Intendência Geral da Polícia
O cargo de Intendente Geral da Polícia foi criado pelo Alvará com força de lei de 25 de Junho de 1760 (passaram já, em 2010, 250 anos), para coordenar as atribuições de Polícia exercidas pelos magistrados judiciais. Estava também dependente da Intendência Geral da Polícia a Real Casa Pia, instituição criada por Decreto de 3 de Junho de 1780 e responsável pela integração sócio-profissional de jovens com actividades irregulares ou marginais. Salientam-se as competências de superintendência geral dos contrabandos e descaminhos dos reais direitos, a concessão de licenças para casa de jogos, de passaportes, de controlo de mendigos, de divertimentos públicos e de rondas volantes, e o expediente da Casa Pia e Casas de Correcção e Educação de Santa Isabel e Santo António, a iluminação da cidade, a inspecção para os navios que pretendessem sair do porto de Lisboa.
Foi seu primeiro Intendente o desembargador Inácio Ferreira Souto, que desempenhou um papel fundamental na perseguição à família dos Távoras.
Em 1780, a rainha D. Maria I nomeou como Intendente Geral da Polícia da Corte e do Reino o dr. Diogo Inácio de Pina Manique, que se manteve em funções até 1805.
Em 8 de Novembro de 1833, foi abolida a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino.
Veja a descrição deste documento…
- Alvará com força de lei que estabelece a polícia e a paz pública da Corte e do Reino, criando o cargo de Intendente Geral com ampla jurisdição privativa. 1760-06-25. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Colecção de Leis, mç. 6 n.º 25.
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- Intendência Geral da Polícia da Corte e Reino.1460/1834. Cota: Portugal, Torre do Tombo.
- Ofícios para a Intendência Geral da Polícia. 1823/1833. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros.
- Correspondência da Intendência Geral da Polícia. 1802/1833. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros.
- Correspondência expedida para a Intendência Geral da Polícia.1760/1833. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino.
- Ordens da Intendência Geral da Polícia aos corregedores das comarcas relativas à subscrição a favor dos órfãos resultantes das invasões francesas.1822.Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 494.
- “Aviso da Intendência Geral da Polícia distribuído aos ministros criminais dos bairros da cidade de Lisboa”. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1696 (35).
- Pasquins e papéis revolucionários.1794/1800. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 454.
- Busto de Pina Manique. Figura simbólica da Assistência às Crianças Desvalidas (existente na Casa Pia de Lisboa). 1930-06-30. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Empresa Pública Jornal O Século, Álbuns alfabéticos, n.º 17.
- Intendente Diogo Inácio de Pina Manique (fundou a Casa Pia de Lisboa em 180; faleceu em 1 de Julho de 1805). 1930-06-30. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Empresa Pública Jornal O Século, Álbuns alfabéticos, n.º 17.
- “Relação dos donativos que ofereceram os mercadores das classes aderentes à Mesa do Bem Comum a benefício dos educandos da Real Casa Pia”.Cota: Portugal, Torre do Tombo, Junta do Comércio, mç. 356 (cx. 20).
- “Planta em tinta de uma sala… [Escola prática e elementar de ensino mútuo, pelo método de lancaster, construído em seguimento ao edifício de Santa Maria de Belém, Casa Pia de Lisboa]”. 1834-12-16. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, Colecção de plantas, mapas e outros documentos iconográficos, n.º 288.
- Decreto fazendo mercê a Diogo Inácio de Pina Manique, desembargador dos agravos da Casa da Suplicação do lugar de intendente geral da polícia da corte e reino, acumulando com o de contador da fazenda. Serviu e o lugar de superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos reais direitos. 1780-01-18. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, mç.1 n.º 2.
- Decreto fazendo mercê a Diogo Inácio de Pina Manique, desembargador dos agravos da Casa da Suplicação do lugar de intendente geral da polícia da corte e reino.1780-01-18.Cota: Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, mç.1 n.º 3.
- Informações do Intendente Geral da Polícia. 1781/1795. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 453.
- Informações do Intendente Geral da Polícia.1788/1800. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 455.
- Informações do Intendente Geral da Polícia. 1794/1808. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 454.
- Informações do Intendente Geral da Polícia.1807/1809. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 456.
- Informações do Intendente Geral da Polícia.1809. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 45.
- Informações do Intendente Geral da Polícia. 1810. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 458.
- Informações do Intendente Geral da Polícia. 1811. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 459.
- Informações do Intendente Geral da Polícia.1812/1816. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 460.
