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Revolução Liberal de 1820

A 24 de Agosto de 1820 ocorreu no Porto a Revolução Liberal, que abriu uma nova era em Portugal.

A Constituição de 1822 consagrou os direitos individuais de liberdade, segurança e propriedade de todos os portugueses. A livre comunicação dos pensamentos, a liberdade de imprensa, a igualdade perante a lei, a proporcionalidade da pena ao delito, a admissão dos portugueses aos cargos públicos em função dos seus talentos e virtudes, entre outros, eram garantias que o novo regime político oferecia.

Os anos que se seguiram foram de grande convulsão política, de extinção das instituições do Antigo Regime, da independência do Brasilde guerra civil, de avanços e recuos entre liberais e absolutistas. Em 24 de maio de 1834 a Convenção de Évora Monte estabelece a paz.

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Veja também:

Descubra mais na Torre do Tombo…

  • Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais e Extraordinárias e Constituintes. 1822. Portugal, Torre do Tombo, Constituições políticas, n.º 1. Ver o registo. Ver o documento
  • Memorando sobre os acontecimentos do dia 24 de Agosto de 1820, de José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, cx. 3, mç.3, doc. 5. Ver o documento
  • Decreto proclamando legítimos e necessários os acontecimentos políticos de 24 de Agosto e 15 de Setembro de 1820, e beneméritos da pátria todos os varões ilustres que os premeditaram, efectuaram e desenvolveram. 1821-03-22. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Lei, mç. 10. n.º 12. Ver o documento
  • Decreto mandando que todo o português que se recuse jurar a Constituição da Nação ou as suas bases, deixe de ser considerado cidadão português e tenha de sair imediatamente de Portugal. 1821-04-02. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 17 . Ver o documento
  • Convenção de Évora Monte (Colecção). 1834-05-25 / 1834-05-30. Portugal, Torre do Tombo, Convenção de Évora Monte. Ver o registo

Constituições Políticas e Leis

  • Carta Constitucional da Monarchia Portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves, D. Pedro, Imperador do Brasil. 1826-04-29. Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa decretada pelo Rei de Portugal e Algarves, D. Pedro, Imperador do Brasil, a 29 de Abril de 1826, depois da morte de D. João VI. Visou a regulação da sucessão ao trono e a instituição de um regime bicamaral – a Câmara dos Deputados, eleitos por sufrágio universal, e a Câmara dos Pares, nomeada pelo rei. A sua vigência terminou em 1838. Encadernação de veludo vermelho. Folhas de guarda forradas a cetim natural azul forte. Portugal, Torre do Tombo, Constituições Políticas, n.º 2.
  • Decreto com as bases da Constituição Política da Nação Portuguesa, que serviriam provisoriamente de constituição. 1821-03-09. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 5
  • Carta de lei confirmando o decreto de 22 de Setembro de 1821 que determinava o regimento provisório para o Conselho de Estado. 1821-09-25. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 63. Ver o documento.
  • Carta de lei mandando guardar a Constituição Política da Monarquia que as Cortes tinham decretado em 23 de Setembro de 1822. 1822-10-04. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 135
  • Carta constitucional da Monarquia Portuguesa e Regimento Interno da Câmara dos dignos Pares do Reino de 1826. Impresso. Pequeno livro pertencente a José da Silva Carvalho com anotações do mesmo. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 1, Liv. 5
  • Carta de Lei dando armas ao reino do Brasil incorporando num só escudo real as armas de Portugal, Brasil e Algarves, para símbolo da união e identidade dos referidos três reinos. 1816-05-15. Portugal, Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Leis, mç. 9, n.º 112
  • Alvará com força de lei proibindo as sociedades secretas e declarando como réus de lesa-magestade todas as pessoas que continuarem a promovê-las. 1818-03-30. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 1
  • Decreto de perdão a todas as pessoas comprometidas por opiniões políticas desde o ano de 1807. 1821-02-09. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 4
  • Decreto de com as bases da Constituição Política da Nação Portuguesa, que serviriam provisoriamente de constituição. 1821-03-09. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 5
  • Decreto de extinção do Conselho Geral do Santo Ofício, inquisições, juízes do fisco e todas as suas dependências no reino de Portugal. 1821-03-31. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 16
  • Decreto de demissão com honra e agradecimentos da Nação Portuguesa, dos oficiais ingleses que já estavam retirados do exercício dos seus postos pela declaração oficial de 26 de Agosto de 1820, concedendo-lhes várias garantias. 1821-03-05. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 25
  • Carta de lei confirmando o decreto de 22 de Setembro de 1821 que determinava o regimento provisório para o Conselho de Estado. 1821-09-25. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 63
  • Carta de lei mandando cumprir o decreto de 29 de Setembro de 1821 que determinava que o Príncipe Real voltasse quanto antes para Portugal donde depois iria viajar incógnito pelos reinos de Espanha, França e Inglaterra. 1821-10-01. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 66
  • Carta de lei mandando cumprir o decreto de 29 de Dezembro de 1821 que criava na cidade de Lisboa uma corporação denominada Banco de Lisboa. 1821-12-30. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 84
  • Carta de lei mandando cumprir o Decreto de 3 de Junho de 1822 que prescreve as regras certas e claras para substituírem os antigos forais dados às novas terras do reino no princípio da monarquia. 1822-06-05. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 102
  • Carta de lei mandando cumprir o decreto de 23 de Julho de 1822, para que o Príncipe Real continuasse a residir no Rio de Janeiro, até à publicação da Constituição. 1822-07-24. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 112
  • Carta de lei mandando cumprir o decreto de 24 de Setembro de 1822, que declara nulos todos os actos legislativos emanados do governo estabelecido no Rio de Janeiro, e determina que o Príncipe Real embarque para Portugal no prazo de um mês de receber a intimação. 1822-09-26. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 128
  • Carta de lei mandando cumprir o decreto de 10 de Outubro de 1822, para que todos os empregados civis e militares prestassem juramento de guardar e fazer guardar a Constituição Política da Monarquia. 1822-10-11. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 131
  • Carta de lei mandando guardar a Constituição Política da Monarquia que as Cortes tinham decretado em 23 de Setembro de 1822. 1822-10-04. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 135
  • Carta de lei mandando cumprir o decreto de 15 de Janeiro de 1822, que mandava fazer exéquias solenes em honra do regenerador da Pátria, Manuel Fernandes Tomás, e outrossim que os seus restos fossem depositados num monumento, e à sua viúva e filho se estabelecesse uma pensão vitalícia paga pelo Tesouro, àquela de um conto de reis por ano e a estes de quinhentos mil reis a cada um. 1823-01-26. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 11, n.º 14
  • Carta de lei mandando cumprir o decreto de 27 de Fevereiro de 1823, que determinava a execução de várias medidas policiais, tendentes a impedir a continuação de quaisquer tumultos contra o sistema constitucional. 1823-02-28. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 11, n.º 22
  • Carta de lei mandando cumprir o decreto de 20 de Março de 1823 sobre o procedimento que se empregaria com as povoações que se levantassem contra o sistema constitucional. 1823-03-21. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 11, n.º 29
  • Carta de lei mandando cumprir o decreto de 18 de Março de 1823 que determinava a criação da Guarda Nacional. 1823-03-22. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 11, n.º 33
  • Carta de lei mandando cumprir o decreto de 26 de Março de 1823 que extinguia a Intendência Geral da Polícia com todos os seus ofícios e empregos, e dava uma nova forma a outros diversos ramos da administração pública. 1823-04-27. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 11, n.º 43
  • Carta de lei proibindo as sociedades secretas. 1823-06-20. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 11, n.º 60
  • Alvará de indulto para todas as causas criminais processadas em consequência de opiniões políticas dos moradores das ilhas dos Açores, ainda manifestadas por factos sendo anteriores à época da restauração do governo absoluto. 1823-10-07. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 11, n.º 72
  • Alvará restabelecendo a Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, cujo expediente tinha sido reunido ao da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino por outro que revoga. 1824-05-11. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 11, n.º 88
  • Alvará com força de lei declarando de nenhum efeito todas as leis e decretos das Cortes, com excepção das que menciona e das que já anteriormente tinham sido sancionadas ou modificadas. 1824-06-05. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 11, n.º 90
  • Carta de lei declarando em seu pleno vigor a antiga Constituição política e mandando convocar a Cortes, os três Estados do reino. 1824-06-04. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 11, n.º 91
  • Carta de Lei em virtude da qual o rei D. João VI assume o título de Imperador do Brasil e reconhece a seu filho D. Pedro de Alcântara, Príncipe Real de Portugal e Algarves, com o mesmo título de Imperador e o exercício da soberania em todo o Império do Brasil. 1825-11-15. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 11, n.º 116

Conselho de Estado

  • Actas do Conselho de Estado. 1821 / 1844. Em 1821, após a Revolução Liberal, e por Decreto de 22 de Setembro, foi criado o primeiro Conselho de Estado como uma instituição regular. As suas principais atribuições eram: aconselhar o rei nas questões importantes, designadamente sobre a aprovação ou rejeição das leis, declaração de guerra ou estabelecimento de tratados com nações estrangeiras, apresentar ao rei as propostas, em lista tríplice, dos que houvessem de ser nomeados para os bispados e quaisquer benefícios não curados, para os cargos de magistratura até às Relações, e para os mais ofícios civis de Justiça ou Fazenda. Em 1823 foi revogada a organização do Conselho de Estado […]. Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Estado, liv. 1

