intendência Geral da Polícia; criou-se ainda o Real Colégio dos Nobres, entre muitos outros empreendimentos.

Em 1775, por gratidão ao rei D. José I, erigiu-se a grande estátua equestre, que se ostenta na praça do Comércio, antigo Terreiro do Paço.

D. José I faleceu em Lisboa, na Ajuda a 24 de Fevereiro de 1777. 

Veja a descrição destes documentos:

• Retrato de D. José I. Portugal, Torre do Tombo, Quadros n.º º 64.

• Retrato de D. Maria Ana de Áustria. Portugal, Torre do Tombo, Quadros n.º 89.

• “Monumento de D. José I, na Praça do Comércio em Lisboa”. Portugal, Torre do Tombo, Colecção Castilho, pt. 18, n.º 193.

• Estátua equestre de D. José I. “Photographia de Cifka, criado particular d’el-rei o senhor D. Fernando e distinto artista”. Portugal, Torre do Tombo, Colecção Castilho, pt. 18, n.º 221.

Descubra mais na Torre do Tombo…

• Chancelaria de D. José I. Portugal, Torre do Tombo, Chancelarias régias.
• Companhia Geral Grão-Pará e Maranhão. Portugal, Torre do Tombo.
• Companhia Geral Pernambuco e Paraíba. Portugal, Torre do Tombo.
• Real Fábrica das Sedas. Portugal, Torre do Tombo.
• Intendência Geral da Polícia. Portugal, Torre do Tombo.
• Real Colégio dos Nobres. Portugal, Torre do Tombo.
• Real Mesa Censória. Portugal, Torre do Tombo.
• Termo da entrega do corpo de el-rei D. José I, na igreja patriarcal de Lisboa. 1777-02-26. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 16, mç. 2, n.º 48.
• Testamento e codicilo da rainha D. Maria Ana de Áustria, mulher de D. João V.1753-10-23/1754-08-14. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 16, mç. 2, n.º 39.
• Cópia do Decreto em que D. José I determina que a mulher, D. Mariana Vitória, governe o reino durante a sua doença. 1776-12-10. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Liv. 18, f. 117, 117 v.
• Minutas de cartas de D. José I e da rainha D. Mariana Vitória para diversos cardeais e príncipes estrangeiros. 1756/ 1776. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros, cx. 957
• “Súplica que à fidelíssima rainha, senhora D. Mariana Vitória de Bourbon, no tempo da sua regência do reino, fez Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, primeiro-ministro de estado”. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1062 (36).
• “Ordem do Conselho da Fazenda para se suspender o despacho da Torre do Tombo pelo falecimento do senhor rei D. José I”. 1777-02-25. Portugal, Torre do Tombo,Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 3, n.º 39.
• “Aviso para se guardar no Real Arquivo da Torre do Tombo, o termo da entrega do corpo do senhor rei D. José I”.1777-02-27. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 3, n.º 40.
• “Ordem do Conselho da Fazenda para se cobrirem as Mesas do real Arquivo de pano preto por falecimento da senhor rei D. José I”.1777-03-15. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 3, n.º 41.
• “Aviso porque se manda remeter a cópia do breve porque facultou ao senhor rei D. José I, que pudesse perceber por mais 10 anos o rendimento das comendas vagas”.1779-03-16. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 3, n.º 53.
• “Aviso para se guardar no Real Arquivo o transunto autêntico da bula por que o Papa Benedito XIV concedeu ao senhor rei D. José I e seus sucessores poderem aplicar e converter todos, os resíduos das vendas da patriarcal em quaisquer obras e causas pias”.1789-12-15. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 3, n.º 132.
• “Aviso para se guardar no Real Arquivo, o alvará porque o senhor rei D. José I houve por bem declarar os dias e pessoas que deviam celebrar o sacrifício da missa no altar da real capela de S. João Batista colocada na Igreja de S. Roque, mais disposições a este respeito e doar para a fábrica guarda quizamento e mais despesas 400 réis”.1790-10-28. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 3, n.º 143.
• “Cópia do decreto remetido pelo Tribunal do Conselho da Fazenda ao Guarda-mor da Torre do Tombo, para que em sua observância haja no dia 7 do mês de Setembro repiques em toda a cidade e salvas nas torres da barra em obséquio do auto de juramento do rei D. José nosso senhor e na mesma noite luminárias”. 1750-09-03. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 5, n.º 3.
• “Ofício do guarda-mor do Real Arquivo, ao chanceler-mor do reino a fim de fazer expedir para o dito arquivo o restante dos livros que faltavam da chancelaria do senhor rei D. José”.1802-11-07. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 5, n.º 81.
• “Ofício do guarda-mor do Real Arquivo para o chanceler-mor do reino fazer remeter ao dito arquivo os livros que restavam da chancelaria do senhor rei D. José I”. 1806-04-19. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 6, n.º 56.
• “Ordem do guarda-mor do Real Arquivo, para que se ultimasse com a maior brevidade o alfabeto da chancelaria do senhor rei D. José I”. 1810-01-12. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 7, n.º 6.
• “Breve do Papa Benedito XIV sobre as instâncias do rei D. José I, conteudas nas duas cartas acima indicadas, constituiu o Cardeal Saldanha visitador e reformador geral da Companhia de Jesus nestes reinos de Portugal e dos Algarves e todos os seus domínios, e tradução do mesmo breve na língua portuguesa”.1758-04-01. Portugal, Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 1, nº 7.
• “Breve do Papa Benedito XIV sobre as instâncias do rei D. José I, conteúdas nas duas cartas acima indicadas, constitui o Cardeal Saldanha visitador e reformador geral da Companhia de Jesus nestes reinos de Portugal e dos Algarves e todos os seus domínios, e tradução do mesmo breve na língua portuguesa”.1758-04-01. Portugal, Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 1A, nº 7.
• Carta de sentimento do Papa Bento XIV ao rei D. José I sobre o terramoto. 1755-12-10. Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 62, n.º 4
• Demonstração dos factos pelos quais se verifica as grandes, sólidas e sucessivas providências com que o rei D. José I acudiu às desordens em que laborava a administração das rendas da Fazenda da cidade, sem que produzissem o seu desejado efeito, antes se tem aumentado a mesma desordem. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 22/36.
