Arquivo Nacional Torre do Tombo

Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas

Extinção dos morgados e capelas

A instituição de morgados desenvolveu-se sobretudo a partir do século XIII. Foi uma forma institucional e jurídica para defesa da base territorial da nobreza e perpetuação da linhagem. As capelas surgiam quando a afectação de domínios e seus rendimentos se destinavam a serviços religiosos por alma dos instituidores, normalmente a “aniversários” de missas. Os morgados constituíam um “vínculo” que não podia ser objecto de partilhas; era transmitido ao filho varão primogénito, no entanto, na falta deste poderia passar à linha feminina, enquanto não houvesse descendente varão.

Era obrigatório o envio à Torre do Tombo de um exemplar da instituição de morgados e de capelas.

Os morgados e capelas eram então considerados um entrave ao desenvolvimento económico, além de provocarem graves problemas sociais. A partir daquela data, surgem diversas leis restritivas (Decreto de 30 de Julho de 1860, que aumentou o rendimento mínimo necessário e obrigou ao registo de todos os existentes), até que em 1863, a 19 de Maio, passados agora 150 anos, foi publicada através da Direcção Geral da Administração Política, Ministério dos Negócios do Reino, a “Carta de lei pela qual ficam desde já abolidos todos os morgados e capelas actualmente existentes no continente do reino, ilhas adjacentes e províncias ultramarinas e declarados alodiais os bens de que se compõem”.

Veja a descrição destes documentos:

• Tombo do morgado instituído por D. Gil Eanes da Costa, vedor da Fazenda, e por sua mulher D. Joana da Silva. 1570. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 190.

• Instituição e tombo do morgado por Jorge Lopes Gavicho, sua mulher Maria Nunes, em seu filho dr. António Lopes Gavicho, moradores em Tentúgal. 1630-04-02. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 209.

