A Estratégia Nacional para a Integração e Não Discriminação-Portugal+Igual (2018-2030), alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, assume como central a eliminação dos estereótipos de género enquanto fatores que estão na origem das discriminações diretas e indiretas em razão do sexo que impedem a igualdade substantiva que deve ser garantida às mulheres e aos homens, reforçando e perpetuando modelos de discriminação históricos e culturais. Esta estratégia apoia-se em 3 Planos de Ação em matéria de não discriminação: igualdade entre Homens e Mulheres; prevenção e combate a todas as formas de violência de género e violência doméstica;combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e a expressão de género.

Alinhados com este último Plano de Ação pretendemos, através desta Mostra Documental, evidenciar como poderá o património arquivístico contribuir para tornar o nosso olhar sobre as pessoas e as discriminações ao longo de séculos mais estruturado em função de história(s) oculta(s) e silenciada(s).

Ir ao encontro dessas memórias é reencontrarmo-nos com aquilo que fomos e que somos para melhor entender como essa realidade histórica informou comportamentos, crenças e atitudes que fazem parte, ainda, do nosso presente.

Iniciamos a Mostra Documental trazendo à memória o tempo das confissões do pecado “nefando” com um dos processos de denúncias por sodomia do Tribunal do Santo Ofício(século XVI) e os castigos previstos para os “pecados contra a natureza” como a sodomia e molície pelas Ordenações Filipinas(séc. XVII), tal como nas Ordenações anteriores.

De notar, que a palavra homossexual, segundo Michel Foucault, seria usada pela escritor húngaro Karl Maria Kertbeny, pela primeira vez, em 1869.

Evocamos as primeiras décadas do século passado em que o meio artístico testemunhou uma perseguição e silenciamento dos primeiros poetas modernistas portugueses, Judith Teixeira, António Botto e Raúl Leal, representando a poetisa Judith Teixeira um duplo silenciamento enquanto mulher e lésbica.

O Processo- crime da PVDE (1938), movido ao bailarino Valentim de Barros (1916-1986) que viria a ser submetido a uma leucotomia, em Junho de 1948, no Hospital Júlio de Matos, é representativo do tempo em que a medicina cuidou de “normalizar” as sexualidades consideradas “desviantes e transgressoras” da ordem social através da intervenção de tratamentos médicos. Destacamos, neste contexto, a Conferência Internacional de Psicocirurgia, realizada em Lisboa, em 1948, na qual estiveram presentes neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras de 27 países. Nela seriam apresentadas teses sobre tratamentos cirúrgicos de doenças mentais. Os fármacos só viriam a aparecer nos anos 50.

Valentim de Barros foi pois, uma das vítimas da corrente médico – científica que, a partir do século XIX, pretendeu corrigir a fuga à normalidade.

Entre nós, Egas Moniz e Asdrúbal António d`Aguiar defenderam a tese da homossexualidade como uma doença curável.

Com efeito a homossexualidade só sairá da lista das doenças da Associação Americana de Psiquiatria em 1973 e, 20 anos mais tarde, da lista de doenças da Organização Mundial de Saúde.

De um tempo bem mais recente, anos sessenta do século passado, registamos a condenação, em Tribunal, da obra “Antologia da poesia portuguesa erótica e satírica: dos cancioneiros medievais à actualidade”.

O livro reunia oito séculos de poesia portuguesa, selecionadas por Natália Correia a convite do editor da Afrodoite, Francisco Ribeiro de Mello, e foi publicado em Dezembro de 1965.Prometia a poesia maldita dos nossos poetas, com as cantigas medievais em linguagem atualizada e ainda poesia inédita de António Botto, Mário Cesariny, José Carlos Ary dos Santos, Luís Pacheco, entre outros.

Apreendido pela Pide foi alvo de um processo que se arrastou de 1966 a 1973 resultando na queima dos exemplares apreeendidos com julgamento e condenações de vários intervenientes em Tribunal Plenário.

Por último, apresentamos o processo da Censura, de 1973, relativo às “Novas cartas portuguesas” que atingiu não só a criação artística,mas igualmente as suas autoras, Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, sendo um livro classificado como “pornográfico e atentatório da moral pública” e proibido de circular.

Nas “Novas cartas portuguesas”as autoras falam da condição da mulher, da sua submissão à ordem patriarcal,da violência doméstica e de género, de aborto, violação, incesto, pobreza, censura, e da expressão sexual feminina.

Veja os documentos.

Torre do Tombo, Inquisição de Lisboa, liv. 795

Ordenações Filipinas, Livro V, Título XIII

Penas em que ficam sujeitos homens e mulheres que cometem pecados contra a natureza por sodomia e molice

Torre do Tombo, Biblioteca SP 4288

Torre do Tombo, Ministério do Interior, Direcção-Geral da Administração Política e Civil, NT 708, pt 2

Torre do Tombo, Diário de Lisboa, Arquivo Fotográfico, cx. 001 do ficheiro de Personalidades, pasta Botto, António, doc. 1-1

Torre do Tombo, Empresa Pública Jornal O Século, “Jornal “O Século”, 8 de Agosto, 1948

Torre do Tombo, Flama, Positivos, pt. 4354, doc. 002

Torre do Tombo, PIDE, Serviços Centrais, processo crime n.º 12/39, NT 4552

Torre do Tombo, PIDE, Serviços Centrais, Registo Geral de Presos, liv. 55, registo nº 10988

Processo de querela, tendo como autor o Ministério Público e como arguidos Natália Correia e outros

Torre do Tombo, Tribunal Plenário de Lisboa, 4.º Juízo Criminal, Proc. 90/1966, vol. I e II, cx 89

Torre do Tombo, Flama, Positivos, pt. 1568, doc. 003

Torre do Tombo, Diário de Lisboa, Arquivo Fotográfico, cx. 033 do ficheiro de Personalidades, pasta Cesariny, Mário, doc. 4

Torre do Tombo, Flama, Positivos, pt. n.º 5865, doc. 017

Correspondência recebida e expedida

Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação, cx. 526