Comissão do Exame dos Forais e Melhoramento da Agricultura
Os forais são cartas de privilégio que conferem a um território ou comunidade um regime jurídico próprio. Neles são estipuladas as condições de fixação na terra, disposições de direito processual, penal, militar, administrativo, fiscal, e até de direito privado. Na sua grande maioria são outorgados pelo rei, mas também por um senhorio ou instituição eclesiástico ou secular.
Segundo Francisco Nunes Franklin, na sua obra “Memória para servir de índice dos foraes das terras do reino de Portugal e seus domínios”, atendendo aos abusos que se haviam introduzido nos forais, D. Manuel I, por Carta régia de 22 de Novembro de 1497, mandou que se recolhessem de todas as cidades, vila e lugares todos os forais, tombos e escrituras. Mandou reformá-los por Carta régia de 5 de Fevereiro de 1506, seguindo-se a diligência de se expedirem novos forais para cada uma das terras do reino. Por esta razão, na obra de Franklin, surgem classificados como forais antigos (os que foram dados desde o princípio da Monarquia e antes da reforma de D. Manuel I), forais novos (os que se expediram na reforma manuelina) e forais novíssimos (dados posteriormente).
No final do Antigo Regime a reforma dos forais foi insistentemente solicitada, numa tentativa de acabar com os privilégios excepcionais representados pelos forais. A 17 de Outubro de 1812, passados agora 200 anos, a Portaria dos governadores do reino, criou a Comissão para Exame dos Forais de Melhoramentos da Agricultura. Este foi um dos primeiros passos para a extinção dos forais.
Veja a descrição destes documentos:
Foral de Santarém. 1179 / 1214. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 366.
- Foral do casal de Álvaro e Bolfar. 1519. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 344.
- Livro dos Forais Novos de Trás-os-Montes. Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 44.
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- “Aviso para se guardar no Real Arquivo, a cópia autêntica da sentença da reforma e declaração de alguns capítulos dos forais das vilas e coutos do Mosteiro de Alcobaça e se copiar em um livro ou caderno separado etc. “1801-11-27. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 4, n.º 112.
- “Aviso para que o guarda-mor do Real Arquivo, mande aprontar, pelas despesas miúdas, os artigos necessários a comissão para o exame dos forais, que farão as suas sessões no mesmo Real Arquivo, a qual se prestarão os oficiais e escriturários que a dita comissão julgar oportunos, sendo contados como em expediente do mesmo arquivo”. 1812-10-17. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 8, n.º 26.
- “Aviso remetendo ao guarda-mor do Real Arquivo a representação da comissão do exame dos forais e melhoramento da agricultura, para que o mesmo guarda-mor informasse sobre o negócio de que trata. E junto se acha a cópia da mesma representação”. 1813-04-28. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 8, n.º 34.
- “Ofício do guarda-mor do Real Arquivo informando sobre a representação da comissão do exame dos forais e melhoramento da agricultura em observância do aviso de 28 de mês antecedente”. 1813-05-08. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 8, n.º 40.
- “Aviso determinando ao guarda-mor do Real Arquivo se lancem nas folhas do mesmo Real Arquivo as quantias que corresponderem às horas de trabalho feito extraordinariamente por Francisco Nunes Franklin no expediente da comissão do exame dos forais e melhoramento da agricultura na conformidade do aviso de 17 de Outubro de 1812; cujas horas serão arbitradas pela mesma comissão”. 1813-05-11. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 8, n.º 41.
- “Representação do guarda-mor do Real Arquivo, em que faz presente a sua alteza real quando seria útil que o mesmo senhor determinasse que a comissão do exame dos forais e melhoramento de agricultura, que se faz as suas sessões no mesmo Real Arquivo na continuação dos seus trabalhos fizesse especial memória para servir no dito arquivo, dos documentos que encontrasse no mesmo e fossem julgados por falsos, ou duvidosos pelos desembargadores lente de diplomática e seu substituto membro da mesma comissão”. 1813-05-15. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 8, n.º 44.