Descubra mais na Torre do Tombo…

• Carta de lei pela qual ficam desde já abolidos todos os morgados e capelas actualmente existentes no continente do reino, ilhas adjacentes e províncias ultramarinas e declarados alodiais os bens de que se compõem. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, Diário de Lisboa: folha oficial do Governo Português. N.º 111 (1863 maio 20), p. 1519.
• Decreto pelo qual serão abolidos todos os morgados e capelas, cujo rendimento líquido não chegar a duzentos mil reis. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, Collecção de Decretos e regulamentos publicados durante o governo da Regência do Reino estabelecida na Ilha Terceira. Lisboa: Imprensa Nacional, 1836. (1832 abril 4), p. 19-22.
• Parecer sobre “se a sucessão de um morgado”, por Estêvão Fagundes. 1631-04-21. Portugal, Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 8, f. 397.
• Parecer sobre “as benfeitorias feitas em bens de morgado”, por Francisco Carneiro. Portugal, Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 8, f. 403.
• Parecer sobre “a obrigação que tem o sucessor no morgado de pagar as dívidas de seu pai”. Portugal, Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 8, f. 407.
• Parecer sobre “se uma pessoa que largou o morgado a seu filho em vida com obrigação de pagar as dívidas, e se fez religioso pode estar seguro na consciência”. Portugal, Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 8, f. 409.
• Parecer de Marcos Dinis sobre um instrumento de dote de casamento feito por homem fidalgo a seu filho morgado. 1637-01. Portugal, Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 12, f. 142.
• Parecer “sobre o dote de 35 mil cruzados que um pai fez a sua filha com condição de se juntarem a morgado”, relativo ao dote de D. Isabel, filha do Correio-Mor. 1611-05-01. Portugal, Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 14, f. 116.
• Parecer “sobre o morgado do padre Manuel de Lima”. 1613-03-08. Portugal, Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 14, f. 165v.
• Parecer “sobre a doação de novecentos mil reis de um morgado”.  1634-09-20. Portugal, Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 14, f. 378v.
• Parecer “sobre se um perde ‘ipso facto’ o Morgado do Algarve faltando as condições dele”.1636-07-10. Portugal, Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 14, f. 409.
• Parecer “sobre o Morgado de João Esmeraldo acerca da exclusão de bastardos e outras dúvidas”. 1638-02-28. Portugal, Torre do Tombo,    Armário Jesuítico, liv. 14, f. 452.
• Parecer “sobre o suceder em outro morgado fêmea filha do último possuidor”, relativo a D. Leonor, filha de Afonso de Torres. 1638-03-10. Portugal, Torre do Tombo, Armário Jesuítico, liv. 14, f. 454.
• “Memória sobre as contas e rendas do morgado de Leirim do casal de São Martinho e outros”. 1648-08-25. Portugal, Torre do Tombo, Cartório dos Jesuítas, mç. 23, n.º 43.
• “Testamento do doutor Gabriel Pereira de Castro, que fala na capela de Sacavém e vincula o morgado que tomou na sua terça a fazenda da Beira Ninães, Frazão e outros”. 1632-10-14. Portugal, Torre do Tombo, Cartório dos Jesuítas, mç. 23, n.º 125.
• “Resposta sobre o morgado da Cunha que era de D. Joana de Sousa”. 1657-10-16. Portugal, Torre do Tombo, Cartório dos Jesuítas, mç. 23, n.º 127.
• “Parecer sobre o morgado” da Cunha que era de D. Joana de Sousa. 1646-12-06. Portugal, Torre do Tombo, Cartório dos Jesuítas, mç. 23, n.º 128.
• “Terça de D. Joana de Sousa e papéis sobre o morgado da Cunha”. Portugal, Torre do Tombo, Cartório dos Jesuítas, mç. 23, n.º 130.
• “Sentença a favor de Damião Dias de Menezes contra Henrique de Castro do Rio, Diogo de Castro do Rio e Jorge Furtado de Mendonça sobre a sucessão do morgado, que instituiu Vicente de Castro do Rio”. 1622-12-09. Portugal, Torre do Tombo, Cartório dos Jesuítas, mç. 26, n.º 1.
• “Sentença de vínculo e emprego, que fizeram os testamenteiros de D. Fernando Martins Mascarenhas de Lencastre, para o morgado que instituiu, em que compraram um casal, na Ribeira Bristarel, termo de Santarém e o vincularam à dita capela e morgado”.1748.
• Portugal, Torre do Tombo, Cartório dos Jesuítas, mç. 26, n.º 8.
• “Certidão das verbas do testamento de D. Filipa de Matos de Noronha, a qual instituiu um morgado para cuja sucessão chamou Aires de Saldanha e Albuquerque”. 1739-12-02 . Portugal, Torre do Tombo, Cartório dos Jesuítas, mç. 27, n.º 34.
• “Agravo entre partes, Sebastião Braga Nunes contra os padres da Companhia da cidade de Ponta Delgada sobre oito alqueires de terra no Faial que diziam pertencer ao morgado que instituiu Maria de Sousa Castelo Branco de todos os seus bens”. 1715-09-16 / 1718-01-31. Portugal, Torre do Tombo, Cartório dos Jesuítas, mç. 34, n.º 64.