Revolução liberal 1820 / Liberal / Lutas liberais

  • Período anterior à Revolução Liberal. 1700 / 1820. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho.
  • Documentos relativos à revolução liberal de 1820. 1820 / 1900. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho.
  • Correspondência e memórias sobre eventos ocorridos na Revolução Liberal. 1820 / 1900. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 3, mç. 3.
  • Documentação relativa às comemorações do centenário da Revolução Liberal. 1920. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 3, mç. 15.
  • Exposição de Joaquim Manuel de Morais da Mesquita Pimentel relativa à revolução liberal ocorrida no dia 24 de agosto de 1820. 1823-12-04 / 1823-12-04. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, 2ª inc., Mç. 4, n.º 50, cx. 5.
  • Lutas liberais. 1808 / 1831. Actividades diplomáticas de D. Pedro na Grã-Bretanha. […] Aquisição de apoios financeiros para a causa liberal. D. Alexandre pretende integrar a expedição. Portugal, Torre do Tombo, Casa Palmela, liv. 169.
  • Lutas liberais. 1776 / 1850. Levantamento militar em Lisboa. Intrigas políticas […]. Portugal, Torre do Tombo, Casa Palmela, cx. 200.
  • Lutas liberais. 1793 / 1869. Portugal, Torre do Tombo, Casa Palmela, cx. 201.
  • Lutas liberais. 1801 / 1850. Portugal, Torre do Tombo, Casa Palmela, cx. 204.
  • Junta Provisória da Ilha Terceira. 1828 / 1833. Relativo a: Regência de Angra do Heroísmo (Ilha Terceira) orientou a facção liberal na Guerra Civil Portuguesa até à chegada de D. Pedro à ilha, a 3 de março de 1832. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho
  • Correspondência entre liberais. 1829 / 1833. Para além da correspondência para José António Guerreiro e outra personagem não identificada (3 docs.) inclui uma participação de mercê concedida pela rainha D. Maria II a Diocleciano Leão Cabreira. José António Guerreiro integrou o Conselho de Regência que em nome de D. Maria II governava a ilha Terceira. A Regência de Angra funcionou efetivamente a partir de 15 de março de 1830, conduzindo os destinos da facção liberal da Guerra Civil Portuguesa até à chegada de D. Pedro à ilha, a 3 de março de 1832. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 4, mç. 1, doc. 3
  • Despesas relativas à emigração liberal portuguesa em Londres. 1828 / 1835. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 3, mç. 1, doc. 7 e 11
  • Correspondência dos emigrados liberais. 1831. Contém: Diversa correspondência sobre a causa liberal tendo por intervenientes José Fernandes Tomás, Luís António de Abreu e Lima, Agostinho José Freire, José da Silva Carvalho, Manuel Gonçalves Miranda, o regente D. Pedro, Juan Álvarez Mendizábal, Leonel Tavares Cabral e outros não identificados. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 3, mç. 7
  • Empréstimos ao governo liberal. 1830 / 1840. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 14, mç. 4, doc. 8, 10, 11, 12, 13, 14, 16
  • Carta de Blackfield a Silva Carvalho sobre o medo que impede os capitalistas de Lisboa de emprestar dinheiro ao governo liberal, entre outros assuntos. 1832-12-24. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 14, mç. 4, doc. 15
  • Correspondência e outra documentação da facção liberal. 1832 / 1833. Contém: Correspondência (cópias e originais) da fação liberal: correspondência para Agostinho José Freire e marquês de Palmela. Correspondência (cópia) do Tribunal do Tesouro Público. Documentação de José da Silva Carvalho enquanto ministro da Fazenda e dos Negócios Eclesiásticos da Justiça. Correspondência para José da Silva Carvalho do duque da Terceira e outros. Apontamentos de José da Silva Carvalho, entre outra documentação. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 14, mç. 2
  • Carta de Ernest Baron Bludowski para José da Silva Carvalho elogiando-o pelo budget apresentado às câmaras e comentando outras medidas tomadas pelo governo liberal, nomeadamente a venda dos bens nacionais, levada a cabo por José da Silva Carvalho. 1834-12-02. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 2, mç. 3 Doc. 24
  • Correspondência enviada a José da Silva Carvalho e outros sobre empréstimos e divida pública portuguesa. Outra documentação incluindo projetos de decretos, regimentos e correspondência vária. 1671-[18–]. Contém: correspondência para José da Silva Carvalho enviada, em grande parte, pelo financeiro Isaac Lyon Goldsmid. Entre outros remetentes contam-se Joaquim António de Magalhães e Florido Roiz Pereira Ferraz. Carta para Manuel António Vélez Caldeira de Fosters Irmãos, “Regimento das Mercês de 19 de janeiro de 1671”, “Compêndio Histórico e Político das honras e munificências que são inerentes ao caracter do primeiro-ministro das grandes cortes da Europa”, projeto lei de Mouzinho da Silveira sobre a abertura dos portos de Lisboa e Porto, projeto de decreto sobre restrição de acesso ao ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça aos que tivessem aderido à causa liberal, carta de João Bernardo Pereira de Castro ao delegado do procurador régio sobre desordens na cidade do Porto, carta a Costa Cabral do presidente da Relação de Lisboa, carta de António Francisco Barata a destinatário não identificado indicando a pessoa a quem D. Miguel entregara a guarda das joias da coroa portuguesa, entre outra documentação. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 9, mç. 3
  • “Várias épocas – Diferentes assuntos (Importantes)”. [18–]. Contém: Documentos relativos à reação absolutista portuguesa; documentos e correspondência da emigração liberal portuguesa; apontamentos vários contando-se entre eles: “Conselhos sobre a lei das indemnizações”; documentos de despesa da emigração liberal portuguesa em Londres; correspondência para vice-almirante Sertorius, comandante das tropas liberais, de autoria não identificada, outros documentos de despesa, correspondência de Teodoro Estêvão, conde de Saint-Leger, 2.º conde da Bemposta, comandante do batalhão francês nas guerras liberais, “Instruções para o desembargador Manuel António Velez Caldeira […] e comissão que o acompanha”, correspondência relativa aos empréstimos contraídos no estrangeiro pelo estado português, carta enviada, em 19 de janeiro de 1894, da Biblioteca de Évora por António Francisco Barata a destinatário não identificado com resposta a uma pergunta feita sobre fortificações e diamantes da coroa, documento contendo lista de ministros do governo de D. Miguel, documentos (6) relativos à Belfastada, “Autos de juramento solene prestado às bases da constituição da Monarquia na Igreja de São Domingos pelo poder executivo e pelas mais autoridades civis, militares e eclesiásticas […]” (1821); “Resultado do exame dos autos de juramento prestado às bases da constituição da Monarquia pelos corregedores, provedores, superintendentes e juízes de fora” (1821); “Resultado do exame dos autos de juramento prestados às bases da Constituição política da monarquia pelas autoridades eclesiásticas e bem assim pelas ordens regulares”(1821); “Resultado do exame dos autos de juramento prestados às bases da Constituição política da monarquia pelas autoridades militares […]”; “Resultado do exame dos autos de juramento prestados às bases da Constituição política da monarquia pelas câmaras dos reino”. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 3, mç. 1
  • Requerimento de Joaquim Batalha, da vila da Ericeira, solicitando que fosse ouvido o intendente Geral da Polícia sobre a queixa do juiz ordinário da mesma vila de que o requerente teria ajudado um homem a fugir no Iate Liberal. 1829-03-26 / 1829-05-02. Inclui requerimento do juiz ordinário, auto de sumário de testemunhas e informação do provedor de Torres Vedras, Manuel Pedroso Barata. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, 2ª inc., Mç. 6, n.º 65, cx. 14

D. João VI

  • “S.M. El Rei D. João VI de Portugal e toda a familia real embarcando para o Brasil no cais de Belém, em 27 de Novembro de 1807”. Portugal, Torre do Tombo, Adília Mendes, mç. 8, n.º 1
  • D. João VI,. Serrano lit., Lit. de Lopes na Rua Nova dos Mártires n.ºs 2 e 4. Portugal, Torre do Tombo, Adília Mendes, mç. 18, n.º 477.
  • Chancelaria de D. João VI. 1792 / 1826. Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria Régia, Chancelaria de D. João VI.
  • Cópia do decreto nomeando o conselho de regência e governo de Portugal, durante a estada de D. João VI no Brasil. 1807-11-26. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 5, doc. 12.
  • Projecto de um alvará com força de lei do tempo de D. João VI, enquanto regente, regulando a conservação e reformação do Real Arquivo da Torre do Tombo . Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 21, doc. 51.
  • Árvore genealógica da descendência do rei D. Manuel até à princesa D. Maria Teresa, filha de D. João VI e da rainha D. Carlota Joaquina. Por este documento também se vê a descendência do rei D. Manuel, até à rainha D. Carlota Joaquina por um lado, e por outro até D. João VI. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 94, doc. 61.
  • Correspondência do rei D. João VI, da rainha D. Carlota Joaquina, e outros. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306.
  • Correspondência da rainha D. Carlota Joaquina para o rei D. João VI. 1823-12-15. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 2.
  • Correspondência de D. Pedro IV para o rei D. João VI. 1821 / 1822. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 3.
  • Correspondência da imperatriz Leopoldina para o rei D. João VI. 1822. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 4.
  • Correspondência do infante D. Sebastião para o rei D. João VI. 1822. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 5.
  • Correspondência de Tomaz António de Vila Nova Portugal para o rei D. João VI. 1820 / 1821. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 7.
  • Correspondência do rei D. João VI para a rainha D. Carlota Joaquina. 1822 / 1824. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 10.
  • Carta da princesa D. Maria da Glória para a sua avó, a rainha D. Carlota Joaquina apresentado os pêsames pela morte de seu avô, o rei D. João VI. 1826-03. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 11, n.º 1.
  • Correspondência do rei D. João VI para o infante D. Miguel. 1823-05-27. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 22.
  • Carta de Cupertino sobre o juramento da Constituição portuguesa por D. João VI no Rio de Janeiro. 1769. Não indica o amigo a quem a carta é dirigida, afirma que não quis fazer parte do dia 26 de Fevereiro no Rio de Janeiro, não aceita o convite, nem escreve nem quer pregar o sermão em São Francisco de Paula. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Diversos (documentos referentes ao Brasil), mç. 10, n.º 18.
  • Decreto da Regência do Reino em nome de D. João VI comutando penas de réus das cadeias do reino e ilhas. 1821-03-14. Excetuam-se do perdão os crimes de blasfémias a Deus, inconfidência, moeda falsa, testemunho falso, matar ou ferir de propósito envenenamento “dar peçonha”, invadir cadeias, provocar incêndios de propósito, violar mulheres, soltar presos, entrar em mosteiros de freiras com propósito desonesto, ferir juízes, impedir as diligências de justiça, furto com violência, ladrão formigueiro, ferimento no rosto, ferimento com aleijão ou amputação de membro. Assinado por Manuel Fernandes Tomás, presidente das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação. Documento impresso na Imprensa Nacional. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Documentação Diversa (Diversos), mç. 22, n.º 55
  • “Chapa [do procurador da cidade] ao Mandarim de Hiang-xan, da Casa Branca e de Çôei-my” sobre a aclamação de D. João VI como rei dos Reinos Unidos de Portugal, Algarves e Brasil. 1818-12-16. Portugal, Torre do Tombo, Documentos em Chinês, Versões portuguesas, vol. 1, f. 220v.
  • Autos de inventário e partilha do espólio e herança de D. João VI. 1826 / 1841. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 16, mç. 3, n.º 74.
  • Inventário e partilha do espólio e herança de D. João VI. 1826. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 16, mç. 3, n.º 75.
  • Inventário e partilha do espólio de D. João VI. 1826. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 16, mç. 3, n.º 76.
  • “Processo relativo à entrega no Juízo de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Lisboa, dos autos de inventário pelo óbito do rei D. João VI, arquivados no Real Arquivo da Torre do Tombo”. 1905 / 1957. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 16, mç. 3, n.º 77.
  • Termo da entrega do corpo de D. João VI na igreja de São Vicente de Fora. 1826-03-15. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 16, mç. 3, n.º 8.
  • Cinta (parte de) com que António da Cruz pegou no corpo de Sua Majestade Imperial e Real, o Senhor D. João VI. 1826-03-14. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 25, mç. 3, n.º 19
  • “Sentença e mais papéis sobre os réus que conceberam a detestável e horroroso desígnio de suscitar uma sublevação, para o fim de mudar o governo estabelecido pelo legítimo soberano […] D. João VI, intentando substituir-lhe outro revolucionário com o fingido título de Conselho Regenerador”. 1817 / 1822. Está inclusa a “sentença que julgou a nulidade desta, declarando estes infelizes restituídos à sua dignidade cívica, prerrogativas, honras, bens e direitos.” Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, cx. 22, mç. 2.
  • Diploma da Ordem da Jarreteira concedido pelo rei George IV, de Inglaterra, a D. João VI, rei de Portugal. 1823-11-25. Dado em Carlton House, a 25 de Novembro. Documento em pergaminho e seda azul, com selo da Ordem da Jarreteira, em cera vermelha com a divisa “Honi soit qui mal y pense”, pendente por fios azuis e dourados com borla dourada, em caixa de prata dourada.
    Estojo de veludo azul e seda branca. Portugal, Torre do Tombo, Ordens honoríficas, n.º 2.
  • Diploma da Ordem militar de São Fernando concedido pelo rei D. Fernando VII de Espanha, a D. João VI, rei de Portugal. 1824-03-26. Portugal, Torre do Tombo, Ordens honoríficas, n.º 3.
  • Retrato de D. João VI. Retrato de meio corpo, em farda de Marinha. Portugal, Torre do Tombo, Quadros, n.º 31.
  • Retrato de D. João VI. Retrato de meio corpo. Portugal, Torre do Tombo, Quadros n.º 88.
  • Registo Geral de mercês do reinado de D. João VI. 1792 / 1826. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. João VI, liv. 1 a 22.
  • Tratado de Paz e Aliança, em onze artigos, entre D. João VI, rei de Portugal e D. Pedro I, imperador do Brasil. 1825-08-29. Foram plenipotenciários do tratado, assinado no Rio de Janeiro, Charles Stuart, Luís José de Carvalho e Melo, barão de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa. Contém quatro selos de lacre. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Brasil, cx. 1, n.º 1.
  • Carta de confirmação, aprovação e ratificação do Tratado de Paz e Aliança entre D. Pedro I, imperador do Brasil e D. João VI, rei de Portugal. 1825-08-30. O Tratado foi no assinado no Rio de Janeiro. Encadernação em veludo verde e seda amarela, com os dois planos (superior e inferior) bordados a fio de ouro com as armas do império do Brasil ao centro, com selo de lacre em caixa de prata dourada com as mesmas armas, pendente por cordão de fios dourados e verdes e borlas nas mesmas cores. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Brasil, cx. 1, nº 2.
    Acta da troca da ratificação do Tratado de Paz e Aliança entre D. João VI, rei de Portugal e D. Pedro I, imperador do Brasil. 1825-11-20. Foram plenipotenciários da acta, assinada em Lisboa, conde de Porto Santo e William A’Court. Contém dois selos de lacre. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Brasil, cx. 1, n.º 3.