- “Ordem do guarda-mor do Real Arquivo, para que o oficial que faz as folhas das despesas do mesmo arquivo, conte as horas computadas na atestação supra da comissão do exame dos forais e melhoramento de agricultura na conformidade do aviso de 11 de Maio deste ano”. 1813-06-28. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 8, n.º 45.
- “Ofício do guarda-mor do Real Arquivo participando a quantia que em adição separada se lançou nas folhas a Francisco Nunes Franklin, pelas horas de trabalho empregadas em nove meses fora do arquivo no expediente da comissão de exames dos forais na conformidade das reais ordens”. 1813-07-02. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 9, n.º 1.
- “Aviso participando ao guarda-mor do Real Arquivo, ter o príncipe regente nosso senhor mandado expedir à comissão do exame dos forais e melhoramento da agricultura o aviso da cópia junto, para que a mesma notasse todo e qualquer documento do mesmo Real Arquivo, que lhe parecesse falso ou suspeitoso”. 1813-08-03. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 9, n.º 21.
- “Despacho do excelentíssimo senhor guarda-mor porque se meteu em folha as horas computadas na atestação da comissão dos forais na conformidade do aviso de 11 de Maio de 1813”. 1814-03-31. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 9, n.º 45.
- “Despacho do Excelentíssimo Senhor guarda-mor para que se meta em folha as horas computadas na atestação da comissão dos forais nas conformidades do aviso de 11 de Maio de 1813”. 1815-03-30. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 9, n.º 59.
- “Ordem do guarda-mor para que se meta em folhas as horas extraordinárias arbitradas pela comissão do exame dos forais e melhoramento da agricultura, que o oficial Francisco Nunes Franklin continuo a empregar no seu expediente e registo e nos mesmos trabalhos da comissão encarregada da execução do plano dos novos pesos e medidas desde o 1 de Abril até a último de Dezembro do ano próximo passado de 1815, na conformidade do aviso de 11 de Maio de 1813”.1816-01-24. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 9, n.º 68.
- “Ordem do guarda-mor do Real Arquivo para se guardar neste os dois exemplares das memórias dos forais, que ofereceu o seu autor”. 1817-02-22. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 9, n.º 88.
- “Ordem fixando a introdução de que se deve usar nas certidões dos forais que a não tem, nos cinco livros dos mesmos forais da reforma do senhor rei D. Manuel. Junto se acha a mesma introdução da qual se juntou uma cópia, no princípio de cada um dos sobreditos cinco livros”.1818-03-28. Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 10, n.º 4.
- Minuta para os forais de Arganil, Nogueira, Álvares do Mosteiro de Folques, Cardosa, Lourosa, Couto do Mosteiro de Avô, Pampilhosa, Midões, Póvoa e Santa Comba. 1213. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte I, mç. 1, n.º 2.
- Inquirição para os forais de Vimioso, Bragança, Ferreira, Vila Franca, Sanseriz e Vale da Porca.1506. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte II, mç. 11, n.º 154.
- Inquirição para os forais das vilas da Guarda, Sabugal e Alfaiates com documentos das câmaras de Sabugal e lugares de Riba de Côa, em que mostraram serem exemplos de pagarem certas moedas. 1506. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte II, mç. 11, n.º 188.
- Traslado dos forais de Sarzedas e Sobreira Formosa. 1510-02-23. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte II, mç. 21, n.º 16.
- Pareceres e lembranças gerais sobre forais. 1510-10-12. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte II, mç. 23, n.º 193.
- Carta do Visconde agradecendo a Fernão de Pina o cuidado que havia posto nos forais de suas terras, pedindo-lhe incluísse neles as pescarias de Valdevez, Burel de Lima, Santo Estêvão, gado de vento, e etc… 1515-02-19. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte II, mç. 55, n.º 73.