• “Instituição, não autêntica, do morgado que fez Francisco de Faria em toda a sua fazenda”. 1588/12/01. Portugal, Torre do Tombo, Cartório dos Jesuítas, mç. 38, n.º 5
• “Traslado do compromisso da capela e morgado de Luís Ribeiro e sua mulher D. Isabel Pacheco, em que instituíram um morgado de suas terças para o qual aplicaram a sua quinta em Sacavém”. 1551/01/13 . Portugal, Torre do Tombo, Cartório dos Jesuítas, mç. 38, n.º 9.
• “Certidão porque os credores de Aires de Saldanha lhe arremataram bens de um morgado”. 1734-12-04 / 1735-08-03. Portugal, Torre do Tombo, Cartório dos Jesuítas, mç. 51, n.º 2.
• Parecer dos desembargadores do Paço sobre a sucessão de Portimão, de que o rei D. Sebastião fizera mercê a D. Martinho de Castelo Branco e à pessoa que lhe sucedesse no morgado da Póvoa. 1584-11-29 / 1584-11-29. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte I, mç. 111, n.º 120.
• Cópia de uma carta do rei D. Filipe I para Sua Alteza sobre a administração do morgado de seu tio D. João. 1591-07-15 / 1591-07-15. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte I, mç. 112, n.º 86.
• Cópia de uma carta de D. Filipe I para o cardeal – arquiduque Alberto de Áustria sobre a pretensão que D. Luís de Portugal tinha da administração do morgado instituído de suas legítimas por D. João, enquanto bispo da Guarda. 1598-07-15 / 1598-07-15. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte I, mç. 112, n.º 87.
• Cópia de uma carta de D. Filipe I para o arquiduque seu sobrinho sobre D. Luis de Portugal pretender a administração do morgado instituído por D. João, enquanto bispo da Guarda, de suas legitimas e outra pretensões. 1591-07-15 / 1591-07-15. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte I, mç. 112, n.º 88.
• Carta de Jorge de Resende para o rei dando-lhe a notícia de entregar a administração do morgado de Oliveira, que era de Martinho Afonso de Miranda, e sua feitoria a João de Sá, na forma que o dito senhor tinha determinado e segundo o rendimento do dito morgado. 1528-10-26. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte I, mç. 41, n.º 85.
• Instituição do Morgado de Azeitão. Portugal, Torre do Tombo, Casa Palmela, liv. 1.
• Morgado de Sanfré no Piemonte. Portugal, Torre do Tombo, Casa Palmela, cx. 128.
• Instituição do morgado da Fonte do Anjo. 1572/ 1736. Portugal, Torre do Tombo, Casa Palmela, cx. 38.
• Esclarecimentos sobre o morgado de Santarém. 1606/ 1932. Portugal, Torre do Tombo, Casa Palmela, cx. 45.
• Cumprimento de testamento e vínculo do morgado de Calhariz.1696/ 1696. Portugal, Torre do Tombo, Casa Palmela, liv. 2.
• Instituição do morgado da Fonte do Anjo. 1572/ 1736. Portugal, Torre do Tombo, Casa Palmela, cx. 38.
• Autos do Tombo do morgado de Azeitão.1794 / 1801. Portugal, Torre do Tombo, Casa Palmela, liv. 193.
• Testamento e instituição de morgado de Pero Botelho e Isabel Aires, sua mulher.1495. Portugal, Torre do Tombo, Congregação dos Cónegos Seculares de São João Evangelista, Convento de Santo Elói de Lisboa, liv. 21.
• “Cópia do testamento e autos para a instituição do morgado de Sevilha”. 1678-07-27. Portugal, Torre do Tombo, Cabido da Sé do Funchal, mç. 7, n.º 29
• Morgado de Azevedo. Portugal, Torre do Tombo Morgado de Azevedo (F)
• Morgado de Barcarena. Portugal, Torre do Tombo, Morgado de Barcarena (F)
• Morgado de Farrobo.1540/ 1810. Portugal, Torre do Tombo, Morgado de Farrobo (F)
• Morgado de D. Gastão Coutinho. Portugal, Torre do Tombo, Morgado de D. Gastão Coutinho (F)
• Testamento e inventário de bens de José Maria de Sousa Botelho e Vasconcelos, morgado de Mateus. 1825. Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros, cx. 146.
• Morgado de Soure. 1503/1585. Portugal, Torre do Tombo, Morgado de Soure (F)
• Morgado de Setúbal. Portugal, Torre do Tombo, Morgado de Setúbal (F)
• Instituição de Morgados e capelas. 1422/ 1852. 30 liv. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e Capelas (Col.).
• Sentenças relativas a Morgados e Capelas. 1414 / 1860. 24 liv. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e Capelas (Col.).
• Registos vinculares. 149 proc. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e Capelas (Col.).
• Instituição e tombo do morgado do licenciado Domingos Cardoso da Fonseca. 1682. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 187.
• Instituição de morgado por D. Manuel Lobo de Meneses e sua mulher D. Francisca de Noronha. 1557. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 188.
• Tombo e medição dos bens da Capela de Tomás de Barros e de D. Joana da Costa na Igreja de Nossa Senhora da Ameixoeira, termo de Lisboa. 1574. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 189.