D. Miguel

  • Patente passada por D. Miguel I ao conde de Soure, tenente e seu ajudante de campo, nomeando-o capitão com o mesmo exercício, ordenando ao tenente general, visconde de Veiros, encarregado do governo das armas da corte e província da Estremadura, para lhe dar posse. 1832-07-06. Portugal, Torre do Tombo, Adília Mendes, mç. 2, n.º 56.
  • Correspondência do rei D. João VI para o infante D. Miguel. 1823-05-27. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 22.
  • Correspondência da rainha D. Carlota Joaquina para o infante D. Miguel. 1826-06-07. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 23.
  • Correspondência da infanta D. Isabel Maria para o infante D. Miguel. 1826. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 25.
  • Correspondência da infanta D. Isabel para o infante D. Miguel. 1826. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 26.
  • Correspondência da infanta D. Maria Teresa de Bragança para o infante D. Miguel. 1826-05-14. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 27.
  • Correspondência da infanta D. Maria Francisca de Bragança para o infante D. Miguel. 1826-11-05. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 28.
  • Correspondência de D. Pedro IV para o infante D. Miguel. 1826 / 1827. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 24.
  • Correspondência do marquês de Alvito para o infante D. Miguel. 1826. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 29.
  • Correspondência do visconde de Itabayana para o infante D. Miguel. 1827. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 30.
  • Correspondência de Manuel de Vasconcelos Pereira de Melo para o infante D. Miguel. 1827. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 31.
  • Correspondência do infante D. Miguel para a rainha D. Carlota Joaquina. 1826 / 1827. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 32.
  • Correspondência do infante D. Miguel para D. Pedro IV. 1826 / 1827. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 33.
  • Correspondência do infante D. Miguel para João Lourenço de Andrade. 1823-05-26. Inclui a “Lista dos príncipes domiciliados nos Estados Austríacos a quem S. M. I. manda dar o tratamento de alteza”. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, n.º 7306, cap. 34.
  • Documentação relativa ao movimento absolutista português e governo de D. Miguel. 1820 / 1900. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 14, mç. 2.
  • Governo de D. Miguel. 1828 / 1834. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino.
  • Correspondência de autoridades civis e militares na vigência de D. Miguel. 1828 / 1834. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 442,
  • Segundo exílio de José da Silva Carvalho e documentos relativos à emigração liberal portuguesa durante o governo de D. Miguel. 1828 / 1835. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 6, liv. 1 e outros.
  • Carta de Agostinho José Freire ao duque da Terceira anunciando a resolução do governo de Madrid em operar ativamente contra D. Miguel e o infante espanhol D. Carlos Isidro de Bourbon, entre outros assuntos. 1834-05-07. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 14, mç. 3, doc. 50.
  • Documentação relativa à submissão do rei D. Miguel. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 3, mç. 11.
  • Processos crime dos Feitos Findos. Processos Políticos do reinado de D. Miguel. 1829 / 1833. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos Políticos do reinado de D. Miguel

Tratados

  • Tratado de Quadrupla Aliança em sete artigos entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-04-22. Foram plenipotenciários do Tratado, assinada em Londres, Cristóvão Pedro de Morais Sarmento, Miraflores, Falleyrand e Palmerston. Contém quatro selos de lacre. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 3, n.º 1.
  • Ratificação pela Inglaterra do Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-04-29. Encadernação em veludo encarnado e seda azul, com selo de cera em caixa de prata dourada e pendente por cordão de fios encarnados e dourados e borlas nas mesmas cores. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 3, n.º 2.
  • Acta da troca da ratificação, pela Inglaterra, do Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-05-31. Foram plenipotenciários da acta, assinada em Londres, Cristovão Pedro de Morais Sarmento e Palmerston. Contém dois selos de lacre. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 3, n.º 3.
  • Ratificação pela Espanha do Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-05-05. Encadernação em veludo encarnado e seda amarela, com ferros dourados e com selo de cera em caixa de prata e pendente por cordão de fios dourados. Contém uma borla no canto superior e inferior direito com cordão de fios dourados, encarnados e azuis. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 3, n.º 4.
  • Acta da troca da ratificação, pela Espanha, do Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-05-31. Foram plenipotenciários da acta, assinada em Londres, Cristóvão Pedro de Morais Sarmento e Miraflores. Contém dois selos de lacre. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 3, n.º 5.
  • Ratificação pela França do Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-05-12. Encadernação em veludo azul e seda na mesma cor, com selo de cera em caixa de prata dourada e pendente por cordão de fios dourados e azuis e borlas nas mesmas cores. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 3, n.º 6.
  • Acta da troca da ratificação, pela França, do Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-05-31. Foram plenipotenciários da Acta, assinada em Londres, Cristóvão Pedro de Morais Sarmento e Falleyrand. Contém dois selos de lacre. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 3, n.º 7.
  • Acta da troca da ratificação, por parte da França, do Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-05-31. Foram plenipotenciários da acta, assinada em Londres, Cristóvão Pedro de Morais Sarmento(?) e Talleyrand Palmerston. Contém selos de lacre. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 3, n.º 7.
  • Acta da conferência das ratificações portuguesas do Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-06-21. Foram plenipotenciários da Acta, assinada em Lisboa, o ministro interino dos Negócios Estrangeiros português, A. J. Freire e pelos plenipotenciários de Espanha, França e Inglaterra, Evaristo Perez de Castro, Mortier e Walden. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 3, n.º 8.
  • Artigos adicionais ao Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-08-18. Trata-se de quatro artigos adicionais ao Tratado de 22 de Abril de 1834. Foram plenipotenciários dos artigos adicionais, assinados em Londres, Cristóvão Pedro de Morais Sarmento, Miraflores, Falleyrand e Palmerston. Contém quatro selos de lacre. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 4, n.º 1.
  • Ratificação pela Inglaterra dos artigos adicionais ao Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-08-27. Trata-se de quatro artigos adicionais ao Tratado de 22 de Abril de 1834. Encadernação em veludo encarnado e seda azul com selo de cera em caixa de prata e pendente por cordão de fios encarnados e prateados e borlas nas mesmas cores. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 4, n.º 2.
  • Acta da troca da ratificação, dos artigos adicionais ao Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-10-17. Foram plenipotenciários da acta, assinada em Londres, Cristóvão Pedro de Morais Sarmento e Palmerston. Contém dois selos de lacre. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 4, n.º 3.
  • Ratificação pela Espanha dos artigos adicionais ao Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-08-29. Trata-se de quatro artigos adicionais ao Tratado de 22 de Abril de 1834. Encadernação em veludo encarnado e seda amarela, com ferros dourados e com selo de cera em caixa de prata e pendente por cordão de fios dourados. Contém uma borla no canto superior e inferior direito com cordão de fios dourados, encarnados e amarelos. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 4, n.º 4.
  • Acta da troca da ratificação, pela Espanha, dos artigos adicionais ao Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-10-17. Foram plenipotenciários da acta, assinada em Londres, Cristóvão Pedro de Morais Sarmento e J. [Jabut]. Contém dois selos de lacre. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 4, n.º 5.
  • Ratificação pela França dos artigos adicionais ao Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-08-27. Trata-se de quatro artigos adicionais ao Tratado de 22 de Abril de 1834. Encadernação em veludo azul e seda da mesma cor, com selo de cera em caixa de prata e pendente por cordão de fios dourados e azuis e borlas nas mesmas cores. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 4, n.º 6.
  • Acta da troca da ratificação, pela França, dos artigos adicionais ao Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1834-10-17. Foram plenipotenciários da Acta, assinada em Londres, Cristóvão Pedro de Morais Sarmento e Ad. de Bacourt. Contém dois selos de lacre. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 4, n.º 7.
  • Acta da troca da ratificação, pela Espanha, dos artigos adicionais ao Tratado de Quadrupla Aliança entre Portugal, Espanha, França e Inglaterra, para expulsar da Península Ibérica os ex-infantes D. Miguel de Portugal e D. Carlos de Espanha. 1835-09-21. Foram plenipotenciários da acta, assinada em Lisboa, duque de Palmela e Evaristo Perez de Castro. Contém dois selos de lacre. Portugal, Torre do Tombo, Tratados, Espanha, cx. 5, n.º 3.