• “Carta patente pela qual o rei D. José há por bem fazer mercê do  doutor José de Seabra e Silva , do cargo de guarda-mor do Arquivo da Torre do Tombo”. 1768-09-03. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 25, mç. 3, n.º 12.
• Alvará com força de lei de D. José I proibindo o transporte de escravos pretos de ambos os sexos dos portos da América, África e Ásia para Portugal. 1761-09-19 / 1761-10-01. Portugal, Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Leis, mç. 6 n.º 40- 2º.
• “Baixo relevo da estátua d’el-rei D. José I”. Autor: “J.M.C. inv. delin.” (Joaquim Machado de Castro).Gravura de: “Lucius sculps. Olisip.” (José Lúcio da Costa, vulgo o ‘Coxinho’). 1795. Portugal, Torre do Tombo, Colecção Castilho, pt. 18, n.º 198.
• Recorte de jornal “Estátua equestre de el-rei D. José I”.1875-09-04. Portugal, Torre do Tombo, Colecção Castilho, pt. 18, n.º 202.
• “Memórias das principais providências que se deram no Terramoto, que padeceu a corte de Lisboa no ano de 1755, ordenados e oferecidas a Magestade fidelíssima de El- Rei D. José I nosso Senhor”. 1755 / 1771. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Negócios Eclesiásticos, liv. 4.
• Conclusão da legenda da estátua equestre de El-Rei D. José I.1899. Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas mç. 455.
• Carta do Guarda-mor da Torre do Tombo, Manuel da Maia, para o Secretário de Estado, Sebastião José de Carvalho e Melo, pedindo que interceda junto do Rei D. José I para a pronta edificação de uma Casa de Madeira na Praça de Armas do Castelo de São Jorge para aí se recolherem os livros e documentos do Real Arquivo. 1755-11-06. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino mç. 495, doc. 5.
• “Decreto pelo qual o senhor rei D. José I entregou o governo à rainha”. 1776-11-29. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1054 (16).
• “Carta de Aires de Sá e Melo à câmara de Coimbra pela morte do senhor rei D. José I”.1803. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1054 (18).
• Decreto do rei D. José ordenando o degredo do secretário de estado Diogo de Mendonça Corte Real. 1756-08-30. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (72).
• Decreto do rei D. José dando instruções ao conselho de Guerra sobre os livros de registo militares. 1763-07-29. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (92).
• Decreto do rei D. José isentando do pagamento de direitos todas as peças de seda fabricadas no reino. 1757-10-24. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (95).
• Alvará do rei D. José estipulando que sejam inviolavelmente observados os decretos que isentam do pagamento de direitos todas as peças de seda fabricadas no reino. 1760-04-30. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (96).
• Alvará do rei D. José relativo aos navios que saem do reino para o Brasil. 1766-06-02. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (98).
• Alvará do rei D. José relativo ao plano de formatura dos regimentos de artilharia. 1766-06-04. Portugal, Torre do Tombo,  Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (99).
• Alvará do rei D. José relativo à jurisdição da superintendência das fábricas de lanifícios das comarcas da Guarda, Castelo Branco e Pinhel e a outros assuntos relativos ao comércio das lãs. 1766-11-07. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (101).
• Alvará do rei D. José estipulando quais os depósitos que deveriam ser feitos na Junta de Depósito Público e proibindo que esses bens fossem entregues a particulares. 1767-12-01. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (103).
• Ordem de prisão dada pelo rei D. José aos militares que cometerem qualquer acto de violência ou rebeldia. 1761-06-13. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (118).
• Decreto do rei D. José fazendo mercê, de juro e herdade, do título de conde de Oeiras a Sebastião José de Carvalho e Melo. 1759-06-06. Portugal, Torre do Tombo, Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (127).
• Legislação do rei D. José que estipula as ocasiões em que são válidas determinadas disposições testamentárias, em caso de doença dos testadores. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (133).
• Cópia do decreto do rei D. José em que nomeia Francisco Xavier de Mendonça Furtado secretário de estado adjunto do conde de Oeiras. O decreto é datado de 19 de Julho de 1759. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (135).
• Ordem do rei D. José nomeando José Seabra da Silva como secretário de estado adjunto do marquês de Pombal. 1771-06-06. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (142).
• Cópia de aviso do rei D. José notificando a data da cerimónia em que lhe será feito juramento, preito e homenagem. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (151).
• Cópia de aviso do rei D. José ordenando que no dia da cerimónia, em que lhe será feito juramento, preito e homenagem, haja repiques em toda a cidade, salvas nas torres da barra, e luminárias na noite desse mesmo dia. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (152).
• Decreto do rei D. José concedendo a Sebastião José de Carvalho e Melo o título de conde de Oeiras e o senhorio da vila de Pombal, entre outras mercês. 1759-06-07. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (153).
• Decreto do rei D. José concedendo a Sebastião José de Carvalho e Melo o título de marquês de Pombal. 1770-09-17. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (154).
• Carta de Sebastião José de Carvalho e Melo a Paulo de Carvalho e Mendonça, presidente da câmara do senado de Lisboa, transmitindo ordens do rei D. José relativas à reedificação da cidade de Lisboa. 1769-11-25. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (164).
• Decreto do rei D. José encarregando sua mulher, a rainha D. Mariana Vitória, do governo do reino, enquanto durar a sua moléstia. 1758-09-07. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (170).
• Determinação do rei D. José suspendendo o despacho dos tribunais por 8 dias e impondo o luto por 6 meses, em todo o reino, devido ao falecimento da rainha D. Maria Ana de Áustria. 1754-08-15. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1140 (187).
• “Preparativos e disposições que se devem fazer para a inauguração da estátua equestre a Sua Majestade el-rei D. José I nosso senhor que se destina o dia 6 de Junho deste presente ano de 1775”. 1775-03-20. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1230 (67).
• “1761. 12 de Fevereiro. Pardo. Tratado celebrado entre o senhor rei D. José I e Carlos II rei de Espanha […] assinado pelos plenipotenciários D. José da Silva Pessanha, embaixador de Portugal na corte de Madrid e D. Ricardo Wall, primeiro secretário do rei de Espanha”. 1761-02-12. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 2542 (5).
• “1773, 1 de Novembro. Marrocos. Tratado de paz, navegação e comércio entre o senhor rei D. José, o primeiro e Mahomet Ben Muley Abdella Ben Muley Ismael, rei de Marrocos, de Fez e Mequinez […]”.1773. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 2542 (18.1).