• Instituição de morgado e capela por Fernão Álvares da Cunha, fidalgo da Casa Real, e por sua mulher D. Joana Vaz, na Igreja de Nossa Senhora da Vitória, em Lisboa. 1578. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 191.
• Instituição de morgado por Diogo Marmeleiro e por sua mulher D. Catarina Lemos. 1577-04-12. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 192.
• Instituição de morgado por Manuel da Silveira Frade e por seu filho Martinho da Silveira Frade. 1620 / 1622. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 193.
• Instituição de morgado do dr. João Gomes Leitão. 1629-07-03. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 194.
• Instituição de morgado por D. Filipa da Silva, filha de Vasco Eanes Corte Real e de D. Joana da Silva. 1548. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 195.
• Instituição de capela por D. Aldonça de Sousa, mulher de D. António de Sousa, fidalgo da Casa Real, na Igreja Paroquial de Santa Catarina de Condeixa, segundo testamento. 1549 / 1579. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 196
• Tombo da capela instituída por Diogo Vaz da Ponte, escudeiro do mestre de Santiago, e seu testamento. 1526-07-15. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 197.
• Carta de padrão de vinte mil reais inscritos no almoxarifado de Tomar, concedido por tença separada aos administradores da capela de D. António de Sousa e Aldonça de Sousa. [15–]. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 198.
• Instituição de morgado por João Teixeira de Araújo e por sua mulher D. Águeda de Sousa, moradores em Tarouca. 1698-11-21 / 1699-10-06. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 200.
• Nomeação de João de Barros para administrador da capela de Santa Margarida no Convento da Trindade de Santarém. 1618-10-11 / 1618-10-19. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 201 A.
• Instituição de morgado por Catarina Sequeira, moradora em Coimbra, sendo seu herdeiro e testamenteiro Jerónimo Rangel Homem. 1611-01-23. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 202.
• Documentos referentes à instituição da capela de D. Manuel de Lima no Convento de São Francisco de Lisboa. 1579-01-24. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 203.
• Testamento e instituição de morgado por Jorge de Sousa de Alvim, fidalgo da Casa Real, morador no Pedrógão, termo de Torres Novas. 1606 / 1608. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 204.
• Testamento de D. Isabel de Lencastre, duquesa de Caminha. 1615 / 1626. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 205.
• Instituição de morgado por João de Sousa Mexia em favor de seu sobrinho, o desembargador Diogo de Sousa Mexia. 1720 / 1739. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 206.
• Testamento de Vasco Esteves de Gatuz, escudeiro, pelo qual instituiu duas capelas no Mosteiro de São Francisco de Estremoz. 1422-05-12. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 207.
• Instituição de morgado por Belchior Dias Preto, do Conselho do Rei e seu desembargador do Paço. 1626-10-25. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 208.
• Instituição de morgado por D. Pedro Mascarenhas e sua mulher D. Helena Mascarenhas. 1554-02. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 210.
• Instituição do Colégio de São Tomás de Aquino em Salamanca pelo arcebispo D. Diogo de Eça. 1523-03-16 / 1536. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 211.
• Testamento de D. Filipa de Azevedo, condessa de Atougia, pelo qual instituiu o morgado de Vaqueiros. 1519-05-18. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 212.
• Instituição de morgado por Afonso Mexia, fidalgo da Casa Real. 1550-10-03. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 213.
• Certidão da troca dos bens do vínculo instituído por Vasco Fernandes César, efectuada pelos condes de São Lourenço, administradores do mesmo vínculo, e D. Francisca do Nascimento Braga. 1852-03-16. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 214.
• Instituição de morgado por Aníbal Cernige, fidalgo da Casa Real, prior da Igreja Colegiada de São Martinho de Cedofeita. 1599-07-05 / 1605-07-05. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 219.
• Tombo dos bens pertencentes ao morgado instituído por Diogo de Marmeleiro e sua mulher, nas vilas de Penela e Lousã. 1738 / 1740. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 937.
• Tombo das propriedades pertencentes à capela do padre João de Pontes, situadas na vila de Benavente e seu termo. 1610 / 1714. Portugal, Torre do Tombo, Morgados e capelas, Núcleo Antigo 939.