Junta Provisional do Supremo Governo do Reino

  • Requerimento de Bernardino José da França, solicitando a devolução de documentos que havia entregue à Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. 1821. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 686, proc. 21
  • Requerimento de Nicolau Peres, solicitando licença para imprimir uma dedicatória à Junta Provisional do Governo Supremo do Reino intitulada “Viagens ao interior do Brasil”. 1820. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 885, proc. 40
  • Registo contas, representações e informações da Comissão Inspectora. 1820-10-11 / 1821-08-21. […] Informações para a Junta Provisional do Governo. Portugal, Torre do Tombo, Alfândegas de Lisboa, Terreiro Público, liv. 7248.
  • Receita do imposto adicional sobre os vinhos por saída. 1825 / 1825. Os rendimentos obtidos nos livros 456 e 459 reverteriam para a Junta Provisional do Porto. Portugal, Torre do Tombo, Alfândega de Caminha
  • Registo de receita do imposto adicional dos vinhos por saída. 1825. Portugal, Torre do Tombo, Alfândega de Caminha liv. 456
  • Registo de receita do imposto adicional dos vinhos por saída. 1825. Portugal, Torre do Tombo, Alfândega de Caminha liv. 459
  • Instruções para as eleições dos deputados das Cortes, artigos adicionais para as eleições de Lisboa e mapa geral dos eleitores e deputados. [post. 1820-11-22]. Impressos. As “Instruções” são paginadas, com uma introdução datada de Lisboa e subscrita por Manuel Fernandes Tomás. Portugal, Torre do Tombo, Família Saldanha e Castro e Falcão Trigoso, mç. 149, n.º 33