• Tratado de Paz, em vinte e dois artigos, entre D. José I, rei de Portugal e Saed Mohammad Bin Abdallah, imperador de Marrocos. 1774-01-11. Tratados, Marrocos, cx. 1, n.º 1.

… e na Biblioteca da Torre do Tombo

• ALMADA, Francisco de Sousa de – Ramalhete Aopollineo, que as nove musas tecem de varias flores em nove assumptos, descobertos no nascimento do…Senhor D. Joseph. Lisboa: Na Officina de Antonio Pedrozo Galram, 1714. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 532 (11).
• AO NOSSO FIDELISSIMO… D. JOSEPH I PANEGYRICO E MEMORIAL ÀS SUAS MELHORAS DEPOIS DOS…ESTRAGOS QUE… RECEBEO NA… NOITE DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 1758… / por A.J.C.B.. Lisboa: Na Officina Patriarcal de Francisco Luiz Ameno, [1759?]. Folhas desdobráveis. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3533 (18) C.F.
• AUTO DO LEVANTAMENTO E JURAMENTO… QUE… FIZERAM AO… SENHOR EL-REI D. JOSÉ I… em… 7 de Setembro 1750. Lisboa: na Offic. de Francisco Luiz Ameno, 1752. BN Rio. Anais 8, 931. Contém o Alvará de nomeação do notário público para este Auto. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca.
• CARVALHO, Manuel Teixeira de – Relação veridica das magnificas, e sumptuosas festas, com que a Nobreza, e Clero da muito antiga, e illustre Cidade da Guarda applaudio as melhoras de Sua Magestade… D. Jose I… Lisboa: Na Officina de Miguel Manescal da Costa, 1760. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3533 (6) C.F.
• ACÓRDÄO E SENTENÇAS PROFERIDAS PELO CONSELHO E DESEMBARGO DE EL-REI D. JOSÉ I CONTRA OS CÚMPLICES NO ATENTADO DE 3 DE SETEMBRO DE 1758. [1866?] Lisboa: Tip. de Salles. Colecção Olisiponense. Per: Júlio de Castilho. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 104/09 CO.
• MEMORIAS DAS PRINCIPAES PROVIDENCIAS, QUE SE DERAÕ NO TERREMOTO. QUE PADECEO A CORTE DE LISBOA NO ANNO DE 1755, ORDENADAS, E OFFERECIDAS À MAJESTADE FIDELISSIMA DE ELREY D. JOSEPH I. NOSSO SENHOR/por Amador Patrício de Lisboa. Lisboa.1758.Colecção Olisiponense. Pert: Júlio de Castilho. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 7092 CO.
• CASTRO, Joaquim Machado de – Descrição analítica da execução da estátua equestre, erigida em Lisboa à glória do Senhor Rei fidelíssimo D. José I. Lisboa: Imprensa Régia, 1810. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 588/95.
• CORTONA, Fr. José de Santa Margarida de – Obsequio em acçam de graças con que o preciarissimo Senado da camera solemnizou a conservação da estimadissima vida de Sua Magestade Fidelissima (D. José): Sonetos. Lisboa: Offi. de Pedro Ferreira, 1759. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3533 (7) C.F.
• DANTAS, Júlio – O síndroma glosso-labiado do Rei D. José. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1914. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 2228 (5).
• JUBILOS FESTIVOS, EPANAPHORA ANGRARENSE NA QUAL SE RELATAM AS REAES FESTAS…DE ANGRA, DA ILHA TERCEIRA… PELA RESTAURADA SAUDE… DO…SOBERANO…D. JOSE I…/escrita por hum socio dos mesmos reaes obsequios e natural da mesma cidade. Lisboa: na Officina de Joseph Filippe, anno de 1760. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3533 (13) C.F.
• CARTA DE PEZAMES, QUE HUM VASSALLO, EXISTENTE FÓRA DA CORTE, EXPRESSA AO FIDELISSIMO REY D. JOSEPH I O SEU GRANDE SENTIMENTO; E O ANÍMA À CONSTANCIA NA MORTE DO SEU AMADO PAY, E NOSSO MONARCA. Lisboa: na Officina dos Herd. de Antonio Pedrozo Galram, 1750. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 1598 (16).
• GALVÃO, Lourenço Anastácio Mexia – 1739-1796.Oração panegyrica que no festivo dia de 26 de Dezembro do anno de 1758 offereceo a… D. Joseph I em applauso da sua… melhoria [1758?]. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3533 (1) a (15) e (17) a (33).
• MASCARENHAS, Francisco Manuel de Brito – Poemas em acção de graças pelo restabelecimento do rei D. José depois do atentado de que foi alvo. Lisboa: Na Officina Patriarcal de Francisco Luiz Ameno.1759. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3533 (8) C.F.
• MONTEIRO, Nuno Gonçalo- D. José: na sombra de Pombal. Coord. Roberto Carneiro. Lisboa: Círculo de Leitores. 2006. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, ISBN 972-42-3845-8.
• CISNE DE MARTE QUE CANTOU EM VILLA-VIÇOZA…AS GLORIOZAS, E INIMITAVEIS ACCOENS DE… DOM JOZE I…/A. de Azevedo de Vasconcellos da Silva e Moura. Lisboa: Na Officina de Pedro Ferreira, [1751?]. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 532 (3).
• NEGREIROS, João Tomás de – Manifesto legal que à Magestade Fidelissima del Rey Nosso Senhor D. Joze I offerecerão o Provedor Ignacio Pereira de Sousa. Lisboa: Na Officina de Pedro Ferreira, 1754. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3540 (1) C.F.
• PACHECO, Lourenço Justiniano- 1712. Panegyrico ao rey fidelissimo D. Joseph I…. Lisboa: na Off. de Joseph Filippe. 1759. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3533 (11) C.F.
• PEREIRA, Isaías da Rosa, 1919.Considerações em torno da Carta de Lei de D. José I, de 1773, relativa à abolição das designações de “Cristão-Velho” e “Cristão-Novo”. Lisboa: [s.n.],1988. Lisboa: Ofic. Gráf. Rádio Renascença. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 9691.
• Appendix. Sentença de degradaçam, e relaxaçam, proferida na Mesa das Ordens, contra os réos, que erão commendadores e cavalleiros das ordens militares. Lisboa. [1759?]. Título retirado do início do texto. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3548 (8)
• Representação que fez o juiz do povo e casa dos vinte e quatro em observancia do decreto de 9 de Dezembro de 1758 e sentença …de S. Magestade fidelissima.Lisboa.1759. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3548(7).
