Introdução do Sistema Métrico Decimal em Portugal
D. Pedro I e D. Manuel I fizeram reformas dos pesos e medidas, mas a primeira reforma geral foi feita por D. Sebastião por lei datada de 26 de Janeiro de 1575.
O Decreto de 17 de Outubro de 1812 nomeou uma Comissão para o Exame dos Forais e Melhoramento da Agricultura, que se ocupou de forma imediata de estudar e recolher informações sobre os pesos e as medidas usados em Portugal. Da diversidade dos pesos e das medidas advinha prejuízo para o comércio externo e interno. Por isso, seria de toda a conveniência uniformizar os pesos e medidas e proceder à adopção do sistema métrico decimal que a França introduzira em 1790.
A Academia Real das Ciências foi incumbida de nomear, de entre os seus sócios, aqueles que parecessem mais indicados para integrar a referida Comissão, e foram escolhidos naturalmente alguns matemáticos, a que em 1814 se juntaram alguns engenheiros. Estes teriam a incumbência de fabricar os padrões dos novos pesos e medidas no laboratório da Casa da Moeda. Os trabalhos preparatórios para adopção desta medida não foram pacíficos. Os primeiros padrões foram feitos no Arsenal do Exército, copiados por outros que se haviam encomendado em França.
Em 16 de Março de 1819 um aviso dos governadores do reino dirigido aos corregedores das comarcas mandou recolher ao mesmo Arsenal os padrões dos concelhos para as comparar com os novos.
Em 1852, D. Maria II faz publicar o decreto de 13 de Dezembro que adopta o Sistema Métrico Decimal com a respectiva nomenclatura original, e estipulando dez anos para entrar em vigor.
Há 150 anos, em 1859, a 20 de Junho é assinado o decreto pelo qual passa a vigorar o uso da medida métrica linear, a partir da data de 1 de Janeiro de 1860, ficando abolidas e ilegais as varas e os côvados e quaisquer outras medidas lineares.
Para ilustrar este tema foram seleccionados dois documentos: uma caixa de pesos e medidas que contém os padrões destinados ao Senado da Câmara de Lisboa no ano de 1819 e o Decreto de 20 de Junho de 1859 sobre a entrada em vigor do uso da medida métrica linear.
Veja a descrição destes documentos:
- Caixa de pesos e medidas
- Caixa de pesos e medidas. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, n.º 5434.
- Decreto de 20 de Junho de 1859
- DECRETO de 20 de Junho de 1859. Diário do Governo, nº 152 (1859-07-01). Portugal, Torre do Tombo, Diário do Governo.
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- Mercê a João Rodrigues de Sousa para examinar os pesos do reino. 5 de Fevereiro de 1490. Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria de D. João II, liv. 17, f. 40.
- Petição de João de Óbidos, escudeiro, sobre prata que recebera por uns pesos antigos. 15 de Maio de 1501. Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Manuel I, liv. 45, f. 124v.
- Mandado do contador do almoxarifado de Coimbra e Aveiro, Diogo Homem, para Álvaro Frade dar do rendimento da Alfândega a Pedro Lopes Biscainho, 4.850 réis dos pesos e balanças que trouxe de Biscaia. 17 de Agosto de 1525. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte II, mç. 127, nº 106.
- Alvará mandando que se observe a Instrução sobre o uso da medida cúbica líquid“.20 de Novembro de 1756. Os medidores dos volumes são nomeados pela Junta do Comércio, ordenando que se façam determinadas medidas de correias e varas de pau, para serem avolumados todos os fardos e vasilhas que se embarcassem, sendo aferidas em cada um ano e conferidas com os padrões que devem ficar perpétuos na Junta do Comércio. Portugal, Torre do Tombo, Junta do Comércio, liv. 104, f. 85.
- Ofício do Ministro das Obras Públicas perguntando se estando prontos os padrões e tábuas explicativas do sistema métrico, haverá inconveniente em se mandar adoptar este sistema nas repartições dependentes do Ministério do Reino, seis meses depois da distribuição dos padrões e tábuas explicativas, dando-se assim execução aos artigos 4 e 5 do Decreto de 13 de Dezembro de 1852. 3 de Março de 1859. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 3431, proc. 297.
- Processo sobre a necessidade de empregar todos os meios de influência oficial para que o novo sistema legal de medidas seja adoptado em todo o reino, determinado pelo Decreto de 20 de Junho de 1859, mandando que sejam expedidas as convenientes ordens às autoridades da dependência do Ministério do Reino. 9 de Junho de 1859 – 27 de Janeiro de 1860. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 3433, proc. 737.
- Ofício do Ministério das Obras Públicas enviando ao Ministério do Reino um exemplar de cada uma das publicações que se têm feito pela Inspecção Geral dos Pesos e Medidas do reino, com o fim de generalizar e de tornar bem compreensível o sistema métrico decimal. 8 de Setembro de 1859. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 3434, proc. 988.
- Processo contendo circular do Ministério do Reino chamando a atenção das câmaras municipais, dos administradores dos concelhos e das mais autoridades dependentes desse ministério para o cumprimento da Lei de 16 de Maio de 1867, relativo à aplicação da multa a todos aqueles que empregarem para designar pesos e medidas, denominações diferentes das do sistema métrica decimal. 6 de Junho de 1867. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 3164, proc. 765.