Cortes

  • Aviso comunicando a criação de uma comissão no Real Arquivo para tratar dos trabalhos necessários para a convocação das cortes”. 1820-09-04. Contém registo do despacho. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 10, n.º 25
  • Aviso remetendo as bases decretadas pelas cortes gerais e extraordinárias da nação portuguesa para a constituição política nacional para se guardarem no arquivo”. 1821-03-15. Contém registo do despacho. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 10, n.º 33
  • Portarias expedidas pelo Conselho da Fazenda mandando dar cumprimento à portaria do primeiro de Outubro expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios das Fazendas, na conformidade da ordem das cortes por cópias, em data de 27 de Setembro, acerca de ordenados, pensões, gratificações, propinas e outras despesas”. 1821-10-09. Contém registo do despacho. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 10, n.º 83
  • Portaria do Conselho da Fazenda mandando o Guarda-Mor dar cumprimento à ordem das Cortes de 20 de fevereiro, expedida ao ministro de Estado dos Negócios do Reino, e mandada ao dito Conselho da Fazenda em 25 de fevereiro para ser cumprida pela parte que lhe competia. 1822-03-06. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 11, n.º 2
  • Portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino mandando guardar dois decretos das Cortes, e as duas Cartas de Lei respetivas. 1822-12-30. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 11, n.º 71
  • Portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino mandando guardar no Arquivo quatro decretos das Cortes, e as quatro Cartas de Lei respetivas. 1823-01-09. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 11, n.º 75
  • Portaria para se formar um índice de Cortes antigas. 1827-03-02. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 14, n.º 28
  • Aviso mandando guardar os dois autógrafos do auto de abertura, e proposição das Cortes, que fez o Rei aos Três Estados do Reino, e do juramento que o mesmo prestou, e lhe prestaram os ditos Três Estados. 1828-10-11. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 14, n.º 118
  • Aviso das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa sobre a arrematação das Fábricas de Lanifícios da Covilhã e Fundão. 1821-03-31. Portugal, Torre do Tombo, Junta do Comércio, liv. 149, f. 14v.
  • Processo crime em que é réu Lourenço José dos Reis; Autor: Justiça. 1808 / 1808. Acção: Sentença crime de despronúncia. O réu estava publicamente fazendo leitura de um folheto onde constavam os nomes dos deputados das extintas cortes revolucionárias do reino. Por isso se procede a sumário para averiguação da conduta moral e política do réu. Juízo: Juízo Crime do Bairro da Ribeira Escrivão: José Joaquim Mayer. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra L, mç. 4, n.º 3, cx. 9
  • Carta do conde de Vila Real a José da Silva Carvalho sobre a apresentação das pastas às cortes e a promulgação de algumas leis, tendo em vista a assinatura do Tratado de Comércio com a Inglaterra, entre outros assuntos. 1836-05-14. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 2, mç. 4, Doc. 17
  • Carta de lei mandando guardar a Constituição Política da Monarquia que as Cortes tinham decretado em 23 de Setembro de 1822. 1822-10-04. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 135
  • Registo de ofícios expedidos para as Cortes. 1821-01-31 / 1823-02-04. Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, liv. 3641.
  • Copiador dos avisos recebidos das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa. 1822-05-22/ 1823-06-02. Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Ministério das Finanças, liv. 3640.
  • Registo de correspondência com as Cortes. 1821 / 1833. Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Ministério dos Negócios Estrangeiros, liv. 72.
  • Registo de Ordens das Cortes. 1821 / 1833. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros, liv. 73.
  • Requerimento dos doutores Joaquim António de Aguiar e António Joaquim Barjona solicitando que lhes fosse concedida a cópia da acusação na qual eram arguidos de terem praticado suborno para poderem ser eleitos para as Cortes. 1822-11-23. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, 2ª inc., Mç. 4, n.º 31, cx. 5
  • Ofício de Manuel José Ribeiro, médico do partido, denunciando irregularidades nas eleições para os deputados às Cortes no distrito de Sintra. 1822-08-30. Inclui vinte e um boletins com listas de candidatos a deputados às Cortes. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, 2ª inc., Mç. 8, n.º 16, cx. 23
  • Ofício das Cortes Gerais e Extraordinárias a remeter à regência do Reino a representação dos eleitores, escrutinadores e secretário das eleições da freguesia de Santa Maria da Campanhã, na cidade do Porto, contra o seu pároco, José Joaquim Leite de Bragança, solicitando que o bispo da mesma cidade fizesse concluir e sentenciar o processo.1821-06-04. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça 2ª inc., Mç. 16, n.º 86, cx. 49
  • Requerimento de Bernardo Cardoso da Fonseca, com o hábito de donato na Província de Santo António de Portugal, referindo que quando as Cortes expulsaram os donatos das Corporações Religiosas tivera que deixar o seu Convento, solicitando que o seu provincial o admitisse no Convento de Santo António do Pinheiro. 1822-01-18 / 1823-06-04. Inclui requerimentos anteriores do suplicante, recibos, e outros documentos. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça 2ª inc., Mç. 17, n.º 497, cx. 56
  • Decretos das Cortes Gerais. 1821 / 1822. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1:
  • Decreto das Cortes Gerais extinguindo do Conselho Geral do Santo Ofício. 1821-03-31.Extingue-se o Santo Ofício, as Inquisições e os Juízos do Fisco. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (1).
  • Decreto das Cortes Gerais ampliando o Decreto de 9 de Fevereiro de 1821. 1821-03-12. Decreto relativo aos presos nas cadeias a serem postos em liberdade na sequência do juramento da Constituição. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (2)
  • Decreto das Cortes Gerais concedendo perdão a todos os réus presos nas cadeias do reino e ilhas. 1821-03-14. Perdão concedido na sequência do juramento da Constituição. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (3)
  • Decreto das Cortes Gerais sobre o juramento da Constituição. 1821-04-02. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (4)
  • Decreto das Cortes Gerais nomeando funcionários para o Tribunal de Liberdade de Imprensa. 1821-12-17. Contém Ofício assinado por José Baptista Felgueiras enviado a José da Silva Carvalho comunicando que as Cortes Gerais e Extraordinárias mandam ao governo o decreto para ser publicado e cumprido. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (5)
  • Decreto das Cortes Gerais ampliando o artigo 7.º do Decreto de 4 de Julho de 1821 sobre a Liberdade de Imprensa. 1822-01-09. Contém Ofício assinado por José Baptista Felgueiras enviado a José da Silva Carvalho comunicando que as Cortes Gerais e Extraordinárias mandam ao governo o decreto para ser publicado e cumprido. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (6)
  • Decreto das Cortes Gerais com o Regulamento interior do Tribunal da Liberdade de Imprensa. 1822-06-21. Contém Ofício assinado por José Baptista Felgueiras enviado a José da Silva Carvalho comunicando que as Cortes Gerais e Extraordinárias mandam ao governo o Decreto para ser publicado e cumprido. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (7)
  • Decreto das Cortes Gerais com providências sobre casos acerca da liberdade de imprensa. 1822-10-17. Contém Ofício assinado por José Baptista Felgueiras enviado a José da Silva Carvalho comunicando que as Cortes Gerais e Extraordinárias mandam ao governo o Decreto para ser publicado e cumprido. Trata-se de casos omissos no Decreto de 4 de Julho de 1821. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (8)
  • Decreto das Cortes Gerais sobre a liberdade de imprensa. 1821-07-04 / 1822-07-04. A liberdade de imprensa está salvaguardada nos artigos 8.º, 9.º e 10.º da Constituição de 1821. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (9)
  • Decreto das Cortes Gerais expulsando os empregados públicos que não aceitarem a Constituição. 1821-04-14. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (10)
  • Decreto das Cortes Gerais comutando as penas de degredo para fora do reino em degredos no reino. 1821-05-03. Pretende-se colmatar a diminuição da população do país. Os réus são empregues em trabalhos públicos úteis à sociedade. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (11)
  • Decreto das Cortes Gerais de extinção do Juízo da Inconfidência e de todos os seus ofícios. 1821-05-03. O decreto ordena que os processos pendentes sejam remetidos à Correição Crime da Corte. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (12)
  • Decreto das Cortes Gerais determinando que os bacharéis formados em lei ou canônes pela Universidade de Coimbra possam habilitar-se a lugares da magistratura. 1821-05-09. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (13)
  • Decreto das Cortes Gerais anulando o assento da Casa da Suplicação de 14 de Julho de 1820. 1821-05-09. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (14)
  • Decreto das Cortes Gerais sobre as requisições de roupas e camas para os ministros que vão em correição. 1821-05-11. Refere Alvará de 7 de Janeiro de 1750. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (15)
  • Decreto das Cortes Gerais sobre os recursos interpostos das justiças e autoridades eclesiásticas para os juízos da Coroa. 1821-05-17. Revoga a prática das Cartas Rogatórias e dos Assentos. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (16)
  • Decreto das Cortes Gerais abolindo o estilo das tenções em latim que se praticava nas Relações passando a utilizar o português. 1821-05-17. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (17)
  • Decreto das Cortes Gerais pelo qual se extinguiu todos os juízos de comissão e administração. 1821-05-17. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (18)
  • Decreto das Cortes Gerais abolindo os privilégios de aposentadoria activa e passiva. 1821-05-25. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (19)
  • Decreto das Cortes Gerais de perdão de João Schwarz. 1821-06-18. Contém um papel com a informação “executado por Portaria ao governador das Justiças do Porto” e “sabendo-se que este preso se achava recluso na Cordoaria em Lisboa se passou nova Portaria ao chanceler que serve de regedor em 25 de Junho de 1821”. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (20)
  • Decreto das Cortes Gerais de perdão de Teodoro José da Silva. 1821-06-27. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (21)
  • Decreto das Cortes Gerais pelo qual as Cortes concedem plenos poderes à regência do reino. 1821-06-18. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (22)
  • Decreto das Cortes Gerais preparando o desembarque da família real no seu regresso a Portugal. 1821-07-03. O decreto determina que, por ocasião do desembarque, só se possa dar vivas à religião, corte, constituição, rei e família real. São considerados perturbadores da ordem pública os que derem outro tipo de vivas, sendo por isso punidos. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (23)
  • Decreto das Cortes Gerais extinguindo as taxas e condenações provenientes das mesmas. 1821-07-05. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (24)
  • Decreto das Cortes Gerais sobre a aplicação do Decreto de 17 de Maio que extinguiu os juízos de comissão e administração. 1821-07-14. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (25)
  • Decreto das Cortes Gerais perdoando os crimes de 1ª, 2ª e 3ª deserção aos militares por ocasião do regresso a Portugal da família real. 1821-08-02. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (28)
  • Decreto das Cortes Gerais abolindo os feriados nas Relações de Lisboa e Porto. 1821-09-04. Contém ofício enviado por José Baptista Felgueiras a Inácio da Costa Quintela. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (29)
  • Decreto das Cortes Gerais extinguindo as Devassas Gerais. 1821-11-10. Contém ofício enviado por José Baptista Felgueiras a José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (31)
  • Decreto das Cortes Gerais revogando o Decreto de 3 de maio de 1821 sobre a proibição da pena de degredo para fora de Portugal. 1821-11-15. Contém ofício enviado por José Baptista Felgueiras a José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (32)
  • Decreto das Cortes Gerais restituindo os direitos cívicos aos clérigos e aos regulares secularizados ou translatos. 1821-11-16. Contém ofício enviado por José Baptista Felgueiras a José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (34)
  • Decreto das Cortes Gerais autorizando os ministros que nos acórdãos e sentenças forem vencidos a assinar e justificar o voto. 1821-12-18. Contém ofício enviado por José Baptista Felgueiras a José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (34)
  • Decreto das Cortes Gerais mandando fazer a extinção dos privilégios pessoais de foro prevista no artigo undécimo das bases da Constituição. 1822-07-09. Contém ofício enviado por José Baptista Felgueiras a José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (36)
  • Decreto das Cortes Gerais sobre a inteligência do artigo 2.º do Decreto de 9 de maio de 1821 àcerca da qualificação dos opositores aos lugares de letras. 1822-08-06. Contém ofício enviado por José Baptista Felgueiras a José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (37)
  • Decreto das Cortes Gerais providenciando sobre a falta de opositores nos concursos dos lugares do Ultramar. 1822-08-08. Aumento de terça parte dos ordenados e dá preferência nos seus acessos. Contém ofício enviado por José Baptista Felgueiras a José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (38)
  • Decreto das Cortes Gerais convidando os jurisconsultos portugueses, por meio de prémio, a elaborarem um novo código civil. 1822-09-13. Contém ofício enviado por José Baptista Felgueiras a José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (41)
  • Decreto das Cortes Gerais proibindo a entrada violenta em casa do cidadão. 1822-10-11. O decreto estipula as circunstâncias em que as casas podem ser devassadas. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 112, n.º 1 (42)
  • Requerimento dos doutores Joaquim António de Aguiar e António Joaquim Barjona solicitando que lhes fosse concedida a cópia da acusação na qual eram arguidos de terem praticado suborno para poderem ser eleitos para as Cortes. 1822-11-23. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, 2ª inc., mç. 4, n.º 31, cx. 5
  • Pedro de Melo da Cunha Mendonça e Meneses – Portaria das Cortes Gerais, respeitantes a Comendas. 1822-03-09. Portugal, Torre do Tombo, Marqueses de Olhão, Núcleo Marqueses de Olhão, cx. 28A , n.º 377
  • Marquês Monteiro-Mor – Aviso para se apresentar no Palácio da Ajuda para assistir ao acto de encerramento “da atual sessão das Cortes”. 1823-03-29. Portugal, Torre do Tombo, Marqueses de Olhão, Núcleo Marqueses de Olhão, cx. 29, n.º 391
  • “Projecto do corte do Salão das Cortes, feito por Luís Chiari, e que se pretendem construir no Real Colégio dos Nobres”. 1822. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, Colecção de Plantas do ex-A.H.M.F., cx. 5280, n.º 62
  • Planta do novo projecto do Salão das Cortes onde se hão-de fazer as sessões do soberano Congresso, no sítio do Colégio dos Nobres”. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, Colecção de Plantas do ex-A.H.M.F., cx. 5280, n.º 65
  • “Planta do novo projecto do Salão das Cortes onde se hão-de fazer as sessões do soberano Congresso, no sítio do Colégio dos Nobres”. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, Colecção de Plantas do ex-A.H.M.F., cx. 5280, n.º 66
  • “Fachada do Palácio de São Bento (Cortes)”. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, Colecção de Plantas do ex-A.H.M.F., cx. 5283, n.º 01
  • “Câmara dos Pares (Cortes): alçado em A.B.”. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, Colecção de Plantas do ex-A.H.M.F., cx. 5283, n.º 02
  • Cortes: desenho. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, Colecção de Plantas do ex-A.H.M.F., cx. 5283, n.º 03
  • Aviso e minutas remetidos pelas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa ao conde de Sampaio, regente do Reino, faça remeter ao congresso os livros de registo que no Arquivo da Torre do Tombo servirão para os assentos da Junta nomeada para a reforma de pesos e medidas. 1821-04-21. Inclui o resumo sobre um requerimento dos lavradores, negociantes e vendeiros de vinho da Vila, termo e vizinhança de Mafra, e outros apontamentos sobre a passagem dos avisos. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 361, mct. 7, n.º 13
  • Aviso da regência do Reino às Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa remetendo os papéis constantes na relação junta. 1821-02-21 / 1823-06-30. Inclui os resumos e apontamentos sobre os ofícios do guarda-mor da Torre do Tombo, visconde de Azurara, informando a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino que do real arquivo já foram enviados à Comissão para a reforma dos forais todos os documentos a esse respeito, em cumprimento dos avisos de 9 de fevereiro de 1821; ficando somente o livro em que se acham registadas as propostas que a comissão tinha levado à presença do rei. 1823-10-04. Contém ainda ofícios e duas relações cronológicas das propostas da Comissão do Exame dos Forais e Melhoramento da Agricultura, desde 12 de novembro de 1812 até 22 de dezembro de 1813. 1823-06-30. Integra um apontamento sobre a necessidade de se pedir ao Desembargo do Paço as consultas que fez sobre a reforma dos forais. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 361, mct. 7, n.º 14
  • Requerimento de Ângelo Raimundo Marti, 1.º taquígrafo das Cortes, solicitando mobiliário adequado para a Aula de taquigrafia. 1823-04. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 649, proc. 44
  • Requerimento de Domingos Tavares de Sousa, queixando-se ao Congresso das Cortes das atitudes contra a legitimidade do Sistema Constitucional, por parte do juiz de Fora da vila do Crato. 1821. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 716, proc. 47
  • Requerimento de Honório de Gouveia Durão, desembargador da Casa do Porto, solicitando dispensa do seu lugar para ocupar o de deputado das Cortes pela Repartição do Alentejo. 1821. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 751, proc. 6
  • Requerimento de José de Macedo Azevedo, capitão reformado do Exército, solicitando um emprego ou uma pensão do ordenado que recebia como porteiro-mor da Sala das Cortes. 1823. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 801, proc. 12
  • Requerimento de José Maria Dinis Pancas, aluno da Academia de Taquigrafia, solicitando um dos lugares de taquígrafo das Cortes. 1820. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 803, proc. 54
  • Requerimento de Manuel Joaquim de Sousa, mercador da classe da Misericórdia, solicitando o lugar de contínuo do Supremo Tribunal das Cortes. 1821. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 841, proc. 34
  • Requerimento de Tomás Francisco, soldado de infantaria n.º 4 participante da guerra do Rossilhão, solicitando um lugar no tribunal das Sessões das Cortes. 1821. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 930, proc. 72
  • Requerimento de Ângelo Ramon Marti e Joaquim Machado, taquígrafos-mores das Cortes, solicitando em remuneração dos seus serviços a mercê do hábito da Ordem de Cristo. 1822. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 945, proc. 35
  • Requerimento de Marçal José Biancardi e outros, solicitando a mercê do hábito da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa por terem feito guarda de honra no dia da abertura das Cortes, no Palácio da Ajuda. 1827. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 960, proc. 36
  • Tribunal Especial de Protecção da Liberdade de Imprensa (Fundo). 1822 / 1824. Portugal, Torre do Tombo, Tribunal Especial de Protecção da Liberdade de Imprensa