- Determinação de D. Manuel I para Rui da Grã haver metade das assinaturas dos feitos dos forais. 1499-04-10. Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico, Parte III, mç. 1, n.º 33.
Forais de São João da Pesqueira, Penela, Paredes, Linhares e Anciães.1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 417. - Certidão de várias inquirições e forais pertencentes à Vila de Murça. 1457-06-26. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 15, mç. 4, n.º 8.
- Minuta das cartas que se deviam passar em lugar dos forais novos aos concelhos de Bustelo, Santa Ovaia de Paços, Fonte Arcada, honra de Sobrado, Vilas Boas, Honra da Arabia, Vairão e Cete. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 20, mç. 11, n.º 19.
- “Índice alfabético das pessoas, corporações e terras de que se tratam no maço 12 de Forais Antigos, n.º 3”. 1824. Portugal, Torre do Tombo, Índices diversos, Núcleo Antigo 481.
- Livro dos Forais Velhos. Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 42.
- Livro dos Forais Novos de Entre Douro e Minho. Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 43.
- Livro dos Forais Novos de Trás-os-Montes. Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 44.
- Livro dos Forais Novos de Entre Tejo e Odiana. Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 45.
- Livro dos Forais Novos da Beira. Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 46.
- Livro dos Forais Novos da Estremadura. Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 47.
- Negócios diversos da Comissão de Reforma dos Forais.1821. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino mç. 361.
- Aviso mandando guardar na Torre do Tombo “Real Arquivo” a cópia autêntica da sentença de reforma de alguns capítulos dos forais das vilas dos coutos de Alcobaça. 1804-01-31. Portugal, Torre do Tombo, Registo Geral de Mercês, Registo de passagem de certidões, liv. 1 (n.º de ordem 424).
- Foral da terra da Maia. 1518 / 1519. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 243.
- Foral de Abrantes. 1510-06-01 / 1516. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 336.
- Foral de Alcácer. 1218. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 337.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Aljubarrota, Alvorninha, Pederneira e Porto de Mós. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 338.
- Traslado do foral de Alfeizerão. 1422. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 339.
- Traslado do foral de Santa Maria de Aljubarrota. 1316. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 340.
- Foral de Almada. 1190. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 341.
- Foral de Arega. 1201. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 342.
- Apontamentos para passagem de foral novo de Arega. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 343.
- Foral do casal de Álvaro e Bolfar. 1519. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 345.
- Apontamentos para passagem de foral novo de Azambuja. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 346.
- Traslado do foral de Sintra. 1124 / 1189. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 347.
- Foral de Cela Nova e São Martinho. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 348.
- Foral de Ega. 1231. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 349.
- Traslado do foral de Figueiró. 1204. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 350.
- Foral de Ferreira de Aves. 1163. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 351.
- Apontamentos para passagem de foral novo de Ferreira de Aves. Portugal, Torre do Tombo,Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 352.
- Apontamentos para passagem de foral novo de Gulfar. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 353.
- Foral de Sabugosa. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 363.
- Foral de Leiria.1142. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 355.
- Livro da Portagem [de Lisboa]. 1377 / 1498. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 356.
- Traslado do livro da Portagem de Lisboa. 1434. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 357.
- Traslado do foral de Palmela. 1185. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 358.
- Foral de Palmela. 1185 / 1218. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 359.
- Foral da Pampilhosa. 1513. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 360.
- Foral de Pedrógão Grande. 1206 /1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 361.
- Foral de Pombal. 1174. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 362.
- Foral de Redinha. 1159. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 363.
- Traslado do foral antigo da vila de Santarém. 1347. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 365.
- Traslado do foral de Salvaterra. 1229. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 367.
- Foral velho de Salvaterra. 1229. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 368.
- Foral de Soure. 1081 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 369.
- Foral de Soure. 1111 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 370.
- Traslado do foral de Soure. 1347. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 371.
- Foral de Torres Novas. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 372.