• Carta de Ley e pragmatica porque Vossa Magestade ha por bem declarar e ampliar as leys ordenadas a cohibir as fraudulentas e impias negoçiaçoens de testamentos e ultimas vontades na forma nella declarada. Lisboa: Impresso na Officina de Miguel Rodrigues, [1766?]. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (11), SP 3542 (9) C.F.
• Decreto de 9 de Dezembro de 1758 ordenando a prisão dos acusados da tentativa de atentado ao rei D. José – Lisboa: s.n., [1758?]. O documento apresenta uma numeração manuscrita em sequência com a dos restantes títulos da encadernação. No final do texto: «Com a rubrica de sua magestade». Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3548 (5).
• Alvará de Lei porque Vossa Magestade ha por bem declarar..para que os navios que forem aos portos do Brazil …paguem os direitos…somente das fazendas …que forem destinadas aos mesmos portos; e que das …fazendas …que se carregarem para outros portos da Africa se lhes conceda franquia… rei D. José. Lisboa: Regia Officina Typografica, [1769?]. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (41).
• Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 27 de Junho de 1769. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (1) a (40) e (42) a (79).
• Alvará porque Vossa Magestade ocorrendo á expedição da cobrança dos direitos dos almoxarifados das ilhas: ha por bem ordenar que os juizes de fora das mesmas ilhas..sejam os juízes dos direitos reais dos ditos almoxarifados: e que os dous provedores da fazenda da…Madeira e…Açores sejam superintendentes geraes das alfandegas do seu destricto…rei D. José. Lisboa: Na Regia Officina Typografica, [1769?]. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (47).
• Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 25 de Setembro de 1769. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (1) a (46) e (48) a (79).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem determinar que ao Conselho Geral do Santo Oficio se falle, escreva, e requeira por Sua Magestade…rei D. José. Lisboa: Impresso na oficina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 20 de Maio de 1769. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (39).
• Carta de Lei porque Vossa Magestade… He servido authorizar …as Bullas expedidas pelo Santo Padre Benedicto XIV em que condenou o erro do sigilismo e declarou o procedimento e castigo dos réos do mesmo erro pertencente ao Tribunal do Santo Ofício; e que este também…castigue os mesmos réos sem mizericórdia com as de morte natural, infamia e confiscação…/rei D. José. Lisboa: Impresso na officina de Miguel Rodrigues, [1769?]. Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (40).
• Alvará instruindo os mestres de latim sobre os textos que deveriam seguir nas suas aulas/rei D. José. Lisboa: na Regia Officina Typografica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 30 de Setembro de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (66).
• Alvará por que Vossa Magestade ha por bem ordenar que as pelles de coelho e lebre se vendão aos directores da Real Fábrica de Chapéos da villa de Pombal…; proibindo a extracção das referidas pelles para fora do reino….Lisboa: Impresso na Officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 7 de Agosto de 1767. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3542 (5) C.F.
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem obviar aos inconvenientes que tem rezultado de se darem pela Meza da Mizericordia importantes sommas de cabedaes, que administra, a razão de juro sem as seguranças necessarias: Determinando o que…se deve…praticar para o futuro…/rei D. José. Lisboa: Impresso na Officina de Miguel Rodrigues. Alvará de Lei dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 22 de Junho de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (28).
• Carta de Ley porque Vossa Magestade manda continuar nas Confirmações Geraes que no reinado do senhor rey dom João IV ficaram incompletas…/rei D. José. Lisboa: Impresso na officina de Miguel Rodrigues. Carta de lei dada no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 6 de Maio de 1769. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (36).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem ordenar que as apollices das Companhias Geraes do Grão Pará e Maranhão; da Agricultura das Vinhas do Alto Douro; e de Pernambuco e Paraíba se tenhão por bens solidos e estaveis e não como bens da terceira especie….Lisboa: Impresso na Officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 21 de Junho de 1766. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3542 (10) C.F.
• Alvará porque Vossa Majestade he servido estabelecer novo methodo para a arrecadação e distribuição dos bens confiscados aos reos condemnados pela sentença do Juiz da Inconfidencia de doze de Janeiro de mil setecentos e cincoenta e nove; e aos Regulares da Companhia […] de Jesus expulsos destes reinos e seus domínios…].Lisboa: Impresso na officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado em Almeirim a 21 de Fevereiro de 1766. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (7).
• Alvará porque Vossa Majestade ha por bem que o Senado da Camera seja restituido e entregue do chão em que estava a Vedoria incendiada e extincta da cidade de Lisboa e juntamente com elle do domínio… de todos os terrenos comprehendidos nos diversos lugares da Marinha e adjacentes aos pedaços de muralhas que se acharem ainda levantados…. Lisboa: Impresso na Officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 9 de Julho de 1767. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (15).
• Alvará porque Vossa Magestade ampliando o outro Alvará…do ano proximo preterito he servido declarar que as vinhas das vargens e terras baixas de Torres Vedras, Anadia[…] são compreendidas na disposição geral da referida lei…. Lisboa: Impresso na officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado em Salvaterra de Magos a 18 de Fevereiro de 1766. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (6).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem conceder faculdade a Augusto Ludevico Thimne para que possa nesta corte, ou na cidade do Porto estabelecer e conservar por tempo de dez annos com privilegio excluzivo huma fabrica de fazer folhetas para a cravação de diamantes e pedras preciosas; declarando o numero de pessoas…o preço de cada folheta…e os ministros que…devem servir de Juizes… e declarando…por inspectora … a Junta do Commercio destes reinos….Lisboa: Reimpresso na Officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 22 de Agosto de 1766. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (1) a (12) e (14) a (79) 78.
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem declarar e ampliar o paragrafo… dos Estatutos da Junta do Commercio destes reinos…determinando as pessoas que devem entrar na administração dos bens dos socios fallecidos existentes na sociedade e dos devedores dos negociantes moradores no estado do Brasil: e reprovando a pratica observada pelo Juizo dos defuntos e ausentes….Lisboa: Impresso na Officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, aos 17 de Junho de 1766. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (16);SP 3567 (9).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem defirir á Representação dos Commerciantes de Agua-Ardente determinando os direitos que della se devem pagar...Lisboa: Impresso na Officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 15 de Julho de 1767. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567(1)a(15)e(17)a(79)78.