Hino Constitucional

  • Sumário em que é réu João da Costa e autora a justiça. 1831. A ação prende-se com crime político. O réu é acusado de passar às 3 horas da manhã, próximo da guarda de Santa Clara a cantar o hino constitucional. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra I, J, mç. 37, n.º 42, cx. 120
  • Réu: Manuel Simões, Criado de Servir; Autor: Justiça. 1829. Acção: de uma portaria da intendência geral da polícia. O réu foi acusado de, à porta do seu amo, estar a cantar o hino constitucional, com uma guitarra. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra M, mç. 72, n.º 49, cx. 159
  • Réu: João Vicente Brande. 1832. Acção: Autos crime de régio aviso por cópia de certidão de prisão. O réu foi acusado de crime polítco, juntava-se com outras pessoas numa casa de pasto para falar mal do sistema actual e cantava o hino constitucional. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra I, J, mç. 21, n.º 11, cx. 63
  • Réu: José António Antunes Pereira de Sampaio Viúvo. 1827. Acção: Autos crime de certidão de prisão. O réu foi acusado do crime de agressão feita a António Pereira oficial de sapateiro que ia a cantar o hino constitucional. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra I, J, mç. 45, n.º 6, cx. 140
  • Réu: Francisco Alberto, Sacristão da Igreja da Memória e autora a Justiça. 1824. A ação prende-se com Autos crime de petição. O réu tocou bandolim numa loja de bebidas, valsas, contradanças e o hino patriótico e o hino constitucional como se fosse uma valsa. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra F, mç. 6, n.º 44, cx. 14
  • Réu: Francisco Manso. 1827. A ação prende-se com Autos crime de petição. O réu é acusado de ao ouvir cantar o hino constitucional, pegou numa malga de vinho e gritou por diversas vezes “lá vai à saúde dos guerrilhas”. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra F, mç. 6, n.º 50, cx. 15
  • Autos cíveis de condenação e execução dos réus José Maria Liberato e Francisco da Fonseca Farrusco. 1832. Alcobaça. Réus: – Profissão: oficiais de oleiro. A ação prende-se com o crime político, cantarem o hino constitucional. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, mç. 13, n.º 26
  • Réu: Basílio Jerónimo Ferreira; Autor: Justiça. 1828. Acção: Sumário. O réu é acusado de cantar em altas vozes o hino constitucional. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra B, mç. 3, n.º 7, cx. 7
  • Réu: João António; Autor: Justiça. 1828. Acção: Sumário. O réu foi acusado de crime político foi encontrado a cantar o hino constitucional. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra I, J, mç. 20, n.º 12, cx. 57
  • Processo verbal em que é réu José Borges e autora a Justiça. 1833. Réu: – Profissão: fragateiro.
    A ação prende-se com agressão física. O réu é acusado do crime de apedrejar um cabo e três soldados da infantaria que iam a cantar o hino constitucional. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra I, J, mç. 37, n.º 47, cx. 119
  • Réu: José Maria, Marítimo; Autor: Justiça. 1831. Acção: Sumário. O réu foi acusado de crime político, foi encontrado ás 2 horas da noite na rua a cantar o hino constitucional espanhol. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra I, J, mç. 36, n.º 47, cx. 114
  • Réu: João Manuel Lopes; Autor: Justiça. 1828. Acção: Sumário de testemunhas. O réu foi acusado do crime de cantar em voz alta o hino constitucional ás 9 horas da noite. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra I, J, mç. 36, n.º 69, cx. 116
  • Réu: Mariano José, filho de Mariano José e Ana Tomásia, Marujo, natural de Lisboa; Autor: Justiça. 1829. Acção: Sumário. O réu foi acusado de ser encontrado pelas 08.30 h. Da noite na taberna da travessa dos ladrões, a cantar o hino constitucional, dizendo várias palavras contra a realeza. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Processos-Crime, Letra M, mç. 9, n.º 17, cx. 19

António da Silveira Pinto da Fonseca

  • Cópia de um acórdão em Relação, pelo qual se declara inocente o coronel de Milícias reformado António da Silveira Pinto da Fonseca. Portugal, Torre do Tombo, Família Saldanha e Castro e Falcão Trigoso, mç. 128, n.º 37
  • Requerimento de António da Silveira Pinto da Fonseca, moço fidalgo, solicitando a nomeação de ministro que administre e julgue da sua expulsão da Junta da administração da Companhia Geral do Alto Douro. 1804 / 1805. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 678, proc. 56
  • António da Silveira Pinto de Fonseca. 1819-05-21. Alvará. Moço Fidalgo. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. João VI, liv. 16, f. 68v
  • António da Silveira Pinto de Fonseca: 1824-06-09. Alvará. Mercê de uma Comenda Honorária da Ordem de Cristo. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. João VI, liv. 18, f. 148
  • António da Silveira Pinto da Fonseca. 1823-11-26. Carta. Título de Visconde de Canelas. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. João VI, liv. 17, f. 235v
  • António da Silveira Pinto da Fonseca. 1824-06-09. Alvará. Comenda honorária da Ordem de Cristo. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. João VI, liv. 18, f. 198

Bernardo Correia de Castro Sepúlveda

  • Carta para o 2.º Conde de Linhares de Bernardo Correia de Castro Sepúlveda. 1815-10-20. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 77, doc. 140
  • “Sepúlveda […]”. Reprodução de um retrato gravado a representar o militar e político Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda (1791-1833). Constam também da imagem dois versos laudatórios, no primeiro dos quais comparece o último apelido do retratado. Portugal, Torre do Tombo, Jorge de Almeida Lima, cx. 57, doc. 1162.
  • Diligência de habilitação para a Ordem de Cristo de Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda. 1803-02-17. Fidalgo cavaleiro da Casa Real. Dispensado de provanças. Portugal, Torre do Tombo, Mesa da Consciência e Ordens, Habilitações para a Ordem de Cristo, Letra B, mç. 10, n.º 33.
  • Testamento, inventário e leilão de bens de Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda. 1830. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros, cx. 191.
  • Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda. 1800-03-08. Alvará. Foro de Fidalgo Cavaleiro. Filiação: Manuel Jorge Gomes Sepulveda. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês de D. Maria I, liv. 29, f. 290.

Bento Pereira do Carmo

  • Bento Pereira do Carmo (Fundo). 1828 / 1834. Sendo político liberal, foi membro da Junta Governativa de Lisboa entre 1820 e 1821.

Frei Francisco de São Luís, Cardeal Saraiva

  • “Ofício do Ministério do Reino ao guarda-mor da Torre do Tombo, sobre os manuscritos inéditos que pertenceram ao cardeal Saraiva (dom frei Francisco de São Luís), para que proceda ao exame dos mesmos quando lhe sejam apresentados, e informe se será conveniente adquiri-los para o Estado, declarando, neste caso, quanto devam valer”. 1877-08-10. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 30, n.º 479
  • Correspondência do Cardeal Saraiva, Frei Francisco de São Luís, Arcebispo de Lisboa. 1843 / 1855. Contém as Instruções dadas pelo Cardeal Saraiva enquanto Bispo de Coimbra (imp.), o testamento do mesmo, bem como a carta dirigida ao Papa Gregório XVI, entre outros. Portugal, Torre do Tombo, Família Costa Cabral, cx. 17, mct. 6, doc. 1-87.
  • Frei Francisco de São Luís”. Reprodução de um retrato litografado a representar frei Francisco de São Luís (Francisco Manuel Justiniano Saraiva, 1766-1845), vulgarmente conhecido como Cardeal Saraiva e tendo sido o o 8.º patriarca de Lisboa, com o nome de Dom Francisco II. Constam também da imagem o nome do retratado e outros dizeres impressos. Portugal, Torre do Tombo, Jorge de Almeida Lima, cx. 44, doc. 778

João Bernardo da Rocha

  • João Bernardo da Rocha. 1822-04-27. Carta. Cronista do Reino. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. João VI, liv. 16, f. 66v
  • João Bernardo da Rocha. 1822-10-30. Carta. Cronista do Reino. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D.João VI, liv. 16, f. 209v

João Ferreira Viana

  • João Ferreira Viana. 1834-10-15. Carta. Escrivão da Mesa Grande da Alfândega Grande de Lisboa. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, liv. 1, f. 114-114v

José Ferreira Borges

  • Carta autógrafa de José Ferreira Borges para o marquês de Palmela. 1832-09-03. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 39, doc. 7
  • Carta autógrafa de José Ferreira Borges para o marquês do Funchal. 1832-12-19. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 40, doc. 39
  • Cartas autógrafas de José Ferreira Borges para o marquês do Funchal. 1832-12-20 / 1833-01-10. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 41, doc. 13
  • Cartas autógrafas de José Ferreira Borges para o marquês do Funchal. 1832-10-11 / 1832-10-15. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 42, doc. 34
  • Carta para o 1º marquês do Funchal de José Ferreira Borges. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 70, doc. 48
  • José Ferreira Borges. 1835-07-07. Decreto. Concedendo-lhe as honras de Conselheiro do Estado dos Negócios do Reino. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, liv. 4, f. 103v
  • José Ferreira Borges. 1838-09-05. Carta. Pensão anual de 800$000 rs. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D.Maria II, liv.10, f. 30-31

José Maria Xavier de Araújo

  • Autos de justificação de José Maria Xavier de Araújo. 1806. Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda, Justificações do Reino, Letra J, mç. 47, n.º 24
  • Processo de leitura do bacharel José Maria Xavier de Araújo e de Tomás Xavier de Araújo Vieira Monteiro. 1808 / 1813. Portugal, Torre do Tombo, Desembargo do Paço, Leitura de bacharéis, letras I e J, mç. 73, n.º 15
  • José Maria Xavier de Araújo. 1835-01-15. Carta. Juiz de Direito do Tribunal Comercial de 2.ª instância na cidade de Lisboa. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, liv. 3, f. 191v-192v.