- Costume e foros de Torres Novas. 1190. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 373.
- Foral de Vila Franca das Naves. 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 374.
- Foral de Vila Franca de Xira. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 375.
- Foral de Vila Franca de Xira. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 376.
- Foral de Palmela. 1185. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 378.
- Apontamentos para passagem de foral novo de Aguiar. 1258. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 379.
- Foros e costumes de Alfaiates. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 380
- Foral de Alpedrinha. 1202. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 381.
- Traslado do foral de Ançã. 1475. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 382.
- Traslado do foral do julgado de Aregos. 1500. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 383.
- Foral de Avô. 1187. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 384.
- Foral de Buarcos. 1342. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 385.
- Foral de Vila Formosa. 1286. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 386.
- Apontamentos para passagem do foral novo de Cabriz. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 387.
- Foros e costumes de Castelo Bom. 1498. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 388.
- Costumes e foros de Castelo Melhor. 1209. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 389.
- Costumes e foros de Castelo Rodrigo.1209. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 390.
- Foral de Celorico. 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 391.
- Traslado do foral de Coja. 1260. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 392.
- Foral de Coimbra. 1179 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 393.
- Foral de Cambra. 1514 / 1516. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 394.
- Traslado do foral de Ferreiros, Fontemanha e Vale de Avim. 1210. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo.
- Foral de Folgosinho. 1187 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 397.
- Costume e foros da Guarda. 1199/ 1411. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 398.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Gouveia. 1186 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 399.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Gouveia. 1186 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 400.
- Traslado do foral de Guardão. 1207. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 401.
- Foral de Gouveia.1186 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 402.
- Foral de Lardosa. 1223. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 403.
- Traslado do foral de Lourosa. 1347. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 404.
- Foral de Marialva. 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 405.
- Traslado do foral de Montemor-o-Velho. 1212 / 1248. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 406.
- Traslado do foral de Moreira. 1460 /1461. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 407.
- Traslado do foral de Mortágua.1403. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 408.
- Traslado do foral de Pena Verde. 1240. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 409.
- Foral de Penedono. 1195 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 410.
- Foral de Penela. 1137 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 411.
- Foral de Penela. 1514 / 1516. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 412.
- Foral de Pinhel. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 413.
- Foral de Recardães. 1516. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 414.
- Foral de Santa Maria da Feira. 1251. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 415.
- Traslado do foral de Santa Marinha. 1150. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 416.
- Forais de São João da Pesqueira, Penela, Paredes, Linhares e Anciães. 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 417.
- Foral de São João da Pesqueira. 1256. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 418.
- Foral de São João da Pesqueira, Penela, Paredes, Linhares e Anciães. Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 419.
- Traslado do foral de São Martinho de Mouros. 1342. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 420.
- Foral de Sarzedas. 1212. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 421.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Sarzedas. Portugal, Torre do Tombo, Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 422.
- Foral de Sátão e Rio de Moinhos. 1240. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 423.
- Foral de Sátão.1111 / 1218. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 424.
- Foral de Mões. 1514 / 1516. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 425.
- Foral de Touro. 1220. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 426.
- Foral de Trancoso. 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 427.
- Foral de Valdigem. 1182 / 1220. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 428.
- Foral de Valhelhas. 1188 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 429.
- Foral de Valhelhas. 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 430.
- Foral de Valhelhas. 1188 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 431.
- Traslado do foral de Vila Nova.1222. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 432.
- Traslado do foral de Vila Nova de Foz Côa.1314. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 433.
- Traslado do foral de Viseu. 1187 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 434.
- Traslado do foral de Zevras. 1436. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 435.
- Traslado do foral de Aguiar. 1269. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 436.
- Foral de Arouce (Lousã). 1151/1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 437.
- Foral de Caminha. 1284. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 438.
- Traslado do foral de Ponte de Lima. 1125 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 439.
- Traslado do foral de São João de Rei. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 440.
