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Intendência Geral da Polícia

O cargo de Intendente Geral da Polícia foi criado pelo Alvará com força de lei de 25 de Junho de 1760 (passaram já, em 2010, 250 anos), para coordenar as atribuições de Polícia exercidas pelos magistrados judiciais. Estava também dependente da Intendência Geral da Polícia a Real Casa Pia, instituição criada por Decreto de 3 de Junho de 1780 e responsável pela integração sócio-profissional de jovens com actividades irregulares ou marginais. Salientam-se as competências de superintendência geral dos contrabandos e descaminhos dos reais direitos, a concessão de licenças para casa de jogos, de passaportes, de controlo de mendigos, de divertimentos públicos e de rondas volantes, e o expediente da Casa Pia e Casas de Correcção e Educação de Santa Isabel e Santo António, a iluminação da cidade, a inspecção para os navios que pretendessem sair do porto de Lisboa.

Foi seu primeiro Intendente o desembargador Inácio Ferreira Souto, que desempenhou um papel fundamental na perseguição à família dos Távoras.

Em 1780, a rainha D. Maria I nomeou como Intendente Geral da Polícia da Corte e do Reino o dr. Diogo Inácio de Pina Manique, que se manteve em funções até 1805.

Em 8 de Novembro de 1833, foi abolida a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino.

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Última Actualização: 17 de Fevereiro de 2014
Arquivo Nacional Torre do Tombo