Constituição Política de 1822
A Constituição Política da Monarquia Portuguesa, a primeira constituição portuguesa, foi aprovada a 23 de setembro de 1822, consagrando os princípios ligados aos ideais liberais da época: representação, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.O Arquivo Nacional da Torre do Tombo apresenta o seu original manuscrito quando se completam 200 anos sobre esta data. |
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Última Actualização: 23 de Setembro de 2022