- Apontamentos para a passagem do foral novo de São João de Rei. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 441.
- Apontamentos para a passagem do foral novo e inquirição do tombo de São João de Rei. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 442.
- Foral de Anciães. 1219. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 443.
- Traslado do foral de Aguiar de Pena.1491. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 444.
- Traslado do foral de Bragança. 1253. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 445.
- Foral de Mogadouro.1272. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 446.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Nozelos, Arcos, Vilarinho de Agrochão e Vilarinho do Monte. Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 447.
- Foral de São João da Pesqueira, Penela, Paredes, Linhares e Anciães. 1198 / 1218. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 448.
- Foral de Valverde. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 449.
- Apontamentos para passagem de foral novo de Vimioso. Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 450.
- Foral de Vimioso.1516-03-05. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 451.
- Costumes de Alcáçovas. 1299. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 452.
- Foral de Alcáçovas. 1258. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 453.
- Foral de Alcáçovas. 1258/ 1279. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 454.
- Foral de Alter. 1232 . Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 455.
- Traslado do foral de Vila Nova de Alvito. 1280. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 456.
- Traslado do foral de Avis.1223. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 457.
- Costumes e foros de Beja. 1254 / 1335. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 458.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Sertã e Pedrógão Pequeno. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 459.
- Foral do Crato. 1232. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 460.
- Foral de Vila Viçosa. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 461.
- Costume de Santarém comunicados a Vila Nova de Alvito.1280. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 462.
- Foral de Vila Nova de Alvito.1280. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 463.
- Traslado do foral de Serpa. 1492. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 464.
- Foral de Seda. 1271. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 465.
- Traslado do foral de Santiago do Cacém. 1477. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 466.
- Traslado do foral de Portel. 1262. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 467.
- Traslado do foral de Ourique. 1290. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 468.
- Foral de Marvão. 1266. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 469.
- Inquirição para a passagem de foral novo de Alandroal. 1515. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 470.
- Foral de Garvão.1267. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 471.
- Foral de Estremoz. 1258. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 472.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Évora Monte. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 473.
- Traslado do foral de Évora Monte.1271. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 474.
- Traslado do foral de Évora. 1166. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 475.
- Foral de Montemor-o-Novo. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 476.
- Traslado do foral da portagem de Faro. 1401. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 477.
- Cópia do foral da ilha de São Tomé. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 478.
- Foral novíssimo de Oeiras. 1760-09-25. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 482.
- Foral novíssimo de Tojosa. 1775. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 483.
- Cópia autêntica do foral novíssimo de Tojosa. 1778. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 484.
- Foral novíssimo de Tavira. 1786. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 485.
- Foral novíssimo das vilas do couto de Alcobaça. 1801. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 486.
- Foral novíssimo das vilas do couto de Alcobaça. 1801. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 487.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Sesulfe. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 496.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de São Cristóvão de Lafões. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 497.
- Foral de Ribeira de Soajo, Unhão, Cepães e Pousadela. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 498.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Serém. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 499.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Miranda. 1506. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 500.
- Foral de Alvaiázere. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 501.
- Foral da terra de Baltar. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 502.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Vila Boa da Roda. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 503.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Meinedo. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 504.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Lagares. Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 505.
- Apontamentos para a passagem de foral novo do couto de Ermida. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 506.
- Apontamentos para a passagem do foral novo de Alfândega, Cardanha, Adeganha e Sambade. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 507.
- Foral de Santa Marinha. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 508.
- Apontamento para a passagem de foral novo de Beja. Portugal, Torre do Tombo Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 509.
- Apontamentos para passagem de foral novo de Eixo, Requeixo, Paus e Carcavelos (Aveiro). Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 510
- Foral de Arganil. 1514-09-12 / 1516-09-14. Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Forais, n.º 8.
- Foral do concelho de Barrô e Aguada.1514-09-12 / 1520-05-08. Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Forais, n.º 10.