José da Silva Carvalho

  • Carta para Marino Miguel Franzini de José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Adília Mendes, mç. 7, n.º 13.58
  • Cópia da carta de J. B. Daulinery para José da Silva Carvalho. 1832-05-05. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 40, doc. 42
  • Minuta autógrafa do ofício do marquês do Funchal para José da Silva Carvalho. 1833-02-01. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 42, doc. 1
  • Carta para o 2º conde de Linhares de José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 77, doc. 96
  • Processo de leitura do bacharel José da Silva Carvalho. 1806. Portugal, Torre do Tombo, Desembargo do Paço, Leitura de bacharéis, letras I e J, mç. 69, n.º 5
  • Carta de José da Silva Carvalho para António Bernardo Ferreira da Costa Cabral. 1841. Portugal, Torre do Tombo, Família Costa Cabral, cx. 1, mct. 6, doc. 22
  • Cartas de José da Silva Carvalho. 1842 / 1853. Portugal, Torre do Tombo, Família Costa Cabral, cx. 11, mct. 100, doc. 1-19
  • Correspondência de José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Família Costa Cabral, cx. 18, mct. 9, doc. 291-297
  • Portarias do ministro José da Silva Carvalho pela Junta dos Juros dos Reais Empréstimos a ordenar o sequestro do Mosteiro de São Dinis de Odivelas. 1834-03-22 / 1834-04-01. Apresenta a assinatura de José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 25, mç. 4, n.º 3
  • Portaria do ministro José da Silva Carvalho pela Junta do Crédito Público a compelir os inquilinos das casas do Rossio dos Cónegos do Convento de Mafra a pagarem o valor dos seus arrendamentos. 1834. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 25, mç. 4, n.º 4
  • Portaria do ministro José da Silva Carvalho pela Junta dos Juros dos Reais Empréstimos a ordenar que o delegado do Procurador Régio informe sobre o auto de sequestro a que se procedeu em metade das rendas das casas do Rossio dos Cónegos do Convento de Mafra. 1834-04-01. Apresenta a assinatura de José da Silva Carvalho. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 25, mç. 4, n.º 5
  • “José da Silva Carvalho […]”. Reprodução de um retrato gravado a representar o advogado e magistrado José da Silva Carvalho (1782-1856). Constam também da imagem o nome do retratado e outros dizeres impressos. Portugal, Torre do Tombo, Jorge de Almeida Lima, cx. 46, doc. 835
  • José da Silva Carvalho (Fundo). 1700 / 1983. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho.
  • José da Silva Carvalho. 1834-05-12. Carta. Ministro e Secretário de Estado de Negócios Eclesiásticos de Justiça, interinamente encarregado do Departamento de Negócios Eclesiásticos e da Justiça. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, liv. 1, f. 40v-41v
  • José da Silva Carvalho. 1834-04-28. Alvará. Foro de Fidalgo da Casa Real, com 4270$000 de moradia por mês de Fidalgo de Concelho, e 1 alqueire de cevada por dia. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, liv. 1, f. 38v-39
  • José da Silva Carvalho. 1834-05-15. Carta. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, liv. 1, f. 40
  • José da Silva Carvalho. 1845-05-23. Carta. Honras da Grandeza. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, liv. 23, f. 195-195v

José Liberato Freire de Carvalho

  • Portaria do Governo dispensando o lapso de tempo a favor de José Liberato Freire de Carvalho, e mais empregados da Imprensa Nacional. 1838-04-03. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 18, n.º 76
  • Carta de José Liberato Freire de Carvalho ao editor do Times sobre a situação política e militar em Portugal. 1834-03-22. Portugal, Torre do Tombo, José da Silva Carvalho, Cx. 2, mç. 3 Doc. 6
  • José Liberato Freire de Carvalho. 1836-09-13. Portaria. Administrador Geral da Imprensa Nacional. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, liv. 9, f. 29v-30
  • José Liberato Freire de Carvalho. 1838-10-09. Portaria. Aposentado no lugar de Administrador da Imprensa Nacional. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, liv. 10, f. 58-58v

Manuel Fernandes Tomás

  • “Manuel Fernandes Tomás”. Reprodução de um retrato gravado a representar o magistrado e político Manuel Fernandes Tomás (1771-1822). Consta também da imagem o nome do retratado. Portugal, Torre do Tombo, Jorge de Almeida Lima, cx. 46, doc. 834
  • Diploma do Doutor Manuel Fernandes Tomás e correspondência particular do dito senhor”. 1820 / 1823. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, mç. 105, doc. 2
  • Correspondência recebida das ilhas Terceira, Faial, Pico, Madeira e Cabo Verde. 1789 / 1832. Inclui: – Ofício que alude à “tirânica dominação dos franceses” no reino de Portugal e dos Algarves, à retirada da família real para o Brasil; Ofício que diz respeito à câmara da vila de Horta (ilha do Faial), ao seu requerimento de conservação da independência em relação a qualquer governo estabelecido em Angra (1823); Ofício tocante ao senado de Vila Franca do Campo da ilha do Faial, em nome dos seus habitantes, pedindo para a ilha se manter separada do governo da ilha Terceira, de acordo com o Decreto de 2 de Fevereiro de 1822 (1823). Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 498
  • Requerimento de Facunda José Ribeiro, Oferecimento por parte deste cidadão de origem filipina da quantia de cinquenta mil réis em benefício da viúva e filhos de Manuel Fernandes Tomás. 1823. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 723, proc. 2
  • Requerimento de Manuel Fernandes Tomás, solicitando dispensa de residência para ser reconduzido no lugar de provedor de Coimbra. 1811. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 837, proc. 83
  • Manuel Fernandes Tomás. 1818-08-07. Carta. Um lugar de Desembargador da Relação do Porto. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. João VI, liv. 13, f. 294
  • Manuel Fernandes Tomás. 1819-02-26. Provisão. Confirmação de Privilégio. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. João VI, liv. 13, f. 186v
  • Processo da Associação Cívica do Concelho da Figueira da Foz referente ao convite para pertencer à Comissão de Honra na trasladação dos restos mortais de Manuel Fernandes Tomás. 1987-10-27. Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado da Cultura, Gabinete 1, cx. 15, n.º 3
  • Processo respeitante às “Comemorações do centenário de Manuel Fernandes Tomás” e de trasladação dos restos mortais de Lisboa para a Figueira da Foz”. 1988-03-07. Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado da Cultura, Gabinete 1, cx. 155, n.º 15
  • Processo de leitura do bacharel Manuel Fernandes Tomás. 1792. Portugal, Torre do Tombo, Desembargo do Paço, Leitura de bacharéis, letra M, mç. 54, n.º 21
  • Figueira da Foz. Monumento a Manuel Fernandes Tomás. 1931-07-08. 1931-07-08. Portugal, Torre do Tombo, Empresa Pública Jornal O Século, Álbuns alfabéticos, n.º 20, n.º 860F
  • Carta de lei mandando cumprir o decreto de 15 de Janeiro de 1822, que mandava fazer exéquias solenes em honra do regenerador da Pátria, Manuel Fernandes Tomás, e outrossim que os seus restos fossem depositados num monumentos, e à sua viúva e filho se estabelecesse uma pensão vitalícia paga pelo Tesouro, àquela de um conto de reis por ano e a estes de quinhentos mil reis a cada um. 1823-01-26. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 11, n.º 14

Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira

  • Diligência de habilitação para a Ordem de São Bento de Avis de Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira. 1814-05-14. Tenente-coronel do 2.º Regimento de Artilharia. Autorizado a usar a insígnia de comendador da Ordem, sem embargo de não se achar encartado na comenda. Portugal, Torre do Tombo, Mesa da Consciência e Ordens, Habilitações para a Ordem de São Bento de Avis, Letra S, mç. 1, n.º 12
  • Requerimento de Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, tenente coronel de artilharia, solicitando o decretamento dos seus serviços. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 915, proc. 27
  • Requerimentos Diversos. 1806 / 1815.Contém documentos de requerentes das localidades de Alenquer, Silves, Faro, Sintra, Mira, Torres Vedras, Chamusca, Óbidos, entre outros. Inclui em anexo ao requerimento de José de Faria, uma atestação de Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, fidalgo cavaleiro da Casa Real, cavaleiro professo da Ordem Militar de São Bento de Avis, tenente-coronel do 2.º Regimento de Artilharia do Exército, Comandante de Artilharia da Praça de Peniche e Governador Interino, passada a José de Faria, capitão da 2ª Companhia de Ordenanças da Capitania Mor de Óbidos relativa ao zelo no cumprimento das obrigações. Datada do Quartel da Praça de Peniche, 29 de Julho de 1811. Assinatura. Portugal, Torre do Tombo, Casa das Rainhas, NT 538, cx. 387
  • “General Cabreira”. Reprodução de um retrato gravado a representar o militar Sebastião Francisco Drago Valente de Brito Cabreira (1809-1868). O retratado foi barão de Nossa Senhora da Vitória da Batalha. Portugal, Torre do Tombo, Jorge de Almeida Lima, cx. 57, doc. 1173
  • (D.) Maria dos Remédios Alvares Grim Cabreira. 1859-02-12 / 1859-02-12. Alvará. Pensão anual de 450$000 rs por falecimento de seu pai Sebastião Drago Valente de Brito. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, D. Pedro V, liv. 16, f. 27