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem estabelecer os fretes das fazendas que destes reinos se transportarão para o estado do Brasil e delle para os mesmos reinos.…Lisboa: Impresso na Officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda aos 29 de Abril de 1766. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (8).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem que na Alfandega do porto da Figueira e em todas as mais que estão ao Norte delle se pague a contribuição dos dous por cento para a despeza das Guardas-Costas: E que fique…a disposição do capitulo cento e dezanove do Foral da Alfandega da cidade do Porto….Lisboa: Impresso na officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 20 de Julho de 1767. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (18).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem regular o despacho das mercadorias que pertencem à Casa da India na forma acima declarada. Lisboa: Impresso na Officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 20 de Julho de 1767. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (17).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem…Ordenando que a remessa das Terças dos Bens dos Conselhos para o Real Erário se faça pelos provedores das respectivas comarcas até o ultimo dia do mês de Junho do anno proximo subsequente ao em que forem vencidas…. Lisboa: Impresso na Officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 11 de Outubro de 1766. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (12).
• Alvará porque Vossa Magestade he servido declarar a ley de doze de Maio de mil setecentos e cinquenta e oito: ordenando que os contratos enfyteuticos das propriedades da cidade de Lisboa destruidas ou arruinadas pelo incendio que se seguio ao terremoto […] de 1755 celebrados até o dito dia tem caducado e ficaraõ dissolutos, e extinctos: e que sobre estes mesmos contratos se observe o que pela sobredita ley se acha determinado… Lisboa: Impresso na officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado em Salvaterra de Magos a 21 de Janeiro de 1766. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (5).
• Alvará porque Vossa Magestade he servido estabelecer hum preço fixo e invariavel porque se ha de vender o sabão nestes reinos e domínios ultramarinos; e proibir a entrada do sabão dos paízes estrangeiros … Lisboa: Impresso na Officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda aos 20 de Dezembro de 1766. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3542 (12) C.F.
• Decreto estabelecendo graduações dos oficiais da armada real/rei D. José. Decreto dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 11 de Novembro de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (35).
• Ofícios do rei D. José para o abade Testa e Jacinto Acciaioli ordenando-lhes a saída da corte e reino. 1760. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3558 (61.)
• Alvará porque V. Magestade ha por bem ampliar… o..alvará…de 1762 que estabeleceo  a cobrança do subsidio militar da Decima reprovando e cohibindo as fraudes que contra elle se tem commetido …/D. José I. Lisboa: Na Regia Officina Typografica. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 11 de Maio de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (57).
• Alvará porque V. M. he servido ordenar que nas classes de latinidade sejão os mestres obrigados, quando receberem discipullos, a instruillos previamente na Grammatica Portugueza composta por Antonio José dos Reis Lobato]/ rei D. José.Arte da Grammatica da Lingua Portuguesa/[António José dos Reis Lobato. Lisboa: Chancelaria Mor da Corte e Reino, 1770;[Lisboa? Alvará vem acompanhado pela obra: «Arte da Gramática Portuguesa». Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 30 de Setembro de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3885(1).
• Carta de lei por que Vossa Magestade ha por bem que desde a publicação della até o ultimo de Dezembro do corrente ano sejam matriculados na Junta do Comércio destes reinos e seus domínios todos os comerciantes nacionais que formam o corpo da praça desta capital…Que fique inteiramente prohibido admittirem-se nos despachos das alfândegas e nos escritórios das casas de comércio…pessoas que não houverem cursado… aula do commercio com cartas de approvação…/rei D. José. Lisboa: na Regia Officina Typografica.Carta de Lei dada no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 30 de Agosto de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (64).
• Alvará que penaliza com expulsão de domicílio os inquilinos que colocarem escritos nas casas que habitam/rei D. José. Lisboa: na Regia Officina Typografica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 22 de Maio de 1771 e publicado na Chancelaria Mór da Corte e Reino em 4 de Junho de 1771. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (79).
• Carta porque vossa Magestade ha por bem crear a povoação de Arrifana de Sousa em cidade de Penafiel…] /rei D. José. Lisboa: Regia Officina Typografica. Alvará dado na cidade de Lisboa em 17 de Março de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (52).
• Alvará autorizando a livre exportação do trigo das ilhas dos Açores/rei D. José. Lisboa: na Regia Officina Typographica, 1771. Alvará dado no Sitio do Pinheiro aos 26 de Fevereiro de 1771 e publicado na Chancelaria-Mor da Corte e Reino em 7 de Março de 1771. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (78).
• Alvará com força de lei porque Vossa Magestade ha por bem extinguir as feitorias de linho canhamo em qualquer lugar destes reinos onde se achem estabelecidas…]/rei D. José. Lisboa: na Regia Officina Typografica,1771. Alvará dado no Pinheiro a 25 de Fevereiro de 1771 e publicado na Chancelaria Mór da Corte e Reino em 7 de Março de 1771.Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (76).
• Alvará estabelecendo medidas preventivas relativas aos matrimónios lesivos dos viúvos, no que respeita aos bens patrimoniais dos filhos/rei D. José. Lisboa: Na Regia Officina Typografica,1770. Alvará dado em Lisboa a 23 de Novembro de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (71).
• Alvará por que Vossa Magestade… ha por bem…que as aguas-ardentes da primeira qualidade se possam vender até o preço de cento e dez mil reis a pipa; as da segunda até o de setenta e dous mil reis; e as da terceira até o de sincoenta mil reis…/rei D. José. Lisboa: na Regia Officina Typografica. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 26 de Setembro de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (65).
• Alvará por que Vossa Magestade ha por bem crear a Villa de Pinhel em cidade com todos os privilegios, franquezas e liberdades de que gozam as outras cidades destes reinos…/Rei D. José. Lisboa: Regia Officina Typografica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 25 de Agosto de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (63).
• Alvará por que Vossa Magestade ha por bem extinguir…todos os empregos …que dentro no Conselho da Fazenda e fora delle se exercitavam com os títulos da Repartição de Africa, Gente de Tangere, Casa de Ceuta e Mazagão que hoje não existem…/rei D. José. Lisboa: na Regia Officina Typografica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 25 de Agosto de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (62).