- Informações do Intendente Geral da Polícia. 1821/1822. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 461.
- Informações do Intendente Geral da Polícia.1823/1825. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 462.
- Informações do Intendente Geral da Polícia.1826/1828. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 463.
- Informações do Intendente Geral da Polícia.1829/1832. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 464 (.
- Jurisdição do intendente geral da Polícia. 1791. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 454.
- Ordenado do intendente geral da Polícia. 1791. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 454.
- Negócios diversos do intendente geral da Polícia. 1781/1795. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 453.
- Iluminação da cidade de Lisboa.1792. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 454.
- Demonstração do beneficio que resultou a favor da Real Fazenda, pelas repartições do 20%, 4%, 3% do consulado, da mesa dos portos secos e mesa do sal, todas cinco na Alfândega Grande de Lisboa, nos 18 anos administrados pelo administrador geral dela, o desembargador Diogo Inácio de Pina Manique, que decorreram de 1 de Janeiro de 1781 a 31 de Dezembro de 1798, em proporção e relativamente aos 14 anos anteriores desta administração. 1799-08-30. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 2/30.
- Nota da quantia que rendeu a mais a alfândega, durante a administração do desembargador Diogo Inácio de Pina Manique, que durou 19 anos.1800-12-01. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 27/46.
- Cópia da carta dirigida ao conde de Noion pelo intendente, Diogo Inácio de Pina Manique, acerca do policiamento no passeio público. 1803-05-18. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 19/30.
- Bilhete de Diogo Inácio de Pina Manique remetendo ao 1º conde de Linhares um mapa de todas as casas humildes e herdades, que se acham sem habitantes na província do Alentejo. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 28/34.
- Cópia de um oficio de Diogo Inácio Pina Manique ao corregedor de um bairro, determinando que proíba às costureiras de fazerem vestidos que ofendam a modéstia, caso reincidam que as meta na casa de reclusão do Castelo de São Jorge. 1804-03-12. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 90/100.
- Requerimento dirigido a Diogo Inácio de Pina Manique por Manuel Gonçalves, cirurgião do navio São José e Assunção da Companhia Geral de Pernambuco, pedindo para ser solto. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares, mç. 48/57.
- Nota da quantia que rendeu a mais a alfândega, durante a administração do desembargador Diogo Inácio de Pina Manique, que durou 19 anos. 1800-12-01. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Condes de Linhares mç. 27/46
- Busto de Pina Manique. Figura simbólica da Assistência às Crianças Desvalidas (existente na Casa Pia de Lisboa). 1930-06-30. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Empresa Pública Jornal O Século, Álbuns alfabéticos, n.º 17.
- Busto de Pina Manique. Figura simbólica da Assistência às Crianças Desvalidas (existente na Casa Pia de Lisboa). 1930-06-30. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Empresa Pública Jornal O Século, Álbuns alfabéticos, n.º 17.
- Intendente Diogo Inácio de Pina Manique (fundou a Casa Pia de Lisboa em 1780; faleceu em 1 de Julho de 1805). 1930-06-30. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Empresa Pública Jornal O Século, Álbuns alfabéticos, n.º 17.
- Pina Manique. 1930-06-30. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Empresa Pública Jornal O Século, Álbuns alfabéticos, n.º 17.
- Romagem dos alunos da Casa Pia ao túmulo de Pina Manique, no Alto de São João. 1938-06-30. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Empresa Pública Jornal O Século, Álbuns alfabéticos, n.º 17.
- Inventário dos bens de António Joaquim de Pina Manique. 1795.Cota: Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Inventários post mortem, Letra A, mç. 120, n.º 1.
- Cópia do ofício acerca de uns editais afixados e que apareceram escritos, enviado por Pina Manique a Francisco de Almada e Mendonça. 1794-02-04. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Intendência Geral da Polícia, liv. 98, f. 50v-52v.
- “Carta do Intendente Diogo Inácio [de Pina Manique] a José de Seabra [da Silva]”. Cota: Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1696 (3).
… e na Biblioteca da Torre do Tombo:
- FERRÃO, António – A 1ª invasão francesa: a invasão de Junot vista através dos documentos da Intendência Geral da Polícia, 1807-1808. Portugal, Torre do Tombo, S.V. 1641.
- MARTINS, F. A. de Oliveira – Pina Manique: o político, o amigo de Lisboa. Lisboa: [s.n.], 1948. 431 p.. Portugal, Torre do Tombo, 167/05.
Última Actualização: 17 de Fevereiro de 2014