William Beresford

  • Requerimento do desembargador José António de Sá ao marechal lord Beresford, pedindo que o seu filho Duarte Cardoso de Sá seja incorporado no corpo de voluntários reais do príncipe, que deve partir para a América. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 25, doc. 12
  • Carta do Principal de Sousa relativa à defesa do reino, confiada ao marechal Beresford. 1811-07-20. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 36, doc. 48
  • Ofício de W. C. Beresford, conde de Trancoso, sobre o soldado Profírio Adrião Cotrim de Carvalho e Vasconcelos. 1812-08-09. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 101, doc. 32
  • Carta de W. C. Beresford para o Principal de Sousa. 1819-02-25. Refere-se a um pedido que não pode satisfazer. Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 101, doc. 33
  • “Cópia da carta de William Beresford ao governador do bispado pedindo que apresse a transferência das freiras do Convento da Encarnação para o de Santa Clara, pela necessidade urgente de instalar os seus soldados”. 1808-01-03. Portugal, Torre do Tombo, Convento de Santa Clara do Funchal, mç. 3, n.º 7
  • “Pública-forma do Breve de incorporação das freiras do Convento da Encarnação no Convento de Santa Clara, durante a permanência de Beresford e seus soldados, passado pelo núncio apostólico D. Lourenço dos Condes de Calipio”. 1813-12-23. Breve datado de 29 de Julho de 1808. Portugal, Torre do Tombo, Convento de Santa Clara do Funchal, mç. 3, n.º 9
  • Requerimentos Diversos. 1802 / 1815. Contém documentos de requerentes das localidades de Ulme, Mira, Faro, Alenquer, Sintra, Chamusca, Aldeia Galega da Merceana, entre outros. Inclui correspondência entre Francisco de Paula Serôdio de Macedo, militar na vila da Chamusca e outros militares, a qual contém algumas ordens do Marechal Beresford; uma descrição física de um espião francês, entre outros, em anexo ao processo sobre o posto de sargento-mor das Ordenanças, da vila da Chamusca, de Francisco de Paula Serôdio de Macedo. Integra uma carta do Príncipe D. João a conceder mercê da propriedade do ofício de escrivão da Correição da comarca da vila de Alenquer, a Izidoro da Costa e Oliveira, datada de, Lisboa, 4 de Agosto de 1802, em anexo ao processo para preencher o mencionado posto. Portugal, Torre do Tombo, Casa das Rainhas, NT 532, cx. 381
  • Requerimentos Diversos. 1810 / 1823. Contém documentos de requerentes das localidades de Óbidos, Mira, Faro, Lagoa, Alenquer, Chamusca, Ulme, Silves, entre outros. Integra em anexo ao requerimento de José António Marcelino de Amorim Quiroga (que denuncia José Pedro da Silva e Oliveira, capitão do Regimento de Infantaria Nº 14, nomeado no lugar de serventuário do ofício de escrivão dos órfãos da cidade de Faro), disposições militares impressas denominadas «Ordem do Dia», emitidas pelo Marechal Beresford, conde de Trancoso. As ordens abrangem os meses de Maio e Junho do ano de 1812 e referem-se a promoções, concessões de licenças, infracções cometidas pelos militares, bem como a lista dos nomes dos desertores portugueses condenados à morte “por sentença do Conselho de Guerra e confirmada” pelo Marechal. 4 f. (p. 89-96). Portugal, Torre do Tombo, Casa das Rainhas, NT 548, cx. 397
  • Cópia de uma ordem de louvor do marechal comandante do Exército ao Regimento de Milícias de Torres Vedras e de uma carta do marechal Wellington para o marechal Beresford, também a reiterar o elogio. A ordem foi transmitida ao Regimento pelo coronel José de Melo e Lima Falcão em 8 de dezembro de 1809; quanto à carta, estava transcrita na Ordem do Dia de 3 de maio de 1811. Portugal, Torre do Tombo, Família Saldanha e Castro e Falcão Trigoso, mç. 128, n.º 40
  • Auto da inauguração de duas lápides comemorativas da estadia dos quartéis dos marechais Arthur Wellesley, duque de Wellington, e William Carr Beresford, marquês de Campo Maior, em Sobral de Monte Agraço. 1931-06-21. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 16, mç. 4, n.º 122
  • “G[uilherme] C[arr] Beresford, conde de Trancoso”. Reprodução de um retrato gravado a representar o militar e político anglo-irlandês William Carr Beresford (1768-1854), conde de Trancoso. Constam também da imagem o seu nome e título nobiliárquico, bem como um desenho de cena em campo de batalha. O retratado foi, primeiramente, visconde Beresford, e, ultimamente, marquês de Campo Maior. Portugal, Torre do Tombo, Jorge de Almeida Lima, cx. 57, doc. 1164
  • “G[uilherme] C[arr] Beresford, conde de Trancoso”. Portugal, Torre do Tombo, Jorge de Almeida Lima, cx. 57, doc. 1189
  • Guerra peninsular. 1809 / 1813. Correspondência sobre as campanhas militares do exército anglo-luso. Originais de Wellington, Hil, Crawford, Campbell, Hamilton e outros para William Beresford. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros, cx. 204 a 215
  • Ofícios e cartas do Marechal Beresford, marquês de Campo Maior. 1808 / 1814. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 356
  • Requerimento de Conde de Alva, ajudante de campo do marechal Beresford, solicitando a suspensão na citação em que era assistente ao Tombo e medição dos bens das capelas da Coroa instituída por Pedro Salgado. 1810. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 701, proc. 17

… e na Biblioteca

  • ARAÚJO, José Maria Xavier de – Revelações e memórias para a história da revolução de 24 de Agosto de 1820, e de 15 de Setembro do mesmo anno. Lisboa: na Typographia Rollandiana, 1846. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca SV 95
  • ARAÚJO, José Maria Xavier de – A Revolução de 1820 : memórias. Casal de Cambra: Caleidoscópio; Lisboa: Centro de História da Universidade, 2006. ISBN 989-8010-36-3. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 94(469) ARA
  • BRANDÃO, Fernando de Castro – O Liberalismo e a reacção 1820 – 1834. [S.l.]: Heuris, 1990. ISBN 972-559-127-5. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 46/03 DEP, 94(469) BRA
  • BRANDÃO, Fernando de Castro – Da crise do Antigo Regime à Revolução Liberal: 1799 a 1820: uma cronologia. Lisboa : Europress, 2005. ISBN 972-559-263-8. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 94(469) BRA, 930.24
  • BARATA, Paulo J. S. – Os livros e o liberalismo: da livraria conventual à biblioteca pública : uma alteração de paradigma. Lisboa: Biblioteca Nacional, 2003. ISBN 972-565-368-8. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 271(469) REF
  • BORGES, José Ferreira – Diccionario juridico-commercial. Porto: Typ. de Sebastião José Pereira, 1856. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 1096/96
  • CABREIRA, António – Análise da Revolução de 1820: Gomes Freire, precursor… : discurso… .Coimbra : Imprensa da Universidade, 1921. Separata de: “Trabalhos da Academia de Sciências de Portugal”, 1ª série, vol. 10. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca SV 2784 (5)
  • CÂMARA, Benedita Cardoso – Do agrarismo ao liberalismo: Francisco Soares Franco um pensamento crítico. Lisboa: Inst. Nac. Investigação Científica, 1989. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 378/09, SV 9846
  • CAPELA, José Viriato – A Revolução do Minho de 1846 : os difíceis anos de implantação do liberalismo. Braga: Governo Civil do Distrito de Braga, 1997. ISBN 972-97437-0-3. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 324/97, 94(469)
  • CASTELO-BRANCO, Fernando – A entrada dos liberais no Porto e os serviços dos correios. Lisboa: [S.n.], 1955. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 419/96
  • COUTO, Jorge – A adesão da ilha de S. Miguel à revolução de 1820. Lisboa: [s.n.], 1983. [Lisboa] : : Tip. Escola da ADFA). Sep. História & Crítica, 10. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca SV 9004 (6)
  • DAUPIÁS, Nuno – Bourgeoisie pombaline et noblesse liberale au Portugal: iconographie d’une famille franco-portugaise. Paris : Fundação Calouste Gulbenkian – Centro Cultural Português, 1969. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca SV 7315
  • D. PEDRO IMPERADOR DO BRASIL, REI DE PORTUGAL: do absolutismo ao liberalismo : actas do congresso internacional… .Lisboa: CNCDP, 2001. ISBN 972-787-051-1. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 94(469) REF, 383/03
  • ESTEVES, João Nunes – Historia das revoluções portuguezas desde 24 de Agosto de 1820 até hoje : e a biografia de vivos e mortos, que nellas mais figurarão. Lisboa: Typografia de Elias José da Costa Sanches, 1844. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca SV 56
  • FERREIRA, Damião Veloso – Três irmãos notáveis na emergência do Porto liberal : Tenente-Coronel José Velloso da Cruz, Conselheiro Joaquim Velozzo da Cruz, Doutor Francisco Velloso da Cruz . Porto: Ed. do Autor, 2008. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 929
  • LOIA, Luís – Liberalismo constitucional, 1826-1926: o pensamento político de Luís de Magalhães. Lisboa: Tribuna da História, D.L. 2008. ISBN 978-989-8799-85-4. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 94(469) LOI
  • LOUREIRO, Carlos Hidalgo Gomes de – O padre Marcos e o liberalismo : seu papel na reforma eclesiástica : curiosidades históricas dos concelhos de Sesimbra e Azeitão. Sesimbra: 1939 (Porto : Tip. Empresa de Publicidade do Sul. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca BC 10012
  • MACHUQUEIRO, Pedro Urbano da Gama – A Casa Palmela e o desafio liberal [Policopiado]: estratégias de afirmação. Lisboa: Universidade Nova , 2005. Tese de Mestrado em História Contemporânea. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 94(469)
  • MARCOS, João – O Conde da Barca: na política europeia do pré-liberalismo. Porto: Civilização, [D.L. 1993]. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 222/07
  • MARTÍNEZ TORRÓN, Diego – Liberales románticos españoles ante la descolonización americana. Paris: Editorial Mapfre, 1992. ISBN 84-7100-435-8. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 434/94
  • MIRANDA, Jorge – O Constitucionalismo Liberal luso-brasileiro. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001. ISBN 972-787-034-1. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 1177/06
  • MIRANDA, Jorge – As constituições portuguesas : de 1822 ao texto actual da Constituição. Lisboa: Petrony, 1992. ISBN 972-685-050-9 . Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 385/06
  • NASCIMENTO, Adriano do – Revolução de 1820 : documentos inéditos. Coimbra : [s.n.], 1962. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca SEC 284
  • NUNES, Maria de Fátima – O liberalismo português: ideários e ciências : o universo de Marino Miguel Franzini (1800-1860). Lisboa: Inst. Nac. de Investigação Científica: Centro de História da Cultura da Univ. Nova de Lisboa, 1988. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca SV 9596
  • O PORTUGUEZ CONSTITUCIONAL. Nº 2 (23 de Setembro de 1820) – Nº 82 (30 de Dezembro de 1820) / [Nuno Alvares Pereira Pato Moniz] : [Astro da Lusitania; Patriota Portuense; Suplemento ao Astro da Lusitania; Correio do Porto; Borboleta Constitucional; Suplemento à Borboleta ; Gazeta Universal; Suplemento da Gazeta Universal; Suplemento ao Analysta Portuense; O Analysta Portuense; O Liberal; Correspondência do Campeão Lisbonense]. – [Lisboa] : Na Typographia Rollandiana, 1820 ; Lisboa, Na Typografia de J. F. M. de Campos, 1821-1823 ; Porto, Na typ. de Viuva Alvarez Ribeiro e filhos [et al.]. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca SP 2778
  • PEIXOTO, Pedro Abreu – Presidentes e vereadores da Câmara Municipal de Vila Real: do liberalismo à república 1820-1910. Vila Real: Câmara Municipal, 2010. ISBN 978-972-9462-78-8. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 176/11
  • PEREIRA, Miriam Halpern – Das revoluções liberais ao Estado Novo. Lisboa: Editorial Presença, 1994. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 94(469) REF
  • PEREIRA,, Miriam Halpern – Revolução, finanças, dependência externa: de 1820 à convenção de Gramido. Lisboa: Sá da Costa, 1979. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca SV 9519
  • PORTUGAL. Junta Provisional do Governo Supremo do Reino – Instrucções para as eleições dos deputados das côrtes, segundo o methodo estabelecido na constituição hespanhola, e adoptado para o reino de Portugal. [Lisboa] : Impressão Régia, [1820]. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca SP 3549 (22)
  • REIS, António do Carmo – As lutas liberais. Porto: Asa, 1987. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 580/06
  • ROCHA, João Bernardo da – Memoriais a Dom João VI. Paris : Fund. Calouste Gulbenkian, 1973. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca SV 8279
  • SANTOS, Maria José Moutinho – A sombra e a luz: as prisões do Liberalismo. Porto: Edições Afrontamento, 1999. ISBN 972-36-0485-X. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca 88/02 DEP

 

 

Última Actualização: 11 de Setembro de 2020
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