• Alvará por que Vossa Magestade ha por bem mandar dar os meios e modos de estabelecer o povo e conservar o dominio da ilha de Porto Santo que acha em todo o seu essencial arruinada…/rei D. José. Lisboa: Regia Officina Typografica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 13 de Outubro de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (68).
• Alvará por que Vossa Magestade ha por bem ocorrer aos continuos contrabandos que se fazem da herva chamada Ursela tanto nas ilhas Terceiras e do Fayal como nas mais partes em que ella se produz impondo-se aos contrabandistas as penas que se acham prescriptas pelas reaes leis…/rei D. José. Lisboa: Regia Officina Typografica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 12 de Outubro de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (67).
• Alvará por que Vossa Magestade ha por bem…fazer mercê á…Real Fábrica das Sedas do indulto privativo e privilégio exclusivo do comércio da Goma Copal…/rei D. José I. Lisboa: Regia Officina Typografica, [1775]. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 10 de Dezembro de 1770 e publicado na Chancelaria – Mor da Corte e Reino a 15 de Dezembro de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (73).
• Alvará por que Vossa Magestade he servido… prohibir a entrada de todos os chapeos fabricados fora destes reinos e domínios em beneficio das fabricas que se acham estabelecidas nos mesmos reinos e das que para o futuro se estabelecerem…/rei D. José. Lisboa: Na Regia Officina Typografica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 10 de Dezembro de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (72).
• Alvará por que Vossa Magestade he servido ordenar que Estevão Soares de Mello e sua irmã Dona Teresa de Mello sejam privados por indignos de todos os bens da coroa, ordens e patrimoniaes…que fiquem desnaturalizados da família a que até agora pertenceram: e que todos os…bens passem ao…sucessor Henrique de Mello de Sousa e Lacerda, como se os sobreditos mortos fossem…/rei D. José. Lisboa: Regia Officina Typografica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 25 de Agosto de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (61).
• Alvará porque V. Magestade ha por bem extinguir a Alcaideria mor da cidade de Lisboa…e ordenando que se conserve a Cadeia do Tronco subordinada  inteiramente …ao regedor da Casa da Supplicação…/rei D. José. Lisboa: Na Regia Officina Typografica. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (50).
• Alvará porque V. Magestade ha por bem… ordenar que os superintendentes geraes das alfandegas das provincias do Norte, e Sul possam delegar a sua jurisdição quando sairem para fora dos seus respectivos territórios nos ministros que lhes parecerem…/rei D. José. Lisboa: na Regia Officina Typografica. Alvará dado no Pinheiro a 25 de Fevereiro de 1771 e publicado na Chancelaria Mor da Corte e Reino em 7 de Março de 1771. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (77).
• Alvará porque Vossa Magestade he servido ordenar… que as visitas das cadeas…sejam feitas pelo Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino../rei D. José. Lisboa: na Regia Officina Typografica,[1771]. Alvará publicado na Chancelaria Mór da Corte e Reino em Lisboa em 23 de Fevereiro de 1771. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (74).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem animar e proteger as fabricas de louça estabelecidas na cidade de Lisboa…e…nas…differentes partes deste reino: proibindo a entrada de toda a louça fabricada fora delle, à excepção da que vier da India e da China em navios de proprietários portugueses…/rei D. José. Lisboa: na Regia Officina Typografica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 7 de Novembro de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (69).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem determinar a forma porque do Brasil deve vir o ouro que se embarcar nos navios mercantes pertencente as partes; declarando e ampliando os seus reaes decretos de …1757 e …1759 e o alvará de…1765 por que abolio inteiramente as frotas e esquadras que até aquele tempo vinham dos portos da Baía e Rio de Janeiro../rei D. José. Lisboa: Regia Officina Typografica. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 7 de Abril de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (53).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem extinguir o Conselho da Fazenda e o emprego de Provedor della na Capitania da Bahia e de crear hum lugar de Intendente da Marinha e Armazens Reais da mesma Capitania…]/ rei D. José. Lisboa: Na regia Officina Typografica. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda a três de Março de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (51).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem obviar os descaminhos dos seus reaes direitos da Casa das Carnes da cidade de Lisboa…/rei D. José. Lisboa: Régia Officina Typografica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 10 de Maio de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (56).
• Alvará porque Vossa Magestade he servido ampliar o real decreto  de…1755: permitindo a Christiano Henriques Smith e a todos os mais que tiverem fabricas de refinar açucar, alem das quatro qualidades já permitidas…as duas novamente mencionadas…/rei D. José. Lisboa: na Regia Officina Typografica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 7 de Abril de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (54).
• Carta de Lei por que vossa Magestade…ocorrrendo aos abusos que se introduziram nas instituições dos morgados…ha por bem dar as providencias competentes…determinando a qualidade de pessoas e rendimento competente para a fundação de morgados; excluindo…as clausulas contradictorias, exquisitas e prejudiciaes…e reduzindo-os todos à natureza de morgados regulares…/rei D. José. Lisboa: Regia Officina Typografica. Carta de lei dada em Lisboa em 3 de Agosto de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (59).
• Carta de Lei porque Vossa Magestade …ha por bem …declarar por erroneo, abusivo e sem fundamento algum o sobredito Direito Consuetudinario, proscrevendo-o como se nunca tivesse existido…]/ rei D. José. Lisboa: Na Regia Officina Typografica,1771. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (70).
• Alvará porque Vossa Magestade he servido declarar e ampliar os alvarás de 11 de Agosto de 1759 e 7 de Novembro de 1766…para melhor governo e augmento das fabricas dos lanificios…da Guarda, Castelo-Branco e de Pinhel…/rei D. José. Lisboa: Regia Officina Typografica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 4 de Setembro de 1769. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (45).
• Carta de Ley porque Vossa Magestade ha por bem declarar por obrepticios…sediciozos,dolozos, perturbativos da paz e socego publico e offensivos da liberdade e independencia do real throno de Vossa Magestade, os exemplares impressos  de humas letras, que em forma de Breve se havião publicado na curia romana…titulo: Sanctissimi  domini nostri Clementis Papae XIII…Jurisdictioni Ecclesiasticae…/rei D. José. Lisboa: Impresso no officina de Miguel Rodrigues.Carta de Lei dada em Lisboa a 30 de Abril de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (26).