- Foral de Bobadela. 1513-10-15. Portugal, Torre do Tombo, Colecção de forais, liv. 43.
- Inquirição e apontamentos para se fazer o foral de Souto de Rebordãos, da província do Minho. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 10, mç. 5, n.º 32.
- Foral do Crato dado pelo prior e convento do Crato. 1232-12-08. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 6, mç. 1, n.º 30.
- Foral (traslado) de Vila Franca de Xira dado por Froilhe Ermiges. 1439-04-15. Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 7, mç. 11, n.º 7.
- Foral de Verride. 1248 / 1773. Portugal, Torre do Tombo, Cónegos Regulares de Santo Agostinho, Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, 2ª incorporação, mç. 50, n.º 36/2.
- Foral de Seda. 1510. Ordem de Avis e Convento de São Bento de Avis, liv. 32.
- Foral de Setúbal. 1514/ 1517. Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Santiago e Convento de Palmela, liv. 71.
- Foral de Abrantes. 1510-06-01 / 1516. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 336.
- Apontamentos para passagem do foral novo de Cabriz. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 387.
- Foral de Cambra. 1514 / 1516. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 394.
- Foral de Mões. 1514 / 1516. Portugal, Torre do Tombo, Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 425.
- Foral novíssimo das vilas do couto de Alcobaça. 1801. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 486.
- Foral de Arganil. 1514-09-12 / 1516-09-14. Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Forais, n.º 8.
- Foral do concelho de Barrô e Aguada.1514-09-12 / 1520-05-08. Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Forais, n.º 1.
- Foral de Rossas. 1514-10-23. Portugal, Torre do Tombo, Desembargo do Paço, Repartição da Corte, Estremadura e Ilhas, mç. 1001, n.º 2 A.
- Foral de Alcácer. 1218. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 337.
- Apontamentos para a passagem de foral novo de Aljubarrota, Alvorninha, Pederneira e Porto de Mós. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 338.
- Traslado do foral de Alfeizerão. 1422. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 339.
- Traslado do foral de Santa Maria de Aljubarrota. 1316. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 340.
- Foral de Almada. 1190. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 341.
- Foral de Arega.1201. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 342.
- Apontamentos para passagem de foral novo de Arega. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 343.
- Foral do casal de Álvaro e Bolfar.1519. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 344.
- Foral do casal de Álvaro e Bolfar.1519. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 345.
- Apontamentos para passagem de foral novo de Azambuja. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 346.
- Traslado do foral de Sintra.1124 / 1189. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 347.
- Foral de Cela Nova e São Martinho. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 348.
- Foral de Ega. 1231. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 349.
- Traslado do foral de Figueiró. 1204. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 350.
- Foral de Ferreira de Aves. 1163. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 351.
- Apontamentos para passagem de foral novo de Ferreira de Aves. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 352.
- Apontamentos para passagem de foral novo de Gulfar. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 353.
- Foral de Sabugosa. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 363.
- Foral de Leiria. 1142. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 355.
- Traslado do foral de Palmela. 1185. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 358.
- Foral de Palmela. 1185 / 1218. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 359.
- Foral da Pampilhosa. 1513. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 360.
- Foral de Pedrógão Grande. 1206 / 1217. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 361.
- Foral de Pombal. 1174. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 362.
- Foral de Redinha. 1159. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 363.
- Traslado do foral antigo da vila de Santarém. 1347. Portugal, Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 365.
- Carta de Lei mandando cumprir o Decreto de 3 de Junho de 1822 que prescreve as regras certas e claras para substituírem os antigos forais dados às novas terras do reino no princípio da monarquia 1822-06-05. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 10, n.º 102.
- Carta de Lei mandando cumprir o Decreto que confirmava, declarava e ampliava as disposições do Decreto de 13 de Agosto de 1832 sobre os forais. 1846-06-22. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 17, n.º 93.
