Tratado de Paz de 1668 entre Portugal e Espanha
Na sequência da Restauração da Independência portuguesa a 1 de dezembro de 1640, após a dinastia filipina (1580-1640), é assinado em 1668 um Tratado de Paz entre Carlos II de Espanha, que assina em Madrid a 5 de janeiro, e D. Afonso VI, que ratifica a 13 de Fevereiro em Lisboa. O acordo teve a mediação de Carlos II de Inglaterra, que ficava como garante da paz.
Nos seus 13 artigos, o tratado estabelecia uma paz perpétua, a cessação imediata das hostilidades nos reinos e senhorios de Espanha e Portugal. Devia haver “boa correspondência e amizade”, esquecendo os danos e ofensas passadas e podendo voltar a circular livremente as pessoas e as mercadorias. De ambas as partes devia-se restituir as presas feitas e a artilharia, deixando as praças e terras indevidamente ocupadas, com excepção de Ceuta, que ficaria em poder de Espanha. Os prisioneiros de guerra seriam trocado, sem qualquer excepção.
A Espanha reconheceu definitivamente a independência de Portugal e seus domínios coloniais.
Manuscritos da Livraria, n.º 2542 (7)
Veja a descrição deste documento:
- “1668. Tratado de Pazes entre o senhor rei D. Afonso VI e Carlos II rei católico de Espanha concluído no convento de Santo Elói da cidade de Lisboa, sendo mediador Carlos II rei da Grã Bretanha […]”. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 2542 (7).
Descubra mais na Torre do Tombo…
- “Cortes que se celebraram na cidade de Lisboa sobre a deposição do rei D. Afonso VI e regência do reino ao príncipe D. Pedro, seu irmão. Ano de 1668” Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 0380.
- “Papel político jurídico sobre a validade da renúncia do reino do senhor D. Afonso sexto em o príncipe D. Pedro seu irmão dado em cortes pelo estado dos povos”. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1071 (7).
- Papel de negociação dos ministros de Inglaterra para a paz de Portugal. Portugal, Torre do Tombo, Portugal, Torre do Tombo, Miscelâneas Manuscritas do Convento da Graça, tomo 4E, p. 144.
- Versos sobre o rei Carlos II de Espanha. Portugal, Torre do Tombo, Miscelâneas Manuscritas do Convento da Graça, tomo 4E, p. 192.
- Versos “Endechas de los pueblos de España a la reyna D. Maria Ana de Austria”. Portugal, Torre do Tombo, Miscelâneas Manuscritas do Convento da Graça, tomo 4E, p. 194.
- As disputadas ou várias questões sobre D. João de Áustria. Portugal, Torre do Tombo, Miscelâneas Manuscritas do Convento da Graça, tomo 4E, p. 204.
- “Carta do secretário de estado para o enviado de França sobre a trégua em que se falava com Castela”. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, nº 167 (18).
- “Carta do secretário de estado Pedro Vieira da Silva para o embaixador de França sobre a Liga; e sobre dois milhões e quatrocentos mil cruzados postos em França que o mesmo embaixador pedia”. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, nº 167 (24).
- “Aviso para o duque, na entrada do arcebispo, bispo de Ávila, embaixador de Castela”. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, nº 167 (44).
- “Aviso para o doutor André Freire assistir com os Ataídes no Pátio da Capela, no dia da primeira audiência do dito embaixador”. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, nº 167 (45).
- “Memória que fez o secretário de estado Pedro Vieira da Silva dos pontos e coisas que se haviam de tratar em uma conferência, antes de se fazer a paz com Castela”. 1668. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 168 (1).
- Discurso sobre os interesse de Espanha, em que, entre outros assuntos, se trata da Paz de Aquisgrán que pôs fim à Guerra de Devolución (1667–1668), conflito bélico entre a França e a Espanha. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, nº 1006 (77).
- Razões políticas sobre a Liga com Castela e França, ou com a Inglaterra em 1668. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1051 (6).
- “Capítulos de pazes entre Portugal e Castela em 1668”. Portugal, Torre do Tombo, 17–/18–. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1058 (89).