• Ley porque Vossa Magestade… he servido ocorrer ás indispensaveis necessidades que se tem seguido das clandestinas e abusivas introducçoens da Bulla intitulada da Cea do Senhor, das que fizerão as bazes dos Indices Expurgatorios e dos mesmos Indices; ordenando que sejam supprimidos e naõ tenham mais lugar nestes reinos e seus dominios; e exercitando a observancia …das leis patrias…sobre a prohibição, e impressão de livros e papeis…]/rei D. José. Lisboa: Impressa na officina de Miguel Rodrigues. Lei dada em Lisboa a dois de Abril de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (24).
• Alvará com força de ley por que Vossa Magestade he servido…prohibir que na cidade de Lisboa se admitam a despacho vinhos que não sejam produzidos nos territorios da mesma cidade, seu Termo e lugares a elle adjacentes e os doces das ilhas da Madeira e do Pico debaixo das penas e na forma assima declarada / rei D. José. Lisboa: Impresso na officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 17 de Outubro de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (33).
• Alvará de Ley por que Vossa Magestade …ocorrendo aos perniciozos abuzos..que se introduzirão na practica dos privilegios da insigne Collegiada de Nossa Senhora da Oliveira  de Guimaraens e aos excessos …auctorizados com o Alvará …de 4 de Março de 1707: ha por bem declarar… e fique … a publicação deste cassado e de nenhum efeito como se nunca houvera existido…]/rei D. José. Lisboa: Impresso na officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado em Lisboa a 20 de Setembro de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (32).
• Alvará de Ley; porque Vossa Magestade…he servido reprovar, cassar, annullar, e anniquilar…os Roes de Fintas, seus traslados e cópias: prohibindo inteiramente o uzo e retenção delles, na forma e debaixo das penas assima declaradas/rei D. José. Lisboa: Impresso na Officina de Miguel Rodrigues. Alvará de lei dado no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 2 de Maio de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (27).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem declarar o outro Alvará de vinte e hum de Junho de mil setecentos sessenta e seis: estabelecendo as penas, com que devem ser punidas as pessoas que comprarem apolices das Companhias… do Grão Pará e Maranhão, da Agricultura…Alto Douro e de Pernambuco e Paraíba por menos do valor que ellas tiverem …e ordenando que os negociantes estrangeiros não possam ser constrangidos…a receberam as suas apólices…/ rei D. José. Lisboa: Impresso na officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 30 de Agosto de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (31).
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem ordenar que todas as porçoens dos sapaes da cidade de Tavira que se acham arruinadas e as outras porçoens que estiverem incultas se possam e devam aforar e dar de emprazamento a pessoas abonadas que hajam nellas de fabricar marinhas de novo ou reedificar as que se acham destruidas…/rei D. José. Lisboa: Impresso na officina de Miguel Rodrigues. Alvará dado no Palácio de Nossa Senhora da ajuda em 17 de Julho de 1769. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (42).
• Carta de Ley porque Vossa Magestade  he servido declarar por nullas, abusivas e de nenhum effeito as Consolidaçoens do dominio util com o directo nos prazos pertencentes às igrejas, ordens e mosteiros e quaisquer outros corpos de mão morta…/rei D. José. Lisboa: Impresso no officina de Miguel Rodrigues. Carta de lei dada em Lisboa a 4 de Julho de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (29).
• Carta de Ley porque Vossa Magestade he servido obviar aos abuzos practicados nas concessoens das revistas…estabelecendo os cazos em que as ditas revistas se podem conceder…/rei D. José. Lisboa.Carta de Lei dada em Lisboa a 3 de Novembro de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (34).
• Carta de Ley porque Vossa Magestade precavendo as interpretaçoens abusivas que offendem a magestade das Leys; dezauthorizam a reputação dos magistrados…he servido fixar a observancia das mesmas leys, estabelecer a boa opinião dos seus ministros… e removendo dos seus tribunais… todas as sofisticas inteligencias… e subtis argucias que nestes ultimos séculos…inquietaram o publico socego…/rei D. José. Lisboa: Carta de Lei dada no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 18 de Agosto de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (44).
• Lei porque Vossa Magestade… he servido crear huma Meza de Censores Regios com Jurisdicção privativa e exclusiva em tudo o que pertence ao exame, approvação e reprovação dos livros e papeis já introduzidos, e que de novo se houverem de introduzir, compor e imprimir nestes reinos…/rei D. José. Lisboa. Lei dada no palácio de Nossa Senhora da Ajuda a 5 de Abril de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (25).
• Ley porque Vossa Magestade…proibe nos seus reinos e dominios a introducção, retenção e uzo das cartas de confraternidade com os …jezuitas; as profissoens e associaçoens com elles feitas…mandando sahir para fora dos…seus reinos…todos os individuos da Companhia…de Jezus que haviam ficado ainda tolerados…pelo beneficio da ley de trez de Setembro de mil setecentos sincoenta e nove e das ordens a ella posteriores...Lisboa. Impresso na Officina de Miguel Rodrigues. Lei dada no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 28 de Agosto de 1767. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (20), SP 3542 (17) C.F.
• Edital que por ordem de Sua Magestade o Snr. Rey Dom Jose 1º se pôz na villa de Montemór o Velho em 24 de Dezembro de 1768. Lisboa. Escrito no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 19 de Dezembro de 1768. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 2127 (7).
• Edital difundindo ordem do rei D. José relativa à reforma do inventário dos bens dos orfãos e expondo disposições para a concretização da referida ordem. Lisboa. Dado em Lisboa a 26 de Fevereiro de 1757. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3541 (80).
• Carta de Sebastião José de Carvalho e Melo para o Marquês de Tancos dando-lhe instruções do rei D. José para colocar sentinelas no Hospital Real, Hospital de S. João de Deus e Tronco tendo em vista o acolhimento nestes últimos dos presos doentes do Limoeiro. Lisboa. Carta escrita em Belem a 21 de Fevereiro de 1758. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3541 (77).
• Edital da Real Meza Censoria: executou-se a pena de fogo, a que foi condenada a carta, que D. Clemente José Colaço Leitão, Bispo de Cochim, escreveu a D. Salvador dos Reis, Arcebispo de Cranganor, na Praça do Comércio. Lisboa: na Regia Off. Typ.,1774. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3575 (37).
• Prorrogação da provisão que determina a dádiva obrigatória de esmolas feita pelas camaras e cidades das vilas ultramarinas… para a sustentação…e guarda dos Santos Lugares de Jeruzalem/rei D. José. Lisboa: Na Offi. de Antonio Rodrigues Galhardo…. Provisão dada em Lisboa a 18 de Julho de 1772. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (23).
• Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Relatório do encarregado do fornecimento do exército que entrou em campanha, Sebastião José de Carvalho, relativo aos anos de 1811 a 1816. Lisboa: Imprensa Nacional, 1822. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3549 (21).
• Tratado definitivo de paz, e união entre… D. Joseph I Rey… de Portugal, e dos Algarves, Jorge III, Rey da Gram-Bretanha, de huma parte; Luiz XV, Rey… de França e D. Carlos III, de Hespanha, da outra parte. Assignado em Pariz a dez de Fevereiro de mil setecentos sessenta e tres…Lisboa: na Off. de Miguel Rodrigues, 1763. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3534 (41) C.F.
• Tratado definitivo de paz, e união entre… D. Joseph I Rey… de Portugal, e dos Algarves, Jorge III, Rey da Gram-Bretanha, de huma parte; Luiz XV, Rey… de França e D. Carlos III, de Hespanha, da outra parte.Assignado em Pariz a dez de Fevereiro de mil setecentos sessenta e tres… Lisboa: na Off. de Miguel Rodrigues, 1763. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 1605 (8).
• Tribunal da Casa da Suplicação. Juízo do Fisco da Inconfidência, 17-1821.Sentença de desnaturalização proferida pela Suprema Junta de Inconfidência contra os autores do atentado contra o rei D. José. Lisboa. Esta publicação é antecedida da obra SP 3548 (8) com ela relacionada: «Appendix. Sentença de degradaçam e relaxaçam proferida na Mesa das Ordens, contra os reos…». Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3548 (9).
• Alvará porque V. Magestade ha por bem ampliar…alvará de…1759 em beneficio da reedificação da cidade de Lisboa para que os dinheiros dos orfãos se possam dar a juro aos reedificantes da mesma cidade…/rei D. José. Lisboa: Na Regia Officina Tipográfica. Alvará dado no palácio de Nossa Senhora da Ajuda em 5 de Maio de 1770. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (55).
• DUVIDAS PROPOSTAS NA JUNTA GERAL DAS DECIMAS TIDA NO PRIMEIRO DE JUNHO DE 1770 E RESOLUÇÕES SOBRE ELLAS TOMADAS POR SUA MAGESTADE. Lisboa: Na Regia Officina Typografica. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567 (58).
• DISCURSO CONGRATULATÓRIO PELA FELICÍSSIMA CONVALESCENÇA E REAL VIDA DE EL REI DOM JOSÉ I: consagrado com hum dia festivo de Acção de Graças a Deos no Mosteiro de São Bento da Saúde… Lisboa: na Off. de Miguel Rodrigues.1759. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3533 (10) C.F.
• ILHA TERCEIRA PLAUSIVEL OU RELAÇAM DO APPLAUSO COM QUE FOY OUVIDA E FESTEJADA NA ILHA TERCEIRA A NOTICIA DA RESTAURAÇAÕ DA SAUDE DO…MONARCA D. JOZÉ O I. Escrita por hum académico honorário da Academia…Belas letras…de Sevilha. Lisboa: Na officina de António Vicente Silva, Anno de 1759. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3533 (12) C.F.
• SORIANO, Simão José da Luz – História do reinado de El-Rei D. José e da administração do Marquês de Pombal: precedida de uma breve notícia dos antecedentes reinados a começar no de El-Rei D. João IV, em 1640. Lisboa: Typografia Universal do Tomaz Quintino Antunes. 1867. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 395/97.
• VIANA, António Correia – Vozes do gosto e expressões do affecto na suspirada conseguida melhoria da importantissima preciosa vida… de D. José I. Lisboa: Offi. de José da Silva Natividade.1759 Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca.
• VITERBO, Sousa – Mestres de capela real desde o domínio filipino (inclusive) até D. José I. Arquivo Histórico Português. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 1807.
• CARTA RÉGIA DE DOM JOSÉ I, ORDENANDO O SEQUESTRO DOS BENS DA COMPANHIA DE JESUS. Lisboa: Off. Miguel Rodrigues. 1759. Portugal, Torre do Tombo, SP 3558 (15), SP 3548 (11).
• COLLECÇÃO DOS NEGOCIOS DE ROMA NO REINADO DE EL-EY DOM JOSÉ I: Ministério do Marquez de Pombal. Lisboa: Imprensa Nacional. 1874. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 790-793.
• DECRETO DE DOM JOSÉ I CONSIDERANDO COMO AGRESSORAS AS TROPAS DO PACTO DE FAMÍLIA. Lisboa.1762. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3534 (13) C.F.
• INSTRUÇOES PARA OS PROFESSORES DE GRAMÁTICA LATINA, GREGA, HEBRAICA E DE RETÓRICA ORDENADAS E MANDADAS PUBLICAR POR EL-REI NOSSO SENHOR D. JOSÉ. Lisboa: Of. de Miguel Rodrigues. 1759. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3543 (2) C.F.
• MEMORIA SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MACAU; ABREVIADA RELAÇÃO DA EMBAIXADA QUE REI D. JOÃO V MANDOU AO IMPERADOR DA CHINA E TARTARIA; RELATORIO DE FRANCISCO DE ASSIS PACHECO DE SAMPAIO A EL-REI D. JOSE DANDO CONTA DOS SUCESSOS DA EMBAIXADA A QUE FÔRA MANDADO À CÔRTE DE PEKIM NO ANO DE 1732. Publicação feita por Júlio Firmino Júdice Biker. Lisboa: Imprensa Nacional. 1879. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 4324 (4).
• POR DETREMINAR A JUNTA DO SERENISSIMO ESTADO E CAZA DE BRAGANÇA EM ACÇÃO DE GRAÇAS PELA RESTABALECIDA SAUDE DO FIDELISSIMO REY… DOM JOZE I SE CANTASSE TE DEUM LAUDAMUS. Lisboa. 1758-1760. Soneto em ação de graças pelo restabelecimento da saúde do rei D. José I, vítima de atentado em 3 de Setembro de 1758. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3533 (22) C.F.
• SONETOS ALUSIVOS À PUNIÇÃO DOS IMPLICADOS NO ATENTADO CONTRA D. JOSÉ I. Lisboa. 1758-1760. O atentado ao rei deu-se no dia 3 de Setembro de 1758. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3533 (4) C.F.

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