- Processo contendo circular do Ministério do Reino com as instruções expedidas aos inspectores dos pesos e medidas sobre as instruções necessárias para a execução do Decreto de 30 de Outubro de 1868, pelo qual foi extinta a Repartição de Pesos e Medidas, mandando que os governadores civis do reino dêem as ordens convenientes às câmaras municipais para que se ponham de acordo com os inspectores dos pesos e medidas, procedam à liquidação e mais trabalhos precisos para a execução do citado decreto. 21 de Novembro de 1868. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 3178, proc. 1646.
- Associação de Socorros Mútuos dos Ourives da Prata Lisbonenses. 1750/1934. A Confraria de Nossa Senhora da Assunção e Santo Eloy dos Ourives da Prata, que mais tarde se designou por Associação dos Socorros Mútuos, foi a agremiação dos ourives da prata de Lisboa que se associaram, formando uma Confraria que tinha como patrono Santo Eloy. Em 1460 o rei D. Afonso V, por Alvará de 7 de Agosto, concedeu-lhes o “privilégio da aferição dos pesos e balanças da cidade de Lisboa e seu termo”, e D. Manuel, em 1514, outorgou, aos ourives da prata, um arruamento distinto do dos ourives do ouro. Portugal, Torre do Tombo, Associação de Socorros Mútuos dos Ourives da Prata Lisbonenses.
- Autos cíveis de libelo sendo autores Manuel Lourenço Marques e filho e outros negociantes de grosso e de miúdo e réus juiz e oficiais da balança vulgarmente denominada de ver o peso, sobre a proibição de usar pesos no seu negócio. 1799. Portugal, Torre do Tombo, Feitos Findos, Juízo dos Feitos da Coroa, mç. 1, n.º 6.
- Autos de devassa em que os réus Venâncio António da Silva, António de Soares e António Teixeira são acusados de venderem tabaco e sabão com pesos falsos. 1812. Portugal, Torre do Tombo, Conservatória da Junta da Administração do Tabaco, Feitos Findos, Processos-crime, Letra V, mç. 8, n.º 30, cx. 15.
- Pedido de provisão para autorização de recolocação na posse do ofício de aferidor dos pesos e medidas da Câmara de Azeitão. 1818. Portugal, Torre do Tombo, Desembargo do Paço, Repartição da Estremadura e Ilhas, mç. n.º 477.
- Pedido de provisão para autorização de confirmação da nomeação pela Câmara de Setúbal do capataz dos aguadeiros de Setúbal e aferidos dos pesos e balanças. 1830. Portugal, Torre do Tombo, Desembargo do Paço, Repartição da Estremadura e Ilhas, mç. n.º 477.
- “Relações de livros e papéis que em virtude da Portaria do Ministério do Reino de 13 de Fevereiro último, foram entregues à Comissão Central dos Pesos e Medidas”. 1855. Portugal, Torre do Tombo, Documentação de conventos por identificar, cx. 15.
- Ofício do Ministério do Comércio e Comunicações sobre requisitos relacionados com a nomeação de aferidores de pesos e medidas. 25 de Abril de 1929. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Interior, Secretaria Geral, mç. 341, liv. 11, n.º 73A.
- Fotografia da visita do ministro do Comércio à Inspecção de Pesos e Medidas. 21 de Abril de 1934. Portugal, Torre do Tombo, Empresa Pública Jornal O Século, Serviço de Fotografia, Álbuns Alfabéticos, n.º 29.
- Exposição do aferidor de pesos e medidas André António de Sousa com informação da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira. 1934. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Interior, Gabinete do Ministro, mç. 468, pt. 19/37.
- Correspondência recebida do distrito de Braga. Inclui projecto de postura sobre pesos e medidas. 1938. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Interior, Direcção Geral da Administração Política e Civil, liv. n.º 85 (D-4/7 a D-10/2).
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- ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA – Subsidios para a historia da India portugueza publicados de ordem da classe de sciencias moraes, politicas e bellas-letras. Dir. Rodrigo José de Lima Felner. Lisboa: Tipografia da Academia Real das Ciencias, 1868. – XXXII, 259, 42, 56, 30 p. A publicação tem transcritos vários documentos da Torre do Tombo. I. O Livro dos Pesos, Medidas e Moedas / António Nunes. II. O Tombo do Estado da India / Simão Botelho. III. Lembranças das cousas da India em 1525. Portugal, Torre do Tombo, SV 925
- Anuário de pesos e medidas. Ed. Direcçäo Geral da Indústria. N°s. 4 (1943); 5 (1944). Lisboa: Direcção Geral da Indústria, 1943. Portugal, Torre do Tombo, PP 110/94 DEP.
- Aferiçäo de Pesos e Medidas: conclusöes e propostas. Ed. Câmara Municipal de Lisboa, 1898. Lisboa: [Companhia Typographica], 1898. Portugal, Torre do Tombo, PP 523/96 DEP.
- CARREIRA, Conde – Memória sobre pesos e medidas e a reforma de que carecem em Portugal. Feita por Albemireau. Lisboa: Imprensa Nacional, 1858. Portugal, Torre do Tombo, SV 4307 (5).
- LOPES, João Baptista da Silva – Memoria sobre a reforma dos pezos e medidas em Portugal segundo o systema métrico-decimal. Lisboa: Imprensa Nacional, 1849. Portugal, Torre do Tombo, SV 4575.