- Alvará de autorização a Fernão de Pina, que estava encarregado da reforma dos forais, para fazer e mandar fazer por todo o reino qualquer diligência necessária a bem da mesma reforma 1506-02-05. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 8, n.º 109.
- Negócios diversos da Comissão de Reforma dos Forais. 1821-1824. Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino, mç. 361.
… e na Biblioteca da Torre do Tombo
- [Declaração de Sua Magestade para a observancia dos regimentos, foraes, e ordens, das Alfandegas, e Casas do despacho dos Portos do Tejo,… devido as transgressões ocorridas]. Salvaterra de Magos : [s.n.], 1758. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SP 3541 (69).
- Analyse do parecer da Commissão de Foraes, na Camara Electiva, relativos ao Decreto de 13 de Agosto de 1832. Pelo Conselheiro João Pedro Ribeiro. Coimbra: Na Imprensa da Universidade, 1836. Inclui: Analyse ao Projecto Lei appresentado…de 28 de Fevereiro deste anno…[1836]. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 708/96 DEP.
- BARROS, Amândio Jorge Morais – Forais de Tabuaço. Câmara Municipal de Tabuaço, 2002. ISBN 972-8317-40-9. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 54/03 DEP.
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- Foral de Loulé 1504 – D. Manuel. Coord. Manuel Pedro Serra; transcrição foral Luís Miguel Oliveira, Maria de Fátima Botão, Teresa Rebelo da Silva. Loulé: Arquivo Histórico Municipal, 2004. ISBN 972-9064-23-7. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 94(469)(093) REF.
- Foral de Paus: 1516. Nota introd. rev. da transc. paleográfica Marlene Ricardo; Coord. de prod. Manuela Carvalho; pref. João Agostinho Pinto Pereira. Paredes: Editora Reviver, 2006. ISBN 989-8021-00-4. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 94(469.33)/093)”15”.
- Foral de Salvaterra de Magos. Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Lisboa: Arquivos Nacionais/Torre do Tombo: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, 1992. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 946.942(093).
- Foral de Santa Cruz de Riba Tâmega. Apres. Armindo José da Cunha Abreu; estudo introd. Francisco Ribeiro da Silva. Amarante: Câmara Municipal, 2008. ISBN 978-989-8141-04-0. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 262/08.
- Foral de Vila Nova de Portimão. Actual. do texto, introd., notas e glossário Maria da Graça Maia Marques, Maria da Graça Mateus Ventura. Portimão: Câmara Municipal, 1990. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, CNCDP ANTT 840/06, SV 9900
- Foral Manuelino de Albufeira: edição fac-simile e transcrição. Introd. e transcrição Hermínia Vasconcelos Vilar. Albufeira: Município, 2009. ISBN 978-972-8124-35-9. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 145/10.
- Foral manuelino de Anciães: edição comemorativa. Org., coord. da ed., nota introd. e glossário Maria Otília Pereira Lage. Câmara Municipal de Carrazeda de Anciães, 2010. ISBN 978-972-95129-9-5. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 322/10.
- Foral Manuelino de Beja. Concepção e coordenação da edição: Maria José Maciel Chaves; introdução, estudo, transcrição, glossário: Maria José Mexia Bigotte Chorão. Beja: Arquivo Distrital; Porto: Campo das Letras, 2003. ISBN 972-610-648-6. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 94(469)(093) REF.
- Foral manuelino de Lisboa: estudos, edição facsimilada, transcrições. Coord. Inês Morais Viegas. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa. Departamento de Património Cultural. Arquivo Municipal de Lisboa, 2000. ISBN 972-8517-19-X. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, 367/01 DEP.
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- FRANKLIN,, Francisco Nunes – Memoria para servir de índice dos forais das terras do Reino de Portugal e seus domínios oferecida a Sua Majestade Fidelíssima, e publicada por ordem da Academia Real das Ciências de Lisboa: Oficina da Mesma Academia, 1816. Portugal, Torre do Tombo, Biblioteca, SV 2361.
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