 … e na Biblioteca da Torre do Tombo 

• BORGES, J.G. Calvão – Morgados de Casas Novas. Destaque de Raízes e Memórias – VII. S.l.: Associação Portuguesa de Genealogia, s.d. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 69/96.
• CALDEIRA, João Luís Cabral – Morgados de Santa Catarina de Estremoz . Lisboa: Edições Colibri, 1999. ISBN 972-772-086-2. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 929.6.
• CORREIA, Lívio – O brasão de armas de António José Pinheiro de Vasconcelos, que foi o 6º administrador do Morgado de Cata-Sol – Separata da Revista de Genealogia e Heráldica Nº 5/6 do Centro de Estudos de Genealogia, Heráldica e História da Família da Universidade Moderna do Porto. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 33/03.
• CORREIA, Lívio – O Morgado de Cata-Sol em Barcarena. Pref. Gonçalo de Vasconcelos e Sousa. [Oeiras]: Câmara Municipal, 2000.  ISBN 972-8508-26-3. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 89/01.
• DIAS, Urbano de Mendonça- Instituições vinculares: os Morgados das Ilhas. [S.l.]: Tip. de “A Crença” de Villa-franca do Campo, 1941. – XII. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 60/03.
• DUARTE, Rei de Portugal – Livro dos Conselhos de El-Rei D. Duarte (Livro da Cartuxa). Transc. João José Alves Dias; introd. de A.H. de Oliveira Marques e João José Alves Dias. Lisboa: Editorial Estampa, 1982. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 8865.
• FARIA, António de Portugal de – Descendências em linha recta de José Augusto Maria Soares de Faria Barros e Vasconcelos, administrador do morgado dos Santos em Setúbal e breves apontamentos sobre Farias e Barreiros. Buenos Aires: Typ. Portugueza, 1895. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 2775(10).
• Itinerários de El-rei D. Duarte (1433-1438). Lisboa: Academia Portuguesa da História, 1976. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 8215.
• MENEZES, An [?] Dias de – Alleg[açam] em favor do Ex.mo … Bisconde de Barbacena p[ara] o Morgado que instituio … Luis de Castro do Rio o qual se pertende reyvendicar [Manuscrito] / An[?] Dias de Menezes … . – , 1737. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3572(7).
• MONTEIRO, Fernando Moreira de Sá- Castros e Sousas: Senhores de Parderrubias, da honra de Remoães e morgados do Peso. [S.l.]: [s.n.], 1988. Separata do Boletim de Trabalhos Históricos do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, Vol. XXXIX, 1988. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 344/98.
• OLIVEIRA, Maria do Rosário Álvaro de Oliveira Mendes de – D. Francisco de Castro e o morgado do “menor” D. João de Castro Telles Meneses Henriques (1641-1654). Lisboa: [s.n.], 2000. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 94(469).
• PALHA, Fernando – O casamento do Infante D. Duarte com D. Isabel de Bragança. Lisboa: Imprensa Nacional, 1881. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 47.
• PINA, Fernando Correia – O Morgado de D. Filipa de Matos Noronha. [S.l.: s.n., 1999]. Separata de Callipole, nº 7/8 (1999/2000). Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 929.52.
• PORTUGAL. D. José, Rei (1750-1777) – [Carta de Lei por que vossa Magestade…ocorrrendo aos abusos que se introduziram nas instituições dos morgados…ha por bem dar as providencias competentes…determinando a qualidade de pessoas e rendimento competente para a fundação de morgados; excluindo…as clausulas contradictorias, exquisitas e prejudiciaes…e reduzindo-os todos à natureza de morgados regulares…]. [Lisboa]: Regia Officina Typografica , [1770?]. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3567(59).
• PORTUGAL. Leis, decretos, etc. – Alvará com força de ley sobre a posse dos morgados: de 9 de Novembro de 1754. – Lisboa: Chancelaria Mor da Corte e do Reino, 1754. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3541(50).

Ministério da Cultura