Certidões
Compete ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, através da Divisão de Comunicação e Acesso, promover o conhecimento, acesso e fruição do património arquivístico, garantindo o cumprimento da legislação sobre comunicabilidade e protecção de dados, pesquisando e certificando legalmente documentos, e o teor de qualquer documento à sua guarda.
Veja também o Regulamento de serviços em linha e presenciais dos Arquivos da Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas (junho 2022)
Os tipos de certidões mais frequentemente solicitadas são:
- Certidões do registo civil ou paroquial (nascimento, casamento ou óbito)
As certidões de registos mais antigos devem ser solicitadas aos Arquivos Distritais ou ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo (https://digitarq.arquivos.pt/oservices), que, regra geral, incorporam este tipo de registos após perfazerem cem anos. Registos mais recentes poderão ser obtidos através das Conservatórias de Registo Civil respectivas ou, via Internet, no portal do cidadão. - Certidões do registo notarial (escrituras, partilhas, arrendamentos, etc.)
Os livros de escrituras notariais, vulgarmente conhecidos por “livros de notas” são incorporados nos respectivos Arquivos Distritais após perfazerem trinta anos. Na prática, os livros permanecem nas Conservatórias do Registo Notarial durante bastante mais tempo. - Certidões de registo judicial (sentenças, etc.)
Em teoria, os registos judiciais deveriam ser incorporados nos Arquivos Distritais passados cinquenta anos do trânsito em julgado. Tendo em conta que muitos tribunais não procederam à incorporação prescrita na lei, é aconselhável certificar-se onde se encontra o documento de que necessita antes de solicitar qualquer certidão. - Certidões de tempo de prisão e de clandestinidade, por razões políticas. Todos os cidadãos que estiveram envolvidos em actividades políticas desenvolvidas contra o regime derrubado em 25 de Abril de 1974, assim como os que viveram na clandestinidade, também por razões políticas, podem de acordo com a Lei nº 20/97 de 19 de Junho, solicitar uma declaração para efeitos de contagem especial de tempo, equivalente a serviço prestado.
- Os processos individuais de funcionários do ex-Ultramar da Direcção Geral da Administração Pública permitem finalmente a obtenção de certidões relativas ao serviço público prestado.
Poderá solicitar a certidão de que necessita através do Arquivo Nacional da Torre do Tombo indicando com a maior precisão possível as informações necessárias e o seu nome e endereço postal, certificando-se de que o documento original se encontra no arquivo a que se dirija. Pode ainda recorrer ao formulário para pedidos de reprodução.
É também facultada informação descritiva sobre processos individuais de funcionários dos serviços, cujos fundos foram incorporados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.