- “História da destronização de Afonso VI, rei de Portugal relatada nas cartas de M. Roberto Southwel, embaixador então na corte de Lisboa e precedida de um compêndio da história deste reinado […]”Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1060.
- Carta primeira de Roberto Soutwell ao duque de Ormond sobre os tratados da paz com Espanha. A carta é datada de 20 de Junho de 1667. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1060 (1).
- “Parecer do doutor Gomes de Figueiredo dado ao sereníssimo infante D. Pedro para que aceite a paz que lhe oferece a corte de Madrid”. Cópia de documento datado de 27 de Janeiro de 1668. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1071 (9).
- “Discurso político e jurídico sobre a deposição do trono do senhor rei D. Afonso VI que se deu ao infante D. Pedro seu irmão, o qual mandou ajuntar o estado da nobreza em cortes por decreto seu de 29 de Janeiro”. Cópia de documento datado de 27 de Janeiro de 1668. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1071 (11).
- “Parecer que a Sua Alteza, o senhor rei D. Pedro, deu D. João da Silva, tenente general de cavalaria, depois de ajustada a paz”. Carta em que o autor dá diversos conselhos, de ordem militar, a D. Pedro II, na sequência da conclusão da paz com Castela, em Fevereiro de 1668. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1071 (13).
- “Proposta do estado da nobreza para casar o príncipe D. Pedro, regente do reino, com sua cunhada a rainha D. Maria Isabel de Saboia, feita em cortes”. 1668. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 1072 (15).
- Cópia do tratado particular entre as coroas de Grã-Bretanha e Espanha sobre se tratarem tréguas com a coroa de Portugal. 1667-05-13. Portugal, Torre do Tombo, Miscelâneas Manuscritas do Convento da Graça, tomo 4E, p. 135.
… e na Biblioteca da Torre do Tombo
- ESPANHA – Coleccion de los tratados de paz,… hechos por los pueblos, reyes, y principes de España con los pueblos, reyes, principes, republicas, y demàs potencias de Europa, y otras partes del mundo…. Madrid: Por Diego Peralta: Antonio Marin: Juan de Zuñiga, 1740-1752. O exemplar do ANTT apenas possui 4 volumes: Tomos I, II, III e V. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 1236 – 1239.
- ESPANHA. Tratados, etc., Portugal, 1668. Tratados, etc., Espanha, 1668. – Tratado de pazes entre os… Príncipes Dom Carlos II, Rei Católico, e Dom Afonso VI, Rei de Portugal. Tratado de pazes, entre os Serenissimos, e Poderosissimos Principes D. Carlos II. Rey catholico, e D. Afonso VI. Rey de Portugal, feito, e concluso no Convento de Sancto Eloy da cidade de Lisboa, aos 13 de Fevereiro de 1668, sendo mediator o… Principe Carlos II. Rey da Gram Bretanha. Lisboa: na impressaõ de Antonio Craesbeeck de Mello, 1668. Publ. in: Collecção dos tratados…/ por José Ferreira Borges de Castro… Lisboa: Imprensa Nacional, 1856. Assin:A-D/4.Inocêncio 7, 386; 18, 228; 19, 296. Fonseca, M. Restauração 545. Palha 3, 3183. BN Lisboa. Restauração 1, 1520. Palau (2a ed.) 24, 46. NUC 560, 107. BM 226, 799. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 9446 (2) SP 2534 (21).
- Curiosa, y nueva relacion, enque se dà noticia de las felizes, y deseadas pazes entre las dos Catholicsa Monarquias de Castilla, y Portugal…s. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 2534 (42).
- SANTARÉM, Visconde de – Corpo diplomático portuguez: contendo todos os tratados de paz, de aliança, de neutralidade, de trégua… desde o princípio da Monarchia até aos nossos dias. Paris: Em casa de J. P. Aillaud, 1846. T. 1: Portugal e Espanha/impresso por Ordem do Governo portuguez. 1846. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3281.
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Última Actualização: 23 